Direitos (Des)Humanos

Acerca de 5 anos, um assunto já suficientemente conhecido por todos nós tornou-se alvo de ainda maior mediatismo. Desde então, que este tema começou a tomar proporções nunca antes vistas. Um refugiado é alguém que foi obrigado a deslocar-se para outra região devido à insegurança sentida, quer por conflitos armados ou por perseguições religiosas e de etnia. Nos moldes de hoje, poucos são os refugiados que se deslocam para regiões dentro do país, sendo por isso obrigados a atravessar fronteiras internacionais de forma a encontrar segurança noutra localidade. Embora seja um assunto muito discutido e sendo apresentadas estatísticas e notícias sobre os refugiados que através do Mediterrâneo tentam entrar na Europa, não é este Continente que comporta a grande parte dos refugiados. Países vizinhos de nações com grande instabilidade e falta de segurança tendem a ser os mais afetados, como é o caso da Turquia, da Jordânia, Líbano e Paquistão.

O relatório anual do ACNUR apresenta números assustadores: cerca de 70,8 milhões de pessoas no mundo foram forçadas a deslocar-se à procura do mínimo para a sua sobrevivência. No caso europeu, o país que acolhe mais refugiados é a Turquia, com cerca de 3,8 milhões de refugiados, seguindo-se a Alemanha, com cerca de 1,4 milhões, e a França, com 400 mil. Portugal ocupa a 28ª posição, acolhendo cerca de 1700, sendo o único país com um número inferior a este a Eslovénia, com 900 refugiados.

Estes refugiados têm como ambição e objetivo países com elevado nível de vida, que tendem a ser mais distantes e mais rígidos no controle. O problema surge pelo facto de que o processo de um indivíduo ser reconhecido como refugiado é bastante atribulado, quer pela falta de documentos (muitos são perdidos ao longo das sucessivas viagens) quer por questões burocráticas, tornando assim mais aliciante a vertente ilegal destas viagens e da entrada nos países em questão, recorrendo a redes criminosas para tal. Estas redes, cada vez mais, são formadas e desenvolvidas, aproveitando-se do desespero e vulnerabilidade das pessoas. Estima-se que 9 em cada 10 refugiados chegam à Europa através da contratação ou pagamento a intermediários que possibilitam documentação ilegal, viagens e estadia. Contudo, poucos são aqueles que conseguem chegar ao seu destino de sonho. Muitos fazem da sua realidade os campos de refugiados que são improvisados, dados os recursos monetários e físicos disponíveis em que as condições de vida estão abaixo daquilo que é considerado justo, outros são envolvidos em esquemas de tráfico humano, escravização e prostituição ou tendem a morrer ao longo do desafiante caminho em busca de uma vida melhor. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, este negócio obscuro estima-se que valha 10 mil milhões de dólares, anualmente.

Embora falar de refugiados seja falar da falta de direitos humanos, cada vez mais os países fecham fronteiras ou criam políticas para diminuir este fluxo de entrada. Contudo, quanto mais impedimentos existirem e mais difícil for a luta pela sua sobrevivência, mais poder terão estes criminosos de explorar as pessoas e fazerem disso um negócio bastante lucrativo, alimentando assim uma tragédia que tenderá a perdurar. Ou seja, a primeira e principal razão para um maior comprometimento dos países nesta temática deveria ser, sem margem de dúvida, os direitos humanos e a entreajuda entre nações, para uma construção de um mundo melhor e mais equitativo. A segunda grande razão prende-se com aquilo que foi enunciado anteriormente. Se os países não adotarem políticas ativas de reinserção e ajuda a estas pessoas, então as atividades ilegais emergem para valores bastante preocupantes, possivelmente superiores os valores de combate a estas situações do que se anteriormente tivessem sido criados programas ou ferramentas para uma melhor realocação dos mesmos. Além disso, estas pessoas tendem a provocar no longo prazo um elevado dinamismo económico pela sua faixa etária, mas também pelo seu nível de comprometimento e nível de escolaridade.

No caso português, o número de refugiados realocados ainda não é elevado, mas o país tem estado disponível e com a mente aberta para o fazer, o que na minha opinião é a postura que deverá ser adotada. Programas de inserção nas cidades portuguesas através da aprendizagem da língua e a facilitação de trabalhos em diferentes setores demonstram a preocupação para esta temática, mas também a necessidade de uma política mais ativa na sociedade para combater uma dimensão da economia paralela.

Maria Helena Santos Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]