No
dia 10 de outubro de 2019, os estados-membros da União Europeia decidiram
retirar a Suíça da lista cinzenta de jurisdições fiscais não cooperantes
(mais conhecidas como paraísos fiscais), já que consideravam que este país
cumpria todos os requisitos para a cooperação bancária.
A
lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes permite aos estados-membros
lutarem contra os riscos externos de abuso fiscal e de concorrência fiscal
desleal. Inicialmente concebida de forma a que uma única lista da UE
intimidasse mais do que várias listas nacionais, esta encontra-se dividida em
duas secções: a lista negra; e a lista cinzenta. Na lista negra
encontram-se jurisdições que não cumprem os critérios estabelecidos pela UE,
como Samoa Americana, Belize, Trinidad e Tobago ou Ilhas Virgens Americanas. Na
lista cinzenta, estão as jurisdições que se comprometeram a melhorar as suas
práticas de governação fiscal de acordo com standards
internacionais, como Cabo Verde, Tailândia, Turquia ou Vietname. A principal
sanção para estas jurisdições é o congelamento de fundos europeus a que
poderiam ter direito, caso não estivessem nestas listas.
Para
alcançar este feito, a Suíça teve de aprovar uma reforma fiscal onde, por um
lado, terminou com o regime especial para empresas multinacionais (que até
agora apenas pagavam 7,8% a 12% em impostos em vez de 12 a 24% aplicados às
empresas suíças) mas, por outro lado, as taxas base serão reduzidas de modo a
evitar uma fuga em massa de empresas para destinos fiscais mais ativos. Para
além disso, o governo viu-se forçado a prometer uma maior alocação para o
sistema de pensões, já que este plano fiscal iria afetar as receitas fiscais do
Estado, de modo a convencer os eleitores a aprovarem o novo regime fiscal.
Diferentes
opiniões surgem quanto às medidas tomadas pela Suíça e a sua saída desta lista
cinzenta. Pierre Moscovice, comissário europeu para os Assuntos Económicos,
afirma que quanto mais curta for a lista melhor, sendo assim a saída da Suíça
um sucesso. No entanto, várias ONGs, como a Oxfam (“Oxford Committee for Famine
Relief”), não concordam com esta ideia. Chiara Putaturo, consultora de
políticas da UE da Oxfam sobre impostos e desigualdades, afirma que os serviços
públicos acabarão por ser afetados gravemente pela diminuição das receitas
fiscais, receitas estas “necessárias para colocar as crianças na escola e
fornecer serviços de saúde aos cidadãos, e as mulheres em particular pagam o
preço”, e também refere que o país ainda oferece grandes incentivos fiscais,
que continuam a atrair bastantes empresas que gostariam de pagar menos
impostos. Deste modo, Putaturo conclui que “A UE deve fortalecer os critérios
para a sua lista negra de paraísos fiscais para torná-la uma ferramenta eficaz
na luta contra a sonegação de impostos”.
Assim,
na minha opinião, diria que a Suíça se encontra num bom caminho para se tornar
num melhor exemplo em relação à sua receita fiscal. No entanto, é digno de nota
que o caminho ainda é bastante longo. Apesar dos esforços para mudar os seus
regimes fiscais, estes ainda acabam por não só ser bastante benéficos para as multinacionais,
em comparação com os standards
europeus, como poderão afetar negativamente a ação do Estado nos serviços
públicos (devido a uma grande diminuição da sua receita fiscal), ainda que
prometam um aumento do alocação de recursos no sistema de pensões.
Miguel
Oliveira
Fontes:
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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