O dinamismo que se tem vindo a sentir no mercado de habitação é considerado
por uns motivo de agrado e por outros uma questão polémica com consequências
severas, nomeadamente no mercado de arrendamento.
Analisando primeiramente pela perspetiva positiva, sem dúvida que dinamismo
é bom para Portugal. É um facto, não podemos negar. Este dinamismo é sobretudo
sentido nas grandes cidades, principalmente na parte histórica. Isto
justifica-se pois são as zonas de maior liquidez, isto é, pensando numa
possível futura venda, será mais fácil de transformar o investimento em
dinheiro nestas localidades.
Mas porque será que hoje em dia se manifesta tanto a capitalização das nossas
poupanças neste mercado? A questão é simples: com as míseras taxas de juro a
que as nossas poupanças são sujeitas, os investidores veem neste mercado uma
forma mais atraente e rentável de investir o seu dinheiro. Para além disso, a
aposta no mercado também se pode afirmar como uma fonte de diversificação do
risco.
Analisando ainda por outra perspetiva, tendo em conta o panorama geral das
capitais europeias, seria expectável este dinamismo de modo a que houvesse uma
nivelação dos preços. Esta situação ocorreu nas várias capitais europeias e,
mais tarde ou mais cedo, a onda de subida dos preços de habitação acabaria por se
alastrar também a nós.
No caso em concreto de Portugal, para além do nivelamento expectável,
também contribuíram para a situação as baixas taxas de juro, situações que,
aliadas, fizeram com que o acontecimento em Portugal tivesse um impacto ainda
maior. Mas este dinamismo, como acima referido, nem sempre é visto como algo
positivo.
Numa outra, que põe a par o conceito de habitação e desigualdade social,
podemos afirmar que toda a gente tem direito a ter uma habitação digna e em
condições, de modo a satisfazer uma das necessidades mais básicas de vida.
Sendo este elemento indispensável ao bem-estar e à qualidade de vida das
pessoas, devem ser desenvolvidas pelo Estado políticas públicas de
desenvolvimento integrado no sentido de construção de habitações de qualidade e
com rendas acessíveis, promovendo assim a coesão social. Tendo em conta esta
medida, ao promovê-la, estamos ainda combater a pobreza, a fragmentação
territorial e a desigualdade das regiões.
E é nesta perspetiva de olhar para a situação como sinónimo de qualidade de
vida das pessoas que nos questionamos se será correto deixar o acesso à
habitação refém das flutuações de mercado, da alteração dos rendimentos e do
investimento.
Numa formulação mais ampla sobre a dualidade de situações no mercado de
habitação, na minha opinião, o arrendamento e compra de imóveis pode e deve ser
uma realidade lucrativa para quem tenha a possibilidade de investir no mercado.
Porém, a par disto, têm de existir respostas do Estado para os que não
conseguem acompanhar a evolução do mercado devido aos seus rendimentos. Neste
contexto, o Estado já tentou intervir com uma nova Lei de Bases da Habitação.
Porém, não há grandes perspetivas de que venha efetivamente a resolver os casos
de alojamento mais graves.
Precisamos de políticas que não se guiem somente pelos interesses
imobiliários, turísticos e pelos lucros. Precisamos de políticas com funções
sociais que garantam o bem-estar da nossa população, pois o direito à habitação
é um interesse público. Mas muito mais do que um interesse público, é uma
responsabilidade coletiva. Não podemos deixar que a habitação seja abandonada à
especulação. Temos de nos precaver e garantir que a satisfação das necessidades
básicas não estão a ser retiradas aos nossos cidadãos.
Rita Isabel Afonso Leite
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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