Salário mínimo: o caso português

O salário mínimo em Portugal foi introduzido em 1974, definindo o salário mínimo legal para os trabalhadores com idade igual ou superior a 20 anos. Até aos dias de hoje, a legislação sofreu uma tremenda transformação, tornando o salário mínimo uniforme entre todos os empregados. O grande objetivo do salário mínimo é então proteger os trabalhadores de salários excecionalmente baixos, em particular, proteger os jovens e os trabalhadores menos qualificados no mercado de trabalho, e constitui uma referência neste mercado, tanto na perspetiva da dignidade no trabalho como da coesão social.

Ao longo da última década, o salário mínimo nacional teve atualizações nominais todos os anos, exceto no período entre 2012 e 2014, altura em que congelou nos €485. A não atualização do salário mínimo neste período traduziu-se na sua desvalorização real, com perdas de poder de compra. Hoje em dia, o salário mínimo nacional encontra-se nos €600. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo auferem ainda de dois subsídios, o de férias e o de natal, o que significa que, num ano, estes trabalhadores ganham €8400 em termos brutos, pois terá de ser ainda descontado 11% para a Segurança Social. Se dividirmos por 12 meses, dá €700. Este valor permite fazer comparações com os outros países da União Europeia.

Apesar de ter subido 24% nos últimos cinco anos, entre 2014 e 2019, o salário mínimo em Portugal continua entre os mais baixos da União Europeia, estando na 12ª posição do ranking europeu, bastante abaixo da média europeia. E se analisarmos o salário médio, Portugal fica ainda mais abaixo na tabela. O Luxemburgo é o país que ocupa o primeiro lugar deste , com um salário mínimo de €2.071,1 por mês, e o último lugar é ocupado pela Bulgária, com €286,3. Esta posição dificilmente sofrerá grandes alterações nos próximos anos. Tendo em conta a evolução dos últimos anos e apesar dos aumentos substanciais no salário mínimo nacional, bem acima da inflação, o nosso país vai continuar na parte inferior da tabela europeia quando se tem em conta o custo de vida do país. Além disso, até 2023, espera-se que os outros países da União Europeia também atualizem os seus salários mínimos, pelo que Portugal pode continuar a não convergir com a média europeia.  

Segundo um artigo elaborado pelo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, João Cerejeira, Portugal é um país de baixos salários, com uma percentagem muito significativa de trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional. Isto leva à conclusão que a maioria dos empregados portugueses não têm uma grande qualidade de vida e, na minha opinião, o salário mínimo deveria permitir que as pessoas vivessem dignamente, tendo em conta que é um direito que todos temos.

O aumento do salário mínimo surge da necessidade de distribuição mais equilibrada dos rendimentos, uma vez que aumenta o salário dos indivíduos de grupos sociais com condições de vida precárias, o que conduz a uma maior justiça na atribuição das remunerações. Também leva ao aumento da segurança e da estabilização do trabalhador no mercado de trabalho. Apesar dos efeitos positivos mencionados, os aumentos significativos do salário mínimo poderão provocar efeitos negativos, nomeadamente sobre os trabalhadores jovens e menos qualificados. A estagnação dos lucros das pequenas e médias empresas pode levar à redução da contratação de novos trabalhadores e até provocar mais desemprego. Assim, o aumento do salário mínimo acaba por prejudicar mais aqueles que primeiramente pretendia ajudar.

Para concluir, o salário mínimo é uma temática bastante sensível de se analisar, em particular o seu aumento e a sua magnitude. No nosso país, o seu aumento tem de ser encarado de forma positiva pois a nossa economia, neste momento, tem por base um nível muito baixo de salários para um país que quer crescer e se manter ao nível dos países desenvolvidos, e salários mais elevados ajudariam o país, embora este aumento tenha de ser efetuado de forma gradual.

Maria Inês Araújo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]