A expressão “Salário
Mínimo Nacional” parece criar controvérsia entre alguns políticos e economistas.
Uma fração parece concordar com a sua implementação, enquanto outra... nem
tanto! A discórdia surge associada ao argumento de que a fixação de um salário
mínimo distorce o equilíbrio de mercado, sendo, assim, economicamente
indesejável. Mas, a questão que coloco é a seguinte: a distorção do mercado, neste
caso de trabalho, não é já visível na posição dominante do empregador face ao
empregado?
É fulcral entender o
conceito de Salário Mínimo Nacional, que se traduz, portanto, na remuneração
mínima legal atribuída aos trabalhadores pelos esforços e tempo aplicados na
produção de bens ou serviços prestados.
No meu entender, sem este
valor mínimo imposto pelo Estado muitos trabalhadores estariam a receber
salários abaixo do desejável. Após escrever esta última frase levantou-se
imediatamente outra questão: Mas o que é na verdade desejável? Desejável é ter
rendimento suficiente para viver condignamente na sociedade em que estamos
inseridos e, claramente (na minha opinião), que os 635€ atuais não o permitem
(quanto mais salários inferiores).
Está então em cima da
mesa, mais uma vez, o aumento do salário mínimo nacional. Por um lado, assegurar o rendimento
mínimo, cada vez mais elevado, às pessoas permite incentivar a procura e o
investimento, fundamentais para estimular a oferta das empresas, a economia
como um todo e, mais importante, melhorar a qualidade de vida destas. Por outro lado, o aumento
dos custos com os recursos humanos pode ser insustentável para as pequenas e
médias empresas se não for acompanhado por um aumento de produtividade.
Uma tentativa de colmatar
o aumento dos gastos, devido ao aumento do Salário Mínimo Nacional, seria
aumentar os preços em resposta à mão-de-obra mais dispendiosa. Numa situação em
que as nossas empresas estão expostas à forte concorrência estrangeira, o
aumento dos preços não seria sustentável porque iriam perder competitividade.
Nesse caso, o encargo da despesa gerada pelo aumento do salário mínimo seria
totalmente espelhado numa diminuição do lucro da empresa. É ainda de referir
que, se nos depararmos com o
aumento do preço do bem, o aumento do poder de compra associado ao aumento do
salário pode não se verificar em termos reais.
A verdade é que podemos partir de um círculo vicioso, podendo ser
quebrado, tornando-se num círculo virtuoso, desde que se garanta a melhoria da
produtividade.
Isto é, havendo um aumento de produtividade,
consegue-se fundo de maneio para aumentar o salário mínimo, que, por sua vez,
estimula a procura, gerando mais produção do lado das empresas e o crescimento
da economia como um todo. Mas até que ponto o aumento da produtividade
conseguirá acompanhar o aumento do salário mínimo nas condições de incerteza
sanitária que vivemos?
Perante este enquadramento, temos ainda de considerar a situação
pandémica que o mundo enfrenta assim como o forte ciclo de recessão económica
adjacente. Numa situação de normalidade, o aumento do Salário Mínimo Nacional provavelmente
não iria ser alvo de muita discussão, já que a maior parte das negociações já
se teriam realizado em 2019. Com a conjuntura económica virada de pernas para o
ar, a situação não é tão linear. Provavelmente, esperar que a economia
estabilizasse seria a melhor solução, mas, no entretanto, quem (sobre)vive com
o atual Salário Mínimo Nacional iria enfrentar ainda mais adversidades.
Considero que o (justo) aumento do Salário Mínimo Nacional é crucial, mas
não podemos condenar a economia com medidas precipitadas. Este tema deve ser
abordado com toda a sensibilidade que lhe está associada. É importante centrar
a atenção no aumento da produtividade para permitir a sustentabilidade da
evolução positiva dos salários e, assim, combater a desigualdade e pobreza de
quem trabalha e, consequentemente, dinamizar a economia.
Por fim, não podemos desviar-nos do argumento central para o aumento do
salário mínimo, que considero ser o mais importante, isto é, a melhoria de
qualidade de vida da população e a valorização do trabalho prestado.
Ana Carolina Ribeiro Abreu
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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