O
salário mínimo nacional tem aumentado desde a implantação da 2ª república em
Portugal. Este aumento baseia-se na vontade de aumentar o nível de vida das
famílias, combatendo a pobreza e incentivando a convergência salarial no país.
Desde
2014 que a crescimento percentual da remuneração mínima paga aos trabalhadores
tem sido maior do que a inflação. Como exemplo, pode ser dado o aumento de 5,1%
em 2020, depois de em 2019 a taxa de inflação se ter fixado em apenas 0,3%. De
acordo com o governo, o aumento salarial reflete a perspetiva da evolução dos
indicadores de inflação e de produtividade como, também, “daquela que é a
perspetiva do valor como um instrumento para melhorar a distribuição dos
rendimentos, e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores
rendimentos".
A
partir de 2020, o Governo decidirá "anualmente, em função da avaliação da
evolução da economia, dos indicadores de produtividade, de inflação e também da
evolução do emprego" a atualização do valor fixado no início deste ano,
com o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023.
Se,
por um lado, o aumento do salário mínimo nominal a uma taxa superior à de
inflação reflete-se no aumento do poder de compra (do salário real) de cerca de
22% da população ativa que em Portugal recebem o mínimo definido por lei, por
outro lado, o incremento na qualidade de vida associado não é acompanhado pelas
pessoas em situação de aposentação por velhice ou invalidez.
O
aumento percentual das pensões mínimas em Portugal anda à volta dos 0,5% e 1%
ao ano, desde 2014, tendo mesmo ficado abaixo do aumento no nível de preços em
alguns anos. Em 2016, por exemplo, o aumento de 0,4% nas pensões não foi o
suficiente para combater a deterioração do poder de compra resultante do
aumento de 0,5% registado no nível de preços em 2015.
O
aumento da procura induzido pelo aumento no salário mínimo leva ao aumento do
nível de vida no país, que embora seja compensado na perspetiva dos
trabalhadores, dado que o aumento salarial é mais do que proporcional ao
aumento dos preços, na perspetiva dos pensionistas a situação é diferente.
O
simples facto de o salário mínimo nacional aumentar a um ritmo exponencialmente
maior do que a pensão mínima leva a que cerca de 8% dos pensionistas, abrangidos
por este tipo de reformas, percam poder de compra em alguns anos e caminhem em
direção oposta àquela que é a meta do governo de convergir o nível de vida da
população.
Se
em 2000 a pensão mínima correspondia a cerca de 55% do salário mínimo nacional,
em 2020 o valor andava à volta dos 40%, uma perda de 15 pontos percentuais em
apenas 20 anos. A perspetiva é que a percentagem continue a diminuir ao longo
da próxima década, na medida em que o salário tem crescido a um ritmo bastante
superior aquele das reformas.
Cerca
de 40 000 portugueses recebem 257,28 euros de pensão mínima. Este ramo da
população pode ser considerado o mais desfavorecido a nível nacional, pelo que
não podemos afirmar que aumento do salário mínimo nacional esteja a contribuir
para diminuir a pobreza e acelerar o processo de convergência da qualidade de
vida da população portuguesa. Antes pelo contrário, ao deteriorar o poder de
compra para este tipo de pensionistas, o aumento da remuneração mínima mensal impede
que estas famílias se aproximem do nível de bem-estar da restante população.
Os
benefícios associados ao aumento do salário mínimo nunca estiveram em causa.
Aumentar a qualidade de vida das pessoas passará sempre pela convergência
remuneratória, contudo, isto não implica apenas o aumento da retribuição mínima
por hora de trabalho, mas também o aumento das pensões e dos apoios sociais. Caso
não o façamos, corremos o risco de criar um grupo bastante mais pobre do que o
resto da população, aumentando as desigualdades sociais.
Francisco José Campos Sousa
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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