Às
23h00 (hora de Portugal continental) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino
Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. 1.317 dias após o
referendo de 2016, a separação deu-se finalmente, dando, agora, lugar a um
período de transição. Este período transitório começou dia 1 de fevereiro de
2020 com a entrada em vigor do Acordo de Saída, cujo objetivo é garantir uma
saída ordenada do país do bloco europeu, e tem fim previsto para 31 de dezembro
do presente ano. Até lá, as relações entre Londres e Bruxelas vão continuar
como até hoje e o Reino Unido e a União Europeia terão de negociar a sua
relação futura.
A partir do dia 1 de janeiro de 2021,
a realidade será outra. Já não haverá período de transição e, independentemente
do desfecho das negociações sobre as relações futuras entre a União Europeia e
o Reino Unido, ocorrerão alterações importantes com grandes impactes em
diversos níveis económicos e sociais. É fundamental que todos os interessados usem
o tempo restante do presente ano para se prepararem para mudanças derivadas da
saída definitiva do Reino Unido da UE. Quanto mais preparados estiverem todos
para estas alterações, menores serão os impactes e os custos decorrentes desta
nova realidade e mais fácil será lidar com os mesmos. No entanto, há mudanças
que já começaram a acontecer e existem outras que são possíveis de prever.
Começando pelo mais linear, a União
Europeia, perde, pela primeira vez, um Estado-Membro, e, consequentemente, 66
milhões de habitantes e cerca de 6% de território. Mais ainda, e talvez mais
importante, o bloco europeu perde a sua segunda maior economia, sendo agora antecipada
uma ascensão da Alemanha como potência da UE. A nível institucional, há uma
redução do número de deputados no Parlamento Europeu, sendo que apenas 27 dos 73
lugares deixados pelos britânicos serão ocupados por novos representantes de Estados-Membro.
Além disso, as instituições europeias admitiram não contratar mais funcionários
britânicos e os concursos não estarão abertos a nacionais do Reino Unido.
Ao nível da mobilidade, os cidadãos
europeus a residir no Reino Unido devem registar-se para beneficiar dos
direitos de residência e trabalho, enquanto os britânicos na UE têm
procedimentos distintos consoante o país de acolhimento. Outro exemplo das
mudanças na liberdade de circulação é o facto de um cidadão de um país
pertencente à UE já não poder viajar para o Reino Unido apenas com o Cartão de
Cidadão. Sendo este agora considerado um “país terceiro”, por estar fora do
bloco europeu, é necessário um passaporte válido para entrar no país.
Relativamente ao comércio de bens e
serviços, sair da União Europeia pode conceder maior autonomia ao Reino Unido
em termos de política de comércio externo, mas significa, igualmente, uma perda
de influência.
Para Portugal e para as empresas
portuguesas, o impacte total ainda não é claro e depende das negociações
decorrentes entre o Parlamento do Reino Unido e a União Europeia. Mais ainda, dependem
dos diferentes níveis de integração que o Reino Unido terá na mesma.
Desde
o comunicado do resultado do referendo, a libra britânica caiu para o seu nível
mais baixo registado. Quanto maior a incerteza em volta dos cenários comerciais,
mais intensa a volatilidade da moeda e mais significativas as flutuações do
comércio internacional. Ora, isto não são boas notícias para Portugal, uma vez
que o nosso comércio de exportações depende fortemente do acesso europeu e os
acordos de comércio internacional, pós Brexit, e negociados a nível europeu, podem
sujeitar a economia portuguesa a um maior controlo de fronteiras e a um maior
número de impostos especiais ao consumo. Portugal pode, também, sofrer um corte
no Investimento Direto Estrangeiro, uma vez que, em 2015, o Reino Unido foi o
quarto país que mais investiu em Portugal, com cerca de 7,3% do total do IDE.
Com base no que foi apresentado, acredito que a permanência do Reino Unido na União Europeia tivesse sido uma decisão mais favorável para todas as partes envolvidas, tanto no patamar económico como no social. Porém, uma vez que a decisão de saída já foi tomada e executada, a melhor solução agora é tentar manter uma relação pacífica, cordial, de cooperação e de entreajuda entre Londres e Bruxelas.
Ana Rita Cajus
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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