Aquando de uma crise sanitária, torna-se fundamental combater problemas, existentes ou iminentes, nos diferentes setores, nomeadamente no agroalimentar. Desta forma, pretende-se garantir a atividade ininterrupta das cadeias de abastecimento alimentares, intra e internacionais, para possibilitar o fornecimento de alimentos, não agravamento de crises alimentares e redução dos efeitos negativos da pandemia na economia mundial.
Ainda que, nas últimas duas
décadas, o peso deste setor tenha diminuído de 40,2% para 26,8% no peso total de
trabalhadores a nível mundial, a agricultura continua a constituir não só um
meio de subsistência para mais de mil milhões de indivíduos, como também é o
setor mais importante em países de baixos rendimentos, chegando a representar
um terço do PIB e 60,4% dos trabalhadores em alguns casos. A urbanização,
aumento de rendimentos associados a outros setores e o crescente fenómeno de
globalização explicam a retração da agricultura, no entanto, o setor
agroalimentar estende-se a outros setores não agrícolas (p.ex., processamento,
transporte e preparação de produtos alimentares), sendo assim capaz de gerar
novos postos de trabalho. Ímpar com o seu valor, principalmente em contexto
pandémico, continua a existir uma falta de preocupação com este setor e, por
isso, acabam por se verificar inúmeros problemas laborais que envolvem o não
cumprimento de legislações, falta de inspeções e de condições de trabalho,
baixos níveis salariais e de produtividade, e despreocupação com questões
climáticas. Torna-se, deste modo, evidente a necessária intervenção presente e
futura para garantir uma melhoria do funcionamento do setor agroalimentar.
As limitações à liberdade
de circulação e de venda, bem como questões laborais, foram os maiores desafios
logísticos enfrentados pelo setor agroalimentar durante a pandemia, porque
facilmente conduziriam a perturbações no fornecimento e eventual desperdício de
alimentos. Ainda que o setor tenha, aparentemente, prevalecido pela ausência de
interrupções significativas no aprovisionamento alimentar, a nível interno
houve graves consequências, sobretudo a degradação da qualidade e redução de
postos de trabalho.
Na Europa, por exemplo, o
setor enfrentou uma grave carência de mão-de-obra, uma vez que o encerramento
das fronteiras impediu centenas de milhares de trabalhadores sazonais de se
deslocarem de acordo com as suas necessidades de trabalho. A organização
italiana representante dos agricultores, Coldiretti, defende que mais de
um quarto dos produtos alimentares produzidos no país dependem de cerca de 370 000
trabalhadores sazonais, sendo que em 2020 mais de 100 000 foram impedidos
de se deslocar até lá. Em reposta, a este e outros casos, no dia 2 de abril de
2020, a Comissão Europeia publicou orientações práticas no sentido de os
Estados-Membros facilitarem as viagens fronteiriças aos trabalhadores sazonais
com profissões essenciais, o caso do setor agrícola, sem comprometerem a saúde
pública.
Num contexto
intercontinental, em países de baixos rendimentos, a maior parte em
desenvolvimento, estima-se que os trabalhadores agrícolas, de forma a manterem
a sua situação económica ou não caírem em pobreza, teriam de trabalhar uma
semana adicional todos os meses.
A crise, enquanto assunto
urgente, requer ação pronta e imediata, no entanto, não justifica o descorar dos
princípios e direitos fundamentais do trabalho. Disseminação de informações
transparentes e monotorização dos preços e dos mercados alimentares conseguem,
em parte, evitar tais infrações e, adicionalmente, assegurar uma gestão eficaz
do mercado, evitar compras consequentes do pânico e orientar empresas agrícolas
no processo de tomada de decisão. No contexto presente, torna-se elementar
garantir a livre circulação do comércio internacional, assegurando
simultaneamente a qualidade dos empregos nos setores alimentar e associados.
A Organização
Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu um quadro pelo qual se devem guiar
as respostas políticas de combate ao impacto da crise sanitária. Este quadro
baseia-se em quatro grandes princípios: estimular a economia e o emprego;
apoiar as empresas, o emprego e os rendimentos; proteger os trabalhadores nos
locais de trabalho; e recorrer ao diálogo social para encontrar soluções.
De acordo com a pesquisa apresentada, os países, principalmente os desenvolvidos, deveriam tomar uma carreira de ação compaginável com a importância do setor agroalimentar e à qual estariam inerentes consequências económicas, socias e políticas positivas.
Marta Fernandes
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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