Refletindo sobre os temas económicos a abordar, e são muitos, decidi trazer para o blogue uma matéria pouco debatida, que só é abordada quando surge uma investigação que revela dados concretos. No entanto, segundo a OCDE, todos os anos há cerca de 240 biliões de dólares de impostos devidos que se evaporam em labirintos insondáveis, que têm nos offshores os seus suportes jurídicos, 240 biliões que são retirados aos salários, às pensões ou aos serviços públicos, que são o sustento dos mais pobres.
As
sociedades em offshores não são
ilegais, mas são usadas com frequência para esconder fortunas, evitar o
pagamento de impostos e como instrumento para desenvolver atividades ilícitas,
passando uma fatura pesada aos Estados e aos contribuintes que cumprem com as
suas obrigações.
Cinco anos depois dos Panama Papers, surgem agora os Pandora Papers, com ainda mais dados e revelações: são 6,4 milhões de documentos e 1,2 milhões de emails, escritos em inglês, espanhol, mandarim, coreano, russo e grego, oriundos de uma nuvem de fontes de 117 países, sobre 29 mil contas anónimas em 14 paraísos fiscais, perfeitamente identificados em Anguila, Bahamas, Barbados, Belize, Cayman, Chipre, Dubai, Ilhas Virgem Britânicas, Mónaco, Panamá, Singapura, Suíça, Seychelles e Vietname. Dos documentos obtidos, verificou-se que 35 governantes mundiais, mais de 330 políticos em 91 países e mais de 130 multimilionários são detentores de contas em offshores. Existem ainda estimativas mencionadas em publicações do Fundo Monetário Internacional que apontam que o recurso a offshores por parte de empresas cause perdas entre 500 mil milhões e 600 mil milhões de dólares em impostos que ficam por cobrar.
Sempre
que este universo de ilegalidade institucionalizada é descoberto, a reação
social e política oscila entre a apatia e a relativização do que é revelado,
sob a alegação de que o alarme é inflacionado face ao número diminuto de
práticas verdadeiramente criminais trazidas à luz do dia. Certo é que dezanove
das vinte empresas cotadas no PSI20 tem a sua sede, para efeitos fiscais, em
domicílios europeus que praticam dumping
fiscal, paraísos fiscais no quadro da União Europeia, como a Holanda ou a
Irlanda. Tudo dentro da lei, invocam os seus grandes acionistas. Questiono-me
se será tudo dentro da lei ou se existisse uma política de intervenção mais
ativa não poderíamos diminuir o problema, já que eliminá-lo talvez seja
impossível.
A
verdade é que todos os que, por negligência ou por interesse, são atores da
manutenção das offshores são assim
cúmplices da mais corrosiva das descredibilizações da democracia e da mais
irrecuperável das suas perdas de apoio social.
O inquestionável é que, enquanto tantas pessoas em posições de poder, em todo o mundo, continuarem a aproveitar-se destes esquemas, dificilmente algum dia se poderá combater, eficazmente, os negócios nebulosos dos paraísos fiscais, com as consequências que já sabemos: ao mesmo tempo que uns escondem dinheiro, vai faltando para outros o mínimo indispensável a uma vida decente. E cresce, entretanto, a raiva provocada pela desigualdade – quem pagará esse preço?
Joana
Maria Alonso Gomes
[artigo
de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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