Chegou a hora de mudar!

O sistema de segurança social português é predominantemente público, consistindo, portanto, num mecanismo de repartição baseado na solidariedade intergeracional - os trabalhadores no ativo financiam as pensões de reforma dos mais velhos.

Atualmente, o país enfrenta uma problemática que está de igual forma a causar enorme preocupação a nível internacional: o envelhecimento progressivo da população. Esta realidade deve-se essencialmente a dois fatores: o aumento da esperança média de vida; e a diminuição da taxa de natalidade.

Qual é o perigo associado? Logicamente, se o número de seres humanos que efetivamente nasce é menor e se o número de idosos está a aumentar, isso significa que, no futuro, existirão menos contribuintes para mais pessoas a necessitar do benefício da reforma.

Ora, nesta fase, a questão que se coloca surge de modo espontâneo: Como será possível garantir a sustentabilidade da segurança social? O governo já idealizou estratégias de combate à eventual crise na proteção social: em primeiro lugar, tomar medidas que incentivem o aumento da natalidade, sendo que, para este efeito, o PS anunciou, no seu programa eleitoral, que iria reforçar as deduções fiscais em função do número de filhos; em segundo lugar, construir políticas que induzam ao aumento da imigração, pelo que o primeiro ministro defende que pretende acabar com as quotas para contingentes laborais para quem vem de fora da União Europeia, com o objetivo de alargar a população empregada no país que realiza contribuições para as pensões da geração mais velha. De facto, estes nudges são essenciais para amenizar o negativismo dos impactos económicos inerentes ao colapso do sistema social uma vez que travam o esforço financeiro exigido pelo ritmo de envelhecimento demográfico.

Para além destas soluções, o antigo ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social afirma que a possibilidade de entrar num sistema de capitalização está completamente “fora da mesa”. É certo que o domínio público continuará a ser fundamental para estabelecer a justiça redistributiva no país, na medida em que os subsídios de doença, subsídios de sobrevivência, pensões de invalidez e mesmo algumas pensões de velhice terão de ser gastos suportados pelo Estado de modo a evitar o crescimento da pobreza/exclusão social e continuar com uma cultura equitativa. Agora, porque não incentivar, sobretudo os jovens, a poupar para a sua reforma? Isto permitiria reduzir os encargos do Estado para com os seus cidadãos e aumentar substancialmente os níveis de poupança em Portugal, que são muito baixos.

Logo, estender as fontes de financiamento a planos de reforma privados complementares é na verdade bastante vantajoso, pois acaba por ter em consideração este entrave da economia portuguesa. Por exemplo, os EUA têm um sistema designado por 401(k), no qual o trabalhador investe uma parte do salário numa aplicação financeira, principalmente em fundos mútuos constituídos por um portfolio diversificado de ações e obrigações. Para gerir estas carteiras de investimento, as empresas contratam sociedades de investimento especializadas de forma a otimizar a poupança. Assim, Portugal deveria tentar começar a replicar este género de proteção social de modo mais expressivo, fornecendo recompensas fiscais a quem enveredasse pela opção de Planos de Poupança Reforma individual, com o intuito de desenhar um sistema de segurança social mais autónomo.

Chegou a hora de mudar! É hora de criar uma ligação mais firme entre o público e o privado. Todos temos responsabilidades sociais e é crente aquele que acredita que só o Estado o tem. E digo isto principalmente para os jovens, futuro elemento potenciador do crescimento económico, que devem preocupar-se crescentemente em distribuir o rendimento ao longo do ciclo de vida de modo a assegurar um valor indispensável para consumo na reforma.

A privatização do sistema de segurança social em Portugal será um processo complexo de implementação, no entanto, em qualquer prática de longo-prazo tem de existir um ponto de partida, no sentido de reformar estruturalmente o seu funcionamento. Se assim não acontecer, como serão suportados os gastos com as pensões associados ao aumento progressivo da população idosa? Ou o governo decide contrair ainda mais dívida pública, ou ocorrerá um aumento de impostos para a nova geração, o que compreensivelmente não é aconselhável pela dimensão de confiança, credibilidade e retração económica que apresenta para o país.

Deste modo, é imprescindível que cada um se torne o principal responsável pela sua independência financeira, enquanto que o Estado continua a exercer a sua função nesta batalha ligada ao desafio demográfico.

Tiago Almeida Ribeiro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]