Depois de uma reunião entre o Bloco de Esquerda e o atual
primeiro-ministro, António Costa, chegou-se a acordo que as propinas referentes
às universidades públicas serão mais baixas a partir do ano letivo 2019/20. Tal
medida foi proposta pelo partido conhecido como Bloco de Esquerda, em que ficou
consomado que as universidades não vão poder cobrar mais que 856 euros de
propinas anualmente aos seus estudantes. A partir do ano letivo 2019-2020, as
propinas vão passar dos atuais 1068 euros anuais — um valor que tem vindo a ser
congelado sucessivamente nos últimos orçamentos — para os 850 euros anuais já
no próximo ano letivo.
O governo deverá compensar estas instituições fazendo essa
transferência diretamente do Orçamento do Estado. De acordo com o que o Governo
transmitiu aos parceiros durante as negociações, esta medida terá um custo
entre os 40 e os 50 milhões de euros. Tal compensação foi assegurada pela
deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, durante uma conferência de
imprensa em Lisboa.
30 de setembro de 2019, é a data em que escrevo este trabalho, e
posso confirmar que tal medida foi tomada, visto que o pagamento mensal das
propinas teve uma diminuição significativa, no entanto, terá este corte mensal,
alguns efeitos?
Após esta medida ser oficializada e prevista no orçamento de estado de 2019, vários reitores de universidades não ficaram em silêncio. O reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, afirma que é uma medida “demagógica e perversa”, visto que o valor da propina entra na fórmula de atribuição das bolsas de estudo e, ao baixar o valor daquela taxa, diminui-se o número de alunos com direito a apoio social. Atualmente, a lei define que as bolsas de estudo no ensino superior são atribuídas a quem tem um rendimento per capita anual de 7930 euros (ou menos), que é o equivalente a 16 vezes o Indexante de Apoio Social (IAS), acrescido do valor da propina máxima anual.
Segundo Nuno Mangas, antigo Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos públicos, as propinas servem atualmente para pagar “parte dos vencimentos e despesas gerais”. Já António Cunha, ex-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Públicas, as propinas “servem para pagar um pouco de tudo”.
O antigo ministro da Educação, David Justino, lembra que abolir a propina ou reduzir o valor não resolve o problema, já que “nos estudantes deslocados, o custo da propina é uma pequena parte dos custos da frequência do Ensino Superior.” A descida das propinas, defende o dirigente nacional do PSD, “alivia as famílias, mas não é uma medida que promova a equidade. David Justino relembra Marcelo Rebelo de Sousa, atualmente Presidente da República, que, quando era o líder do partido, o PSD e o PS acordaram a introdução de propinas nas universidades e politécnicos“.
Esta medida agrada ao olhar de todos, tem uma consequência infeliz que se refere ao aspeto social:
O limiar mínimo a partir do qual os estudantes têm direito a bolsas de estudo está fixado em 16 vezes o Indexante de Apoio Sociais, acrescido do valor da propina. Se o valor da propina baixa, o cálculo muda e o rendimento a partir do qual os estudantes têm direito ao apoio passa a ser mais baixo, logo o número de alunos em que o pedido de bolsa vai ser rejeitado, vai aumentar. A redução no valor das propinas implica obrigatoriamente uma revisão do regulamento das bolsas de ação social.
As universidades portuguesas reclamaram ao Estado o pagamento de 10 milhões de euros, de um total de 50 milhões, até ao final do ano, segundo notícia do dia 22 julho de 2019 (Fonte: Rádio Renascença). O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, lamenta que as universidades, “ao contrário do que já disseram alguns dirigentes do Bloco de Esquerda”, ainda não tenham recebido nenhuma compensação. O mesmo reitor alerta que alguns estabelecimentos de ensino estão “preocupadas e nervosos com a situação” e apela para que as transferências sejam feitas o mais depressa possível para se “evitar uma gestão em sobressalto da universidade pública”.
Vendo a situação por outro lado, a redução das propinas também vai permitir uma poupança de oito a nove milhões de euros – segundo as estimativas do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) – em bolsas de estudo. O peso das propinas constitui, atualmente, um garrote para centenas de milhares de famílias que têm os seus filhos a estudar no Ensino Superior. Equivalem, em média, a um terço do orçamento das Instituições de Ensino Superior, pagam salários de docentes, investigadores e ainda servem para tapar buracos na conta corrente, como a fatura da água, eletricidade e outros gastos de manutenção.
Após esta medida ser oficializada e prevista no orçamento de estado de 2019, vários reitores de universidades não ficaram em silêncio. O reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, afirma que é uma medida “demagógica e perversa”, visto que o valor da propina entra na fórmula de atribuição das bolsas de estudo e, ao baixar o valor daquela taxa, diminui-se o número de alunos com direito a apoio social. Atualmente, a lei define que as bolsas de estudo no ensino superior são atribuídas a quem tem um rendimento per capita anual de 7930 euros (ou menos), que é o equivalente a 16 vezes o Indexante de Apoio Social (IAS), acrescido do valor da propina máxima anual.
Segundo Nuno Mangas, antigo Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos públicos, as propinas servem atualmente para pagar “parte dos vencimentos e despesas gerais”. Já António Cunha, ex-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Públicas, as propinas “servem para pagar um pouco de tudo”.
O antigo ministro da Educação, David Justino, lembra que abolir a propina ou reduzir o valor não resolve o problema, já que “nos estudantes deslocados, o custo da propina é uma pequena parte dos custos da frequência do Ensino Superior.” A descida das propinas, defende o dirigente nacional do PSD, “alivia as famílias, mas não é uma medida que promova a equidade. David Justino relembra Marcelo Rebelo de Sousa, atualmente Presidente da República, que, quando era o líder do partido, o PSD e o PS acordaram a introdução de propinas nas universidades e politécnicos“.
Esta medida agrada ao olhar de todos, tem uma consequência infeliz que se refere ao aspeto social:
O limiar mínimo a partir do qual os estudantes têm direito a bolsas de estudo está fixado em 16 vezes o Indexante de Apoio Sociais, acrescido do valor da propina. Se o valor da propina baixa, o cálculo muda e o rendimento a partir do qual os estudantes têm direito ao apoio passa a ser mais baixo, logo o número de alunos em que o pedido de bolsa vai ser rejeitado, vai aumentar. A redução no valor das propinas implica obrigatoriamente uma revisão do regulamento das bolsas de ação social.
As universidades portuguesas reclamaram ao Estado o pagamento de 10 milhões de euros, de um total de 50 milhões, até ao final do ano, segundo notícia do dia 22 julho de 2019 (Fonte: Rádio Renascença). O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, lamenta que as universidades, “ao contrário do que já disseram alguns dirigentes do Bloco de Esquerda”, ainda não tenham recebido nenhuma compensação. O mesmo reitor alerta que alguns estabelecimentos de ensino estão “preocupadas e nervosos com a situação” e apela para que as transferências sejam feitas o mais depressa possível para se “evitar uma gestão em sobressalto da universidade pública”.
Vendo a situação por outro lado, a redução das propinas também vai permitir uma poupança de oito a nove milhões de euros – segundo as estimativas do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) – em bolsas de estudo. O peso das propinas constitui, atualmente, um garrote para centenas de milhares de famílias que têm os seus filhos a estudar no Ensino Superior. Equivalem, em média, a um terço do orçamento das Instituições de Ensino Superior, pagam salários de docentes, investigadores e ainda servem para tapar buracos na conta corrente, como a fatura da água, eletricidade e outros gastos de manutenção.
Duarte
Ferreira Pinto
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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