Os
fundos de coesão da União Europeia são sempre motivo de debate na sociedade
portuguesa. Estes fundos são atribuídos pela EU com o objetivo de aproximar o
nível de desenvolvimento dos vários estados membros. O Fundo de Coesão
destina-se aos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por
habitante seja inferior a 90 % da média da EU e distribuirá entre 2021-2027
cerca de 373 mil milhões de euros. Portugal apresenta um RNB inferior a 82%,
portanto tem direito a receber fundos de coesão.
Em
Portugal, o assunto foi muito badalado pois em março deste ano foi anunciado um
corte de cerca de 1,6 mil milhões de euros nos fundos referentes ao período
2021-2027, recebendo a quantia de 23,8 mil milhões de euros. Isto motivou críticas
ao governo por não defender os interesses da nação, o que é enfatizado pelo
facto de 7 estados membros irem ver subidas as verbas de coesão. Sendo Portugal
um país tão distante de países com a Alemanha/França/Luxemburgo, não se percebe
como num momento destes os fundos atribuídos a Portugal são cortados. Já o
primeiro-ministro afirma que, a preços correntes, há um aumento de 8%.
Qualquer
que seja a verdade dos factos (se há um aumento ou uma diminuição nos fundos),
há um problema na atribuição dos fundos cá em Portugal. Dá a sensação que estes
fundos têm um objetivo concreta quando saem da União Europeia e quando chegam a
Portugal servem para acentuar mais as diferenças entre as regiões. Um exemplo
muito concreto é o facto de ter sido aprovado um projeto de 210,2 milhões para
a execução de duas novas estações de metro em Lisboa e ter sido chumbado o
projeto da ligação Aveiro-Mangualde, que custaria cerca de 600 milhões mas
serviria para ligar a linha da beira-alta à linha do Norte, uma obra que iria com
certeza ajudar a desenvolver a região do interior.
Continuando
na ferrovia, o governo aprovou um conjunto de 20 projetos, em 2016, para serem
finalizados em 2020, de cerca de 2 mil milhões (para além dos 600 milhões já
falados atrás) e, destes 2 MM, apenas existe uma taxa de execução de 7% (158
milhões), sendo que nenhum projeto está acabado quando em fevereiro de 2019 já
eram para estar 8 finalizados. Este projeto apresentava obras de modernização
da linha da Beira Alta, Beira Baixa e Linha do Minho e, como é óbvio, a obra
que está mais avançada é a da Linha do Minho (entre Nine-Valença) que, por
acaso, está numa área do litoral.
Mais
uma vez, o interior é preterido! Outro exemplo clássico é as obras de
requalificação do IP3. Este problema vai para além de cores políticas pois já
houve governos de todas as cores e nada foi feito. O IP3 é a única ligação
direta entre as 2 maiores cidades do interior (Viseu-Coimbra). Vejamos o
seguinte: existem 12(!) autoestradas urbanas de ligação a Lisboa (tiramos daqui
a A1 que é uma autoestrada principal) e 6, de ligação ao Porto, mas não há uma
autoestrada entre Viseu-Coimbra, por falta de fundos… Uma estrada onde morreram
24 pessoas em 9 anos devido ao estado precário do trajeto que milhares de
pessoas efetuam todos os dias.
Resumindo
muito concretamente, há um claro desvio de fundos para o litoral. Fala-se em
projetos para todo o país, mas parece que só se concretizam os do litoral. Isto
só prejudica Portugal na medida que um país desequilibrado nunca vai ser um
país com um crescimento económico sustentável. Cidades como Lisboa e Porto não
podem crescer muito mais do que o que crescem. Daí os fundos de coesão deverem
ser canalizados para regiões do interior, muitas delas com grande potencial de
crescimento (Alentejo, por exemplo). No meu entender, tem de haver um maior
controlo sobre a atribuição destes fundos. Porque não a União Europeia enviar
uma equipa especializada para avaliar projetos e atribuir os fundos? Tem de
haver uma independência maior neste assunto, independência essa só garantida
por autoridades competentes que não se movam por interesses. Não podem vir os
fundos de coesão da UE com a função clara de aproximar o desenvolvimento entre
regiões e estes chegarem a Portugal e funcionarem da maneira exatamente oposta.
José Pedro Antunes
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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