IVA na restauração e hotelaria em França

Em 2008, o sector da hotelaria e restauração em França sofreu com a crise: muitos hotéis, cafés e restaurantes tiveram que fechar. Em causa, a perda do poder de compra mas também a proibição de fumar em áreas públicas.

Com objectivo de ajudar este sector que emprega 850 000 pessoas (sendo assim o 4° sector empregador na França), o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) passou de 19,6% para 5,5%, em Julho de 2009.

Esta medida tomada pelo Presidente Nicolas Sarkozy custou ao Estado francês 3 milhares de euros por ano. Em contrapartida, os sectores da restauração e hotelaria comprometeram-se a baixar os preços para os clientes, criar 40 000 empregos em dois anos e revalorizar os salários.

Um ano depois, e num contexto de rigor orçamental, constatou-se que as promessas não tinham sido cumpridas. No que diz respeito aos preços, estes baixaram de 0,9%, o que se situa longe dos 3% prometidos. Em relação aos salários, alguns assalariados usufruíram de um bónus de 500 euros, e o salário mínimo aumentou seis cêntimos de euro neste sector, mas as entidades de restauração rápida que tiraram proveito da diminuição do IVA recusaram-se a aumentar seus assalariados. Quanto à criação de empregos, num ano, só tinham sido criados 8000 nesta área.

Neste contexto de crise, Xavier Denamur, um dono de restaurante oposto à diminuição do IVA, propunha em 2011 numa carta ao Presidente várias medidas contra o défice. Uma destas era  recuperar os 3 milhares de euros perdidos com esta medida, cancelando-a. O dinheiro assim ganho permitiria melhorar os salários, atrair jovens, conter a fraude social e fiscal e favorecer o investimento. Quanto a um suposto aumento dos preços, se o IVA aumentasse, diz que os profissionais da restauração não o fariam por medo que os clientes fugissem.

Nestas últimas semanas, ouviu-se falar da intenção do governo francês de aumentar o IVA na restauração (que entretanto já tinha passado para 7%) para 11%. Thomas Thévenoud, um deputado socialista, apresentou dia 30 de Outubro um relatório sobre a eficiência desta diminuição do IVA. Em relação à criação de empregos, em três anos foram criados 60 000 postos mas, segundo o Insee, o sector já criava 15 000 empregos por ano. Na realidade, a medida só criou 5 000 empregos novos por ano em vez dos 20 000 previstos.

A diminuição prevista de 3% dos preços também não se verificou. Segundo o Insee, entre Agosto de 2009 e Julho de 2011, estes até aumentaram 2,6%. Quanto à situação dos assalariados, também não se alterou muito. Em média, os salários aumentaram 6%, e o bónus de 500 euros é reservado apenas a uma pequena porção de empregados.

De acordo com estes maus resultados, o IVA na restauração e hotelaria irá certamente aumentar num futuro próximo, para 11 ou 12%, ou voltar a 19,6%. Infelizmente, são os “pequenos” empreendedores que vão pagar pelos erros dos maiores pois alguns donos de pequenos restaurantes conseguiram poupar graças a um IVA a 7% e assim contratar pessoas, baixar os preços, e realizar obras no restaurante. Quando esta  taxa aumentar novamente , talvez já não possam fazer isso.

 

Laure-Sophie Freitas

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]