O anúncio do Orçamento de Estado para 2013
gerou novos conflitos e recuos políticos e sociais, novas decisões e
indecisões. Este orçamento é acompanhado de medidas de aumento da receita e diminuição
da despesa, sendo estas cargas fiscais arrasadoras, verificando-se também inúmeros
cortes nos sectores da saúde, educação, etc.
O Governo prevê cortar em 2013 o seu
orçamento na Educação em mais de 700 milhões de euros. Várias são as notícias
de reestruturação do ensino em Portugal, sendo elas a agregação dos
agrupamentos escolares, o encerramento de cursos universitários, os cortes nas
bolsas de estudo e de investigação, o aumento do acesso ao ensino superior,
etc. Contudo terão estas medidas possibilidades de conduzir à redução de custos
ou garantia de melhor funcionamento escolar?
Nos últimos anos, o número de estudantes do ensino superior
aumentou 5 vezes. No ano 2000 eram 81 mil e hoje são quase 400 mil alunos
inscritos nas universidades portuguesas. O aparecimento dos institutos
politécnicos e o aumento das universidades privadas levam a que Portugal tenha
a geração mais qualificada de sempre, no entanto a crise económica está a
atirar milhares de licenciados para o desemprego e emigração. O que antes era a
chave de ouro, o melhor logotipo de um português, é hoje uma chave de fendas
que precisa de ser aperfeiçoada.
O relatório
feito pelo Tribunal de Contas conclui que o custo médio por aluno no ensino
privado é de 4522 euros anual e no ensino público é de 4648 euros. No entanto,
esquece-se que o custo público superior resulta de uma oferta educativa mais
diversificada, nomeadamente os cursos profissionais, artísticos, etc.
Segundo Nuno
Crato, “A maior dívida que um país pode gerar é a perpetuação da ignorância.”
Com isto surge a necessidade de racionalização da rede
escolar com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis. A reestruturação na
Educação está a ser feita de acordo com as necessidades do país? Precisa-se de
racionalizar os custos de investimento, não diminuindo a qualidade, potenciando
o sucesso escolar dos alunos. Racionalizar os meios materiais, pedagógicos e
recursos humanos de uma nova unidade organizacional.
Por exemplo, a reorganização escolar (diminuição dos agrupamentos)
vai reduzir o número de órgãos diretivos que se vai repercutir sobre as
receitas que muitos professores auferem, por isso há uma poupança.
Nuno Crato afirma que esta diminuição da despesa "É uma
redução significativa, mas tem em conta que é um sector em que os gastos sempre
subiram". Contudo, na minha opinião este esforço é insuficiente, pois
Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com menor taxa de
licenciados e de piores classificações escolares.
Jéssica Abreu
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