Nos últimos tempos,
uma das maiores preocupações do Estado é arrecadar receita e diminuir a despesa
pública. Uma das formas de alcançar este objectivo é recorrer à privatização - processo de venda de uma empresa ou instituição do
setor público para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
Uma
das empresas do sector público que o governo português decidiu privatizar é a
TAP (Transportadora Aérea Portuguesa), por ser o
modelo que melhor permite o cumprimento atempado dos compromissos com a troika
no âmbito do programa de assistência financeira. Segundo o secretário de
Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, o Estado tomou esta
decisão para que a TAP continue a contribuir para a economia nacional, uma vez
que a União Europeia impede a continuação dos subsídios públicos, para que esta
se expanda para o Médio e Extremos Orientes - mercados com crescente procura
empresarial e turística dirigida a Portugal.
Acrescentou ainda que "o valor monetário desta alienação não é o critério
mais importante", mas sim o “interesse nacional”. Como tal, o Estado
apresentou recentemente as regras da privatização da TAP, que salvaguardam a
hipótese de recompra da empresa por parte do Estado, caso o grupo Synergie –
único candidato à privatização da TAP – venha posteriormente a equacionar a
eventual venda da transportadora.
De
facto, a TAP tem gerado graves prejuízos para o Estado, principalmente nos
últimos meses, onde os prejuízos rondam um total
de 137 milhões de euros, devido sobretudo ao aumento do preço dos combustíveis.
Contudo, em 2011, a
TAP transportou um total de 9,75 milhões de passageiros, mais 660 mil do que no
ano anterior, o que representou um crescimento de 7,3%.
Embora os processos de privatização sejam
"transparentes" e seguidos por entidades independentes, como o Tribunal
de Contas e o próprio Parlamento, o valor da negociação ainda não está definido.
Porém, de acordo com as estimativas de mercado,
a TAP vale cerca de 1,2 bilhiões de euros. Sérgio Monteiro, secretário do
estado dos transportes, afirma que a privatização da TAP dará lucro mas este
será reduzido visto que as dívidas e os
capitais próprios negativos da companhia aérea anulam praticamente o valor da
avaliação.
Neste
contexto, as opiniões dos nossos políticos divergem:
Basílio Horta, deputado do PS, considerou que o processo devia ser interrompido
“por ser opaco” e “pouco transparente”. Por outro lado, o partido da oposição
acusou Basílio Horta de “falta de seriedade”.
Com estas opiniões, será credível avançar com a privatização da TAP?
Uma
coisa é certa, se analisarmos este processo detalhadamente iremos deparar com
cenários distintos, que devem ser rigorosamente estudados e tidos em conta nas
negociações. Por um lado, com a privatização, o setor privado será sempre mais
eficiente do que o setor público, pois verifica-se um aumento da competição,
contribuindo para aumentar o bem-estar da população. Contudo, se avançarmos com
a privatização, não nos podemos esquecer que a TAP é
o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento
de mais de mil milhões de euros de exportações. Também significaria uma perda
do investimento realizado pelo Estado Português, pois esta possui uma frota jovem (oito anos de idade
média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica. Para além disto, temos de ter em conta as
consequências (quer positivas quer negativas) económicas para outros sectores
da economia que poderão advir da privatização, nomeadamente para o turismo.
Tânia Raquel Sousa Ferreira
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