quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Imposto Municipal sobre Imóveis

        O Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios situados em Portugal. A receita deste imposto reverte para os municípios e veio substituir a contribuição autárquica, desde 2003.
            Como sabemos, o novo orçamento de estado para 2013 prevê um forte aumento da taxa de IMI para todos os detentores de casa e, relembrando que mais de 74% dos portugueses possuem casa própria e sabendo que grande parte dessas famílias já enfrentam grandes dificuldades com a atual crise, estima-se que este aumento do IMI se revele impossível de suportar para muitas famílias.
Com o aumento previsto, é estimado que as receitas do IMI praticamente dupliquem, passando de 1160 milhões de euros em 2011, para 2100 milhões de euros em 2013. Este aumento vai muito além do previsto no memorando com a troika (250 milhões de euros), e tem como objectivo aumentar a receita dos municípios, tendo já sido proposta que uma percentagem das receitas obtidas reverta também para o governo.
Todos os imóveis que tinham o seu valor definido antes de 2004 foram ou serão sujeitos a nova avaliação durante o ano de 2012, o que afectará o valor de IMI que os proprietários terão de pagar em 2013. O problema da reavaliação é que muitos destes imóveis estão a ser sobrevalorizados, algo que não é justo para os proprietários.
O coeficiente de localização também será um dos principais critérios na tributação do IMI. Este passa do anterior intervalo de 0,4 a 2 para um outro que tem um máximo de 3, podendo apenas ser reduzido para 0,35 em casas que se localizem no meio rural. Habitações localizadas nas zonas urbanas estima-se que sejam as mais afectadas, especialmente porque grande parte ainda não tinham sido transacionadas desde que o código do IMI entrou em vigor em 2003 e, com a reavaliação deste ano, muitos destas devem verificar um aumento no seu valor patrimonial, o que por consequência aumenta a carga fiscal sobre os proprietários.
Com o novo aumento, Portugal passa a ser o país da Europa onde o património é mais taxado. Para atenuar os aumentos fiscais nas famílias, foi aprovada a proposta conjunta do PSD e CDS-PP no parlamento, ficando assim estabelecido um regime transitório que deverá durar três anos, controlando assim aumentos bruscos no IMI.
No entanto, esta política de aumentos de IMI teme-se que não seja a mais adequada. Em vez de gerar mais receita, há também a probabilidade de que o contrário se verifique. Os rendimentos dos portugueses não são contabilizados quando se calcula o valor do IMI a pagar por propriedade. Assim sendo, este aumento pode apenas significar que mais pessoas deixem de pagar o imposto simplesmente porque não têm rendimentos suficientes.
A reavaliação dos imóveis é vista como uma medida positiva, no entanto este aumento brusco no IMI, mesmo que atenuado pelo regime transitório, pode não ser benéfico nem para o país nem para os portugueses. Um aumento na receita pública seria melhor aplicado na redução da despesa ao invés de no aumento dos impostos, asfixiando o consumo e o investimento das famílias.   
Outra consequência negativa deste aumento será no mercado de arrendamento já que com taxas destas nenhum investidor considerará o arrendamento de casas como uma aposta lucrativa. Como já tinha dito, é estimado que os prédios urbanos sejam os mais afectados. Então, relativamente ao arrendamento, este aumento do IMI deve estar intimamente ligado à Reforma do Arrendamento Urbano, uma vez que é pressuposto na nova lei que, para a atualização das antigas rendas, o imóvel já esteja com o valor patrimonial atualizado para o novo IMI. Este seria então um dos efeitos positivos para o proprietário, que vê a renda do seu imóvel atualizada, algo que em prédios urbanos mais antigos era relativamente difícil e injusto para imóveis que tinham rendas demasiado baixas, considerando o seu valor. Além disso, o sistema fiscal não deve ser usado apenas para aumentar a receita pública, mas sim também para promover o arrendamento e o desenvolvimento das áreas urbanas.
Na minha opinião, embora esta medida venham ajudar a diminuição da dívida pública e a reavaliação do valor dos imóveis seja benéfica quando feita de forma justa, os aumentos devem ser feitos de forma mais cautelosa, para não exigir demasiados esforços por parte dos portugueses, que já tantos impostos pagam.

Patrícia Parente Paredinha

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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