sábado, 24 de novembro de 2012

A Moeda Única e as suas Implicações

A moeda única europeia é o culminar de todo o processo de edificação da União Económica e Monetária (UEM), promovendo a integração das economias dos países da União Europeia. Porém, para os países serem admitidos na UEM é necessário que estes cumpram um conjunto de critérios de convergência. Posto isto, os critérios de convergência são os seguintes: a manutenção da estabilidade de preços, das taxas de juro e das taxas de câmbio, enquanto o défice orçamental, no máximo, apenas poderá atingir os 3% do PIB e a dívida pública não poderá ultrapassar os 60% do PIB. Assim, alguns países, para conseguirem pertencer à UEM, acabaram por manipular os valores dos indicadores de convergência, de forma a encobrir os colossais valores dos seus défices públicos. Por exemplo, no caso Grego, através de operações financeiras, e, no caso Português, por manobras de desorçamentação.
 No entanto, o facto de a conjuntura económica estar bastante fragilizada contribui para que a actual crise financeira constitua um forte teste à viabilidade da UEM. Isto porque, nos últimos tempos, muitos países viveram acima das suas possibilidades, pelo que as dívidas públicas atingiram valores muito superiores aos estabelecidos pelos critérios de convergência. Por conseguinte, actualmente, vários países, entre os quais se salientam Portugal, Grécia, Itália e Espanha, têm as suas finanças públicas com problemas de sustentabilidade. No caso português, a dívida pública, em 2011, atingiu os 108,1% do PIB, enquanto na Itália esta atingiu os 120,7% do PIB. Por fim, na Espanha, a dívida pública foi de apenas 69,3% do PIB, embora na Grécia esta tenha atingido o valor mais elevado: cerca de 170,6% do PIB.  
Consequentemente, devido à persistência da incerteza que perdura na economia, muitos se questionam se a adopção da moeda única foi a melhor solução para a Europa, bem como se interrogam se a permanência de Portugal neste projeto será a melhor solução.
Relativamente a Portugal, pode-se referir que, independentemente da sua participação no euro, as dificuldades de ajustamento que está a ultrapassar existiriam de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde, pois, tal como o ministro das finanças, Vítor Gaspar, afirmou: “não há dúvida que o ajustamento na zona euro é muito mais ameno e mais ordenado que em qualquer outra alternativa". Até porque se pressupõe que a existência de uma UEM serve para promover os interesses de todos, sem nunca esquecer as particularidades específicas de cada economia. O objectivo é não ignorar os interesses individuais de cada membro, ou seja, na UEM não existe apenas uma única instituição responsável pela política económica, uma vez que essa responsabilidade é dividida entre as instituições da UE e os estados membros, formando assim um mercado único.
Por conseguinte, quanto maior for a integração económica dos diferentes estados membros, maiores serão os seus benefícios (maior resistência a acontecimentos externos adversos e uma maior eficiência interna). Todavia, os níveis de integração económica na UE variam muito pelo que, apesar de os primeiros 15 países da UE poderem vir a constituir uma Área Monetária Óptima (AMO) num futuro próximo, com os recentes alargamentos irá demorar bastante tempo até que todos os países da UE constituam, como um todo, uma AMO. Isto porque uma AMO pressupõe que existem mais benefícios do que custos para os países membros.
Portanto, apesar de pertencer à UEM acarretar alguns custos, não será uma opção viável sair da zona euro, até porque, de acordo com Barry Eichengreen, isso implicaria “a mãe de todas as crises financeiras”. Desta forma, a principal fonte dos problemas económicos não deriva da integração financeira que o euro proporcionou. Antes, as principais causas para os problemas da crise financeira resultam dos erros de políticas orçamentais e económicas. Este facto é sustentado pelos desempenhos económicos notáveis de países como a Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia. Isto porque os países anteriormente referidos conseguiram criar maiores níveis de emprego e de riqueza, pois aproveitaram os benefícios promovidos pela integração económica ao tornarem as suas economias mais fortes e abertas ao exterior e ao aumentarem a sua competitividade, eficiência e especialização.
Por outro lado, países como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, não souberam aproveitar os benefícios de uma moeda única, uma vez que apenas se limitaram a aumentar os níveis de consumo público e privado, para além de ultrapassarem o limite do nível de endividamento considerado como razoável. Além disto, ainda fizeram investimentos pouco rentáveis, dos quais não retiravam praticamente nenhuma utilidade como, por exemplo, ao investirem em infra estruturas de luxo. Outro erro feito por estes países deveu-se, sobretudo, à diminuição das suas taxas de poupança para quase um terço da média europeia. Ou seja, a grande facilidade de acesso ao financiamento externo provocou graves desequilíbrios estruturais, quase que anulando as capacidades de crescimento dos países com dívidas já insustentáveis.
Deste modo, o principal problema que esteve na base da crise económica deveu-se, sobretudo, às políticas fiscais desastrosas adoptadas pelos diferentes países, que resultaram em problemas competitivos, de crescimento económico e em dívidas soberanas elevadas.
Por conseguinte, alguns países, para tentarem não entrar em incumprimento, tiveram de recorrer a planos de ajuda externa. Milhões de euros já foram disponibilizados pelas economias mais fortes para ajudar os países mais vulneráveis. Assim, devido a estes problemas e de forma a tentar ajudar a superar essas mesmas dificuldades foram criados vários planos de ajuda externa.
Portugal foi um dos países que teve de recorrer à ajuda externa e, apesar das inúmeras medidas de austeridade já adoptadas, está no caminho certo para poder recuperar a sua economia. Tal como refere o ministro das finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, "Portugal está no bom caminho e é para todos nós, na Zona Euro, um brilhante exemplo de que a abordagem que tem vindo a ser seguida para estabilizar o Euro é a correta".
No entanto, neste momento, o caso mais grave de sustentabilidade financeira pertence à Grécia, sendo a situação ainda mais alarmante porque os planos de ajuda à Grécia parecem não estar a surtir o efeito esperado, apesar dos vários pacotes de austeridade já adoptados pelo país. Ainda recentemente, o primeiro-ministro grego afirmou “votamos se continuamos na zona euro ou se voltamos ao isolamento internacional, nos defrontamos com a falência total e acabamos no dracma”, isto caso o novo plano de austeridade grego não fosse aprovado. Programa esse em que a zona euro se compromete a desembolsar, aproximadamente, mais 31,5 mil milhões de euros, caso a Grécia adoptasse medidas como o aumento da idade da reforma para os 67 anos, demitisse cerca de oito mil funcionários públicos, cortasse nas pensões, entre outras.
Todavia, os sucessivos planos de austeridade acabam por trazer consequências bastante drásticas para a população uma vez que, por exemplo, na Grécia, em Agosto deste ano, a taxa de desemprego atingiu os 25,4%, valor que triplicou desde o início da crise financeira, em 2008. Tal como acontece na Grécia, os efeitos resultantes dos vários planos de austeridades introduzidos na economia, inclusive em Portugal, fazem com que as condições do mercado de trabalho se deteriorem devido, principalmente, à contração das economias provocando, desta forma, a insatisfação dos cidadãos. Porém, se os países mais fracos continuarem a implementar políticas irresponsáveis e se recusarem a fazer os ajustamentos necessários para tentarem repor a vitalidade das suas economias, não é viável que os países estejam sempre a pedir mais dinheiro emprestado.
Concluindo, se a crise for bem gerida, esta poderá ser ultrapassada, apesar de se ter de fazer bastantes sacrifícios para tentar eliminar os excessos do passado. Porém, apenas em caso de elevada irresponsabilidade por parte de alguns governos europeus é que o euro poderá entrar em colapso e a moeda única desaparecerá, sendo este um cenário bastante improvável de acontecer, pois as economias europeias de tudo farão para tentar manter o nível de integração e união já existente.

Valentina Maria Sousa Cerqueira Lima

Bibliogafia:
·        “A Europa do futuro”, do jornal do Diário Económico, Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012, pp.44-45.
·         “Novo Plano de austeridade não liberta ajuda à Grécia”, do jornal do Diário Económico, Sexta-feira 9 de Novembro de 2012, pp. 14.
·         Eurostat

[Artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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