terça-feira, 20 de novembro de 2012

“Farmácias de luto”

A crise económica afeta todos os sectores, e o farmacêutico não é exceção. As farmácias estão de luto e pretendem lutar contra a má situação económica em que se encontram, tendo entregue no passado dia 7 de Novembro na Assembleia da República uma petição (considerada a maior na história da democracia portuguesa, contando com mais de 320 000 assinaturas) exigindo alterações das políticas do sector e para ser possível o “acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao funcionamento das farmácias”.
De acordo com a Ordem de Farmacêuticos, existe uma crise generalizada das farmácias que afeta todo o país. Entre o período de 2002 até 2012, o valor das vendas reduziu, em média por farmácia, 20%, enquanto as mesmas despesas, seguros, juros bancários e os impostos se mantiveram. Deste modo, a maioria das farmácias não encontram capacidades económicas para pagar nem os custos fixos do estabelecimento. Segundo a Ordem dos Farmacêuticos, estamos perante a possibilidade de encerramento de 600 farmácias em 2013 e, actualmente, existem em Portugal 1131 farmácias com fornecimentos suspensos por falta de pagamentos, 235 milhões de euros de dívida litigiosa e 40 000 euros de resultado líquido negativo na farmácia média. Esta crise afeta os utentes, uma vez que poderão ficar sem a sua farmácia e vêem as suas receitas dispensadas por insuficiência de stocks.
            Na petição “farmácias de luto”, exigem, entre outros pontos, a revisão do sistema de remuneração das farmácias e seus serviços, a revisão urgente do serviço de preços dos medicamentos, e incentivos ao crescimento da quota de genéricos.
            O governo tem conhecimento da extensão desta crise que afeta as farmácias, mas tem sido acusado de não tomar qualquer atitude para manter a sustentabilidade do setor. Na minha opinião, o governo não tem mais obrigações em interferir no sector das farmácias do que as que tem em qualquer outro setor em crise.
            Durante muito tempo as farmácias controlaram e detinham o monopólio dos medicamentos em Portugal, inflacionando os preços a seu bel-prazer, uma vez que não existia qualquer concorrência para um estabelecimento justo dos preços dos medicamentos para os utentes, dependentes das farmácias para garantir a sua saúde. Durante este longo período de controlo de monopólio, o poder das farmácias sobre a população levaram a um enriquecimento constante do cooperativismo farmacêutico. Ao longo dos anos, com intervenções dos governos, as farmácias viram estas regalias e vantagens comerciais desaparecer com o surgimento da livre venda de medicamentos em parafarmácias e em estabelecimentos como hipermercados, assim como um pré-estabelecimento dos medicamentos por lei e o aparecimento dos genéricos. Com o surgimento desta crise mundial, este sector já fragilizado foi muito afectado, com a redução de vendas e aumentos dos impostos.
            O governo não deve ceder a exigências de cooperações e lobbies que pretendem recuperar o anterior poder e enriquecer à custa da necessidade de cuidados de saúde do utente, nem ceder a uma petição assinada, em grande parte, por utentes ludibriados por uma campanha de marketing que os fez confundir os seus direitos de consumidor, apoiando uma petição que ameaça fechar a sua farmácia e pôr em causa o acesso aos seus serviços dos quais são dependentes.


Ricardo Manuel Fernandes Antunes 


[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

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