O Governo aceitou recuar na sobretaxa ainda que isso se traduza num ínfimo alívio fiscal para as famílias, mas vai reforçar a carga tributária dos subsídios de refeição. É já a partir de 2013 que os subsídios de refeição pagos em dinheiro que excedam os 4.27 euros vão passar a pagar IRS e contribuições para a Segurança Social. De salientar que até agora a margem a partir da qual se pagava imposto e contribuições para a Segurança Social era 5.12 euros. Outra das alterações que vai traduzir-se num agravamento de IRS surge da sobretaxa de 3,5% que vai ser aplicada às gorjetas. Esta medida vai incidir sobretudo nas gratificações pagas aos empregados de casinos. Quanto aos rendimentos prediais ou às mais-valias de ações, mantêm-se a salvo do pagamento adicional da sobretaxa.
Neste paradoxo de alívios e sobrecargas de imposto, surge ainda uma mudança em relação ao calendário do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Esta alteração não tem a ver com nenhuma descida do imposto a pagar, mas sim com um alívio do ritmo contributivo. Ou seja, como houve uma grande subida do IMI que vai afetar muitas pessoas após o processo de avaliação geral de imóveis, o Orçamento de Estado prevê que este imposto possa ser pago em três prestações sempre que o valor esteja acima dos 500 euros. Atualmente, o fisco aceita o pagamento do IMI em duas frações (uma em Abril e outra em Setembro), desde que a respetiva fatura exceda os 250 euros. Porém, a partir de 2013 o pagamento vai ser feito: em Abril quando o valor em questão for inferior ou igual a 250 euros; em Abril e Novembro quando o valor estiver compreendido entre 250 euros e 500 euros; ou então em Abril, Julho e Novembro (ou seja, três prestações) quando ultrapassar os 500 euros.
Embora tenha havido uma alteração do calendário do IMI, permitindo aos proprietários de imóveis pagar em prestações mais suaves (alargamento das prestações de duas para três, caso o valor exceda os 500 euros) e a sobretaxa tenha descido 0,5 % (de 4% para 3,5%), a maioria das famílias vai sentir na mesma um agravamento substancial do IRS em 2013.
Ou seja, o que o Governo dá ao tirar menos acaba por compensar também com o que tira a mais. Segundo Luís Leon, da Deloitte, o recuo de meio ponto percentual representa apenas 105 milhões de euros do total de 2,8 mil milhões de euros de receita adicional que o Governo espera arrecadar no próximo ano, o que significa que esta mudança está longe de constituir um alívio para as famílias portuguesas.
Mónica Amaral
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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