Bens substitutos perfeitos

As empresas fintech tem-se desenvolvidos bastante nos últimos anos, quer em Portugal quer no resto do mundo. Estas empresas surgiram em 2008, após a crise financeira, sendo uma alternativa aos bancos tradicionais, fornecendo créditos, entre outros serviços, de forma mais acessível e não sendo necessário a deslocação a um balcão físico para poder usufruir destas vantagens. O acesso é fornecido através da internet, conseguindo-se fazê-lo facilmente num computador, tablet ou smartphone. Assim, a crise de 2008 criou um novo paradigma, uma forma totalmente diferente de exercer a atividade financeira que mudou a realidade de milhares de pessoas. Serão estas empresas capazes de substitir por completo os bancos tradicionais?

No que se refere à Europa, esta tornou-se um foco bastante grande para este tipo de empresas, conseguindo inclusive estar à frente da Ásia tanto em número como em montante de rondas de investimento, segundo o jornal Expresso. A comissão europeia tomou então medidas de ajuda a estas empresas, de forma a que as empresas e os investidores europeus possam facilmente tirar vantagens deste novo mercado que se encontra em rápida evolução.

No que concerne a Portugal, o panorama não é muito diferente do resto da Europa, tendo tido enormes evoluções nesta nova tecnologia. Segundo o Portugal Fintech Report 2020, um estudo sobre este setor em Portugal, a Fitech house é um lugar físico onde as startups podem desenvolver as suas próprias soluções em contacto com todo o ecossistema, desde um maior contacto com os bancos, seguradoras, entre outros. É um mercado ainda muito voltado ao B2B (business to business), não sendo muito conhecido do público.

Apesar de toda a crise pandémica, estas empresas continuam a ter um enorme sucesso, conseguindo este ano mais de 275 milhões de investimento. Em Portugal, este ano conseguiram emergir sete fintech e ainda houve oito fintechs internacionais que começaram a operar no terreno nacional.

Portanto, este mercado ainda está numa fase bastante inicial, mas encontra-se em grande evolução. Tem sido uma grande oportunidade para desenvolver a economia de Portugal uma vez que traz enormes financiamentos de estrangeiros e a criação de alguns postos de trabalho. No entanto, ainda não consegue substituir por completo todos os papéis dos bancos tradicionais, servindo apenas como um bem complementar.

Carlos Marinho

Bibliografia:

·        Jorna de Negócios

·    Portugal Fintech Report 2020

·    Expresso

·    Comissão Europeia

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Hidrogénio Verde: o combustível do futuro

O hidrogénio é obtido através de um processo chamado eletrólise, que separa o hidrogénio do oxigénio (moléculas que constituem a água) através de eletricidade. Se esta eletricidade for obtida através de fontes renováveis, obtemos hidrogénio verde, sem qualquer emissão de dióxido de carbono, tanto durante a sua combustão como durante a sua produção.

          Sendo uma alternativa válida ao gasóleo e gasolina, este combustível é uma fonte de energia limpa que ajudará à descarbonização do planeta, que é urgente tendo em conta o agravamento das alterações climáticas e a crescente procura por energia.

Fonte: EDP

          Além de sustentável, o hidrogénio verde é fácil de armazenar e de transportar, no entanto, há muitas controvérsias relativamente a este assunto e ao investimento nesta energia pelo facto de a sua produção exigir um maior gasto de energia e um custo mais elevado e, ainda, muitos cuidados com a segurança pelo facto de ser bastante inflamável.

          Este tema tem os dois lados da moeda: de um lado, estão os que são totalmente a favor da inovação e do aproveitamento das mais-valias do nosso país; e, do outro, temos os mais céticos, que não apoiam o investimento precoce por parte de Portugal, dos portugueses.

          A energia que o hidrogénio nos pode fornecer tem uma utilidade ilimitada em todos os setores: desde a indústria até às nossas casas, para empresas e cidadãos, pelo mundo fora. Claramente, a sua produção e a substituição de outros combustíveis pelo hidrogénio exigirá muita investigação e grandes investimentos, o que levará o seu tempo. Contudo, tendo em vista, para o futuro, uma economia verde e considerando os compromissos que Portugal, a Europa e vários países de todo mundo assumiram para a neutralidade carbónica (PNEC2030 e RNC2050), devemos encarar de frente os desafios tecnológicos e financeiros e não temer a transição energética e o desenvolvimento de novos modelos de negócio porque, queiramos ou não, serão uma realidade.

          Este elemento tão simples tem uma enorme capacidade para revolucionar o mundo e pode ser obtido através da utilização de águas residuais. A título de exemplo, será capaz de reduzir as emissões de carbono dos veículos ligeiros de 50 a 90% em relação aos atuais níveis (movidos a gasolina), dos especializados em mais de 35% e, no que diz respeito aos autocarros, permitirá uma poupança de combustível de 1,5 vezes maior do que os autocarros a diesel e de 2 vezes maior do que os autocarros a gás natural. No gráfico abaixo podemos observar as emissões de gases com efeitos de estufa provenientes dos transportes em alguns países da UE-27. Portugal encontra-se na 12ª posição, tendo emitido mais de 17 mil toneladas de dióxido de carbono no setor dos transportes, em 2018.

 

Fonte: PORDATA

          No final de julho, foi aprovada, em conselho de ministros, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), que pretende “promover a introdução gradual do hidrogénio numa estratégia mais abrangente, de transição para uma economia descarbonizada”. Esta prevê, até 2030: investimentos entre os 7 e os 9 mil milhões de euros; uma redução das importações de gás natural entre 380 a 740 milhões de euros; e a criação de 8500 a 12000 novos empregos, diretos e indiretos. Neste contexto, destaca-se “a criação de um projeto âncora de produção de hidrogénio verde, em Sines”, sendo uma localização estratégica não só pela existência do porto marítimo, que facilitará a exportação, mas também pelo potencial das energias renováveis (eólica e solar) que serão utilizadas na produção de hidrogénio. Considerando que o custo da energia terá um peso significativo no preço do hidrogénio, Portugal encontra aqui a sua vantagem competitiva, visto que tem o preço mais baixo de energia solar do mundo.

          Posto isto, não é difícil de perceber que, de facto, o hidrogénio será um elemento essencial para a trajetória da neutralidade carbónica de todo o mundo, com uma contribuição verdadeiramente relevante, e que Portugal poderá ter um importante papel na produção do mesmo. Portanto, deverá, na minha opinião, apostar e investir na produção de hidrogénio, tendo em vista não só o alcance dos objetivos ambientais mas também a ambição por um possível crescimento económico e por melhores oportunidades.

 

Bruna Ferreira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Covid-19 – Turismo-20: um Presente…, Futuro

 

Sendo o Turismo um dos setores económicos com maior atividade exportadora no nosso país, com décadas de existência e um crescimento contínuo, é aquele que, neste momento, está a sofrer um maior impacte negativo na sua atividade, devido à pandemia Covid-19. De acordo com os dados fornecidos pelo Turismo de Portugal, este setor foi responsável, em 2019, por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das exportações totais nacionais. Consequentemente, verificou-se um aumento de emprego no setor, com um peso de 6,9% na economia nacional. Desta forma, as receitas turísticas registaram um contributo de 8,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Por estas razões, o Turismo tem sido considerado o “petróleo” da economia portuguesa.

O surgimento de uma pandemia à escala mundial, em inícios de 2020, obrigou ao encerramento de fronteiras e a confinamentos regionais e nacionais, parciais ou totais. Esta circunstância que provocou uma imobilidade humana sem precedentes e uma crise social e económica ainda por contabilizar em todo o seu espectro, impactou de forma significativa a situação económica e financeira do sector e do país. As receitas turísticas tiveram um impacte negativo superior a 50% e, segundo o Banco de Portugal, o défice orçamental, em 2020, deverá chegar aos 7% do PIB, e a dívida pública aos 134,4%.

Entre janeiro e maio deste ano, as viagens de turistas tiveram um impacte negativo de 320 mil milhões de dólares, o que representa um valor três vezes superior ao registado na Grande Recessão de 2007-2009, segundo a análise da Organização Mundial do Turismo (OMT).

Destarte, observando o gráfico abaixo, podemos verificar que o Turismo é, de forma significativa, o setor mais penalizado com esta crise, apesar dos restantes também estarem a sofrer com esta pandemia.

 

Segundo as mais recentes estatísticas, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), uma redução de 25% na atividade turística levará à redução de 2,9% do PIB anual em Portugal. Acresce que, de acordo com a OMT, estiveram em risco 120 milhões de empregos relacionados a esta atividade, pois 56% das empresas deste setor encerraram temporariamente, como se pode observar no gráfico abaixo.

Apesar de o país continuar com as mesmas caraterísticas atrativas para o Turismo, como aliás o Primeiro Ministro afirmou, nos próximos meses teremos a presença de fatores de grande imponderabilidade, uma vez que a pandemia é global e mundial, o que impossibilita o governo português de controlar todas as variáveis relacionadas com o Turismo em Portugal, designadamente o fluxo de turistas estrangeiros que, neste período, visitarão o nosso país.

De forma a tentar minimizar os impactes da redução temporária dos níveis de procura na atividade turística, o Turismo de Portugal delineou uma estratégia assente em três pilares: Confiança, Esperança e Reinvenção. A criação do selo “Clean & Safe”, que distingue empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagem que asseguram o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança sanitária recomendados pela Direção Geral de Saúde (DGS), e a criação da campanha de Awareness para o tema do distanciamento social, transformando a assinatura Can't Skip Portugal em Can’t Skip Hope, são dois dos exemplos dessa estratégia.

Considero que estas estratégias terão um impacte positivo no turismo interno, pois as pessoas procuram segurança e confiança, quer por parte dos empreendimentos quer por parte das pessoas. Consequentemente, há uma crescente valorização deste tipo de turismo e dos bens e serviços nacionais, fazendo com que haja um retomar de atividades e, por consequência, uma melhoria na balança corrente e na balança de pagamentos.

Tendo em consideração tudo o que foi referido, reputo que é fundamental: por um lado, continuar a aplicar estratégias, como as mencionadas, para mitigar o impacte negativo provocado pela pandemia COVID-19, designadamente através da aplicação de medidas preventivas, objetivas e sem ambiguidades, que sejam efetivamente cumpridas, com o objetivo de que, com o controlo eficaz do surto pandémico, se consiga, a médio prazo, contribuir para um decréscimo do número de infetados; e, por outro lado, tentar ao máximo que a economia nacional se mantenha em funcionamento, assegurando a produção e a comercialização de bens e serviços e a manutenção de o maior número de postos de trabalho.

Só com medidas eficazes, que permitam voltar ao “normal”, a economia nacional e a economia mundial retomarão a trajetória de crescimento no setor do turismo, permitindo construir o presente e perspetivar o futuro.

Inês Morais

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Aposta nas energias renováveis em Portugal: prós e contras

 

Hoje em dia, estamos inseridos numa sociedade onde cada vez mais o meio ambiente é o palco das principais preocupações devido ao processo de consciencialização ecológica que tem sido levado a cabo ao longo dos últimos anos.

 Portugal, apesar das suas dimensões reduzidas, conta com condições geográficas que permitem a exploração dos recursos naturais renováveis para a produção de energia, promovendo, assim, a eficiência e a sustentabilidade do setor. Como resultado dessas condições naturais favoráveis, existe cada vez mais uma perspetiva de possibilidade de que o consumo elétrico em Portugal seja inteiramente feito recorrendo apenas a recursos renováveis. Porém, sendo por vezes a discussão em torno deste tópico polémica, este artigo pretende expor algumas das vantagens e desvantagens na utilização destas novas energias para que depois se possa debater a possibilidade de existência de um futuro para as mesmas.

Focando, numa primeira instância, esta discussão de vantagens e desvantagens numa ótica económica, a mais evidente razão para a introdução destas energias no cenário português prende-se com a elevada dependência externa do país. Isto, por sua vez, deve-se ao facto de Portugal possuir escassos recursos energéticos endógenos, nomeadamente, aqueles que asseguram a generalidade das suas necessidades energéticas (como o petróleo, carvão e o gás natural). A solução, porém, passa por aumentar a contribuição das energias renováveis -  hídrica, eólica, geotérmica, biomassa, ondas e marés - conferindo assim a autonomia energética do país.

Por outro lado, de acordo com o Fórum Económico Mundial, em alguns países, a indústria de energia renovável atingiu o chamado ponto de inflexão, isto é, o custo de produção associado às energias renováveis é o mesmo – ou até menor – que aquele associado às fontes derivadas de combustíveis fósseis.

Adicionalmente, pode ser também referido que a implementação destas energias conduz à investigação em novas tecnologias que melhor permitem a eficiência energética e respetiva sustentabilidade do setor. Consequentemente, este aperfeiçoamento constante do setor da energia renovável tem aumentado o seu grau de competitividade. Assim, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta indústria já é responsável pela criação de novos postos de trabalho quando comparada com a indústria de combustíveis tradicionais.

Passando o foco desta análise para o plano ambientalista, é possível argumentar que o impacte das energias renováveis no planeta e respetivo equilíbrio é menor do que o provocado pelas fontes de energia com origem nos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), uma vez que não produzem dióxido de carbono ou outros gases com “efeito de estufa”, reduzindo assim a pegada ecológica do país, tornando-se, portanto, numa solução para evitar a degradação ambiental.

No entanto, estão também associado a esta energia limpa elevados custos iniciais de investimentos devido à especificidade e complexidade das infraestruturas necessárias, o que pode tornar a produção desta energia onerosa.

Por outro lado, fontes de energias renováveis (vento, água e luz solar), estão sujeitas à imprevisibilidade da natureza. Como resultado, elevada escassez dos mesmos, por longos períodos, impossibilita a produção de energia. Assim, o risco de diminuição da produção de energia de fontes renováveis pode comprometer o abastecimento da população.

Concluo, porém, este meu raciocínio opinativo por afirmar que as energias renováveis são o futuro que Portugal já há muito e bem o iniciou. Apesar de apresentarem elevados investimentos e custos, possibilitam também a produção de uma energia limpa que protege o ambiente e, considerando também uma ótica económica, diminui a dependência externa energética portuguesa, fomenta a pesquisa em I&D, ao mesmo tempo que cria novos postos de emprego.

Mariana Rodrigues de Miranda Castro Coelho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Inverno Demográfico

 

Os principais problemas sociodemográficos: o declínio da fecundidade e o envelhecimento e as soluções - o rejuvenescimento e a valorização.

“Estamos cada vez mais velhos, e a população mais nova da Europa (...) envelheceu rapidamente”. Com efeito, Portugal é vítima de um processo que se chama de duplo envelhecimento, que é, por um lado, caraterizado pela diminuição da proporção de jovens na sociedade portuguesa e, por outro, pelo aumento da camada idosa do país. Porém, a questão surge, qual o fator impulsionador deste inverno demográfico?

 

          Parece claro que o primeiro culpado a apontar seja o fenómeno do declínio da fecundidade portuguesa, promovido, entre outros, pela evolução cultural e papel da mulher no mercado de trabalho, e pelo crescente sentimento de instabilidade experimentado pelos portugueses, motivado pelas passadas crises financeiras deste século e do anterior. Como principais e imediatas consequências podem ser enumeradas a diminuição da população ativa e, por causa-efeito, a diminuição das receitas da segurança social através dos impostos. No longo prazo, é possível colocar em causa a própria renovação das gerações.

          O segundo tópico a focar neste espectro social, é o do contínuo e prolongado envelhecimento das camadas mais idosas, uma consequência das melhorias da qualidade de vida, trabalho e saúde. Resultante deste fenómeno, advém a diminuição da capacidade inovadora portuguesa, e o aumento das despesas da segurança social com o pagamento de pensões e reformas, com assistência médica e com lares ou centros de dia.

          Estes dois problemas podem conduzir à falência do atual sistema de segurança social e pôr em causa a continuidade do Estado Providência. Assim, é urgente encontrar um novo modelo de financiamento da Segurança Social ou adotar medidas que possam contribuir para o aumento da taxa de natalidade. É ainda de notar que as regiões que poderão ter mais problemas sociodemográficos são as que registam o índice de dependência de idosos mais elevado e o de dependência jovem mais baixo e, na generalidade, correspondem às regiões do interior.

Assim, o esforço dos contribuintes aumenta e tenderá a agravar-se caso não se registe um aumento da natalidade. Deste modo, o rejuvenescimento da população é fundamental para minimizar as consequências do envelhecimento português.

Apesar de muitos considerarem que Portugal não tem uma verdadeira política de incentivo à natalidade, passos têm sido dados para contrariar tal tendência, tais como: a diminuição do IMI por parte de algumas Câmaras Municipais às famílias numerosas; atribuição de subsídios por cada nascimento e alargamento da licença de parentalidade, entre outras. Porém, quando comparadas com as medidas impostas pelos países vizinhos, as portuguesas apresentam-se como sendo poucas e pobres. Olhando para este panorama, uma nova questão surge - onde estará Portugal daqui a 30 anos?

 

Mariana Rodrigues de Miranda Castro Coelho  

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O salário e a reforma mínima em Portugal

 

O salário mínimo nacional tem aumentado desde a implantação da 2ª república em Portugal. Este aumento baseia-se na vontade de aumentar o nível de vida das famílias, combatendo a pobreza e incentivando a convergência salarial no país.

Desde 2014 que a crescimento percentual da remuneração mínima paga aos trabalhadores tem sido maior do que a inflação. Como exemplo, pode ser dado o aumento de 5,1% em 2020, depois de em 2019 a taxa de inflação se ter fixado em apenas 0,3%. De acordo com o governo, o aumento salarial reflete a perspetiva da evolução dos indicadores de inflação e de produtividade como, também, “daquela que é a perspetiva do valor como um instrumento para melhorar a distribuição dos rendimentos, e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores rendimentos".

A partir de 2020, o Governo decidirá "anualmente, em função da avaliação da evolução da economia, dos indicadores de produtividade, de inflação e também da evolução do emprego" a atualização do valor fixado no início deste ano, com o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023.

Se, por um lado, o aumento do salário mínimo nominal a uma taxa superior à de inflação reflete-se no aumento do poder de compra (do salário real) de cerca de 22% da população ativa que em Portugal recebem o mínimo definido por lei, por outro lado, o incremento na qualidade de vida associado não é acompanhado pelas pessoas em situação de aposentação por velhice ou invalidez.

O aumento percentual das pensões mínimas em Portugal anda à volta dos 0,5% e 1% ao ano, desde 2014, tendo mesmo ficado abaixo do aumento no nível de preços em alguns anos. Em 2016, por exemplo, o aumento de 0,4% nas pensões não foi o suficiente para combater a deterioração do poder de compra resultante do aumento de 0,5% registado no nível de preços em 2015.

O aumento da procura induzido pelo aumento no salário mínimo leva ao aumento do nível de vida no país, que embora seja compensado na perspetiva dos trabalhadores, dado que o aumento salarial é mais do que proporcional ao aumento dos preços, na perspetiva dos pensionistas a situação é diferente.

O simples facto de o salário mínimo nacional aumentar a um ritmo exponencialmente maior do que a pensão mínima leva a que cerca de 8% dos pensionistas, abrangidos por este tipo de reformas, percam poder de compra em alguns anos e caminhem em direção oposta àquela que é a meta do governo de convergir o nível de vida da população.

Se em 2000 a pensão mínima correspondia a cerca de 55% do salário mínimo nacional, em 2020 o valor andava à volta dos 40%, uma perda de 15 pontos percentuais em apenas 20 anos. A perspetiva é que a percentagem continue a diminuir ao longo da próxima década, na medida em que o salário tem crescido a um ritmo bastante superior aquele das reformas.

Cerca de 40 000 portugueses recebem 257,28 euros de pensão mínima. Este ramo da população pode ser considerado o mais desfavorecido a nível nacional, pelo que não podemos afirmar que aumento do salário mínimo nacional esteja a contribuir para diminuir a pobreza e acelerar o processo de convergência da qualidade de vida da população portuguesa. Antes pelo contrário, ao deteriorar o poder de compra para este tipo de pensionistas, o aumento da remuneração mínima mensal impede que estas famílias se aproximem do nível de bem-estar da restante população.

Os benefícios associados ao aumento do salário mínimo nunca estiveram em causa. Aumentar a qualidade de vida das pessoas passará sempre pela convergência remuneratória, contudo, isto não implica apenas o aumento da retribuição mínima por hora de trabalho, mas também o aumento das pensões e dos apoios sociais. Caso não o façamos, corremos o risco de criar um grupo bastante mais pobre do que o resto da população, aumentando as desigualdades sociais.

 

Francisco José Campos Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Chamam-lhes “a geração mais bem preparada de sempre”: então por que não estudam nem trabalham?

 

Em janeiro deste ano, segundo o primeiro ministro António Costa, “Nós hoje dizemos, com muito orgulho, que, finalmente, temos a geração mais bem preparada de sempre, mas há outra história que é preciso começarmos a contar, é que nós estamos a preparar a geração que ainda vai ser melhor preparada que a atual”.  

Deveras, em Portugal, ao longo dos últimos anos, tem-se verificado um crescente número de inscrições no ensino superior. Registando-se um aumento do número de inscritos de 4% no primeiro semestre do ano letivo 2019/2020 em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o relatório da Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência. Contudo, apesar de Portugal apresentar taxas de inscrição no ensino superior acima da média da OCDE, apresenta também o dobro dos jovens entre os 18 e 24 anos que se encontram fora do mercado de trabalho e fora das instituições educacionais, e que procuram emprego há mais de um ano, ou seja, os chamados jovens “nem-nem”.

Surpreendentemente, apesar de estes dois fenómenos parecerem inconcordáveis, estes na verdade são uma realidade entre os jovens. Em termos gerais, 41% dos jovens com idades compreendidas entre os 19 e 20 anos estão matriculados numa universidade ou numa outra instituição educacional (sendo a média da OCDE de 37%) e cerca de 15,2% dos jovens entre os 18 e 24 anos enquadram-se na categoria de jovens “nem-nem” valores estes significativamente superiores à média de 14,3% da OCDE.

O aumento do desemprego jovem é um sinal claro da degradação sofrida pelo mercado de trabalho. Em regra, são os jovens trabalhadores os primeiros a ingressarem nas listas de despedimentos dadas as fragilidades dos seus vínculos laborais: contratos a prazo, recibos verdes, período experimental. De fato, em julho deste ano, cerca de 45 mil trabalhadores com idade inferior a 24 anos estavam inscritos nos centros de emprego, mais 58% do que no mesmo mês do ano passado.

O economista e ex-presidente do Instituto do emprego e formação profissional (IEFP), Francisco Madelino, prevê que vá ser difícil mudar este panorama uma vez que considera que não só as ofertas de trabalho por partes das empresas serão mais escassas dada a fragilidade das mesmas como também poderão ser menos os jovens que procuram emprego, quer seja por falta de expectativas ou devido à situação sanitária que está a bloquear os canais normais de divulgação de trabalho.

Relativamente à educação e formação dos jovens, o Education at a Glance, da OCDE, mostra que ter um curso do ensino superior ainda continua a ser vantajoso quer no acesso no mercado de trabalho que no chamado “prémio salarial”. Todavia, esta vantagem tem vindo a decrescer uma vez que uma licenciatura é cada vez mais desvalorizada hoje em dia. Juntam-se o fato de que apenas 30% dos estudantes portugueses são capazes de terminar a sua licenciatura nos 3 anos previstos e o desajustamento de muitos dos planos curriculares.

Assim sendo, não basta chamá-los “a geração mais bem preparada de sempre”, é igualmente necessário fornecer-lhes ferramentas para que lhes seja possível não só desenvolver as suas capacidades mas também opções para que estes sejam capazes de empregá-las.

Uma dessas possíveis ferramentas passa pela chamada Garantia Jovem, que procura aumentar as qualificações dos jovens, facilitar a transição para o mercado de trabalho e reduzir o desemprego jovem. Destina-se a indivíduos com menos de 30 anos, que não trabalham, nem se encontram a estudar ou a realizar qualquer tipo de formação ou estágio. Trata-se de um compromisso de 4 meses em que, gradualmente, o jovem é capaz de sair do sistema de ensino ou mercado de trabalho e é-lhe feita uma oferta de emprego, continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio.

Com esta iniciativa e implementação de mais do género, teremos sim todas as condições para chamar aos nossos jovens “a geração mais bem preparada de sempre” e estes serem de facto capazes de fazer jus ao seu nome.

Joana Mendonça Dias

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

O IMPACTE DA COVID-19 NAS DEMOCRACIAS

A crise sanitária causada pela COV-SARS-2 no início do presente ano deverá ficar para sempre na história da humanidade. A sua marca nos livros de história não ficará apenas pela descrição deste inimigo invisível que contagiou tantas pessoas e fez muitas outras sucumbir, mas também pelo abalo que se fez rapidamente sentir nos restantes setores da economia, expondo as suas fragilidades. Os sistemas de saúde enfrentaram uma procura por cuidados de saúde cada vez maior, resultando na rutura de muitos hospitais que não conseguiram fazer face às necessidades. O sistema laboral encontrou igualmente grande turbulência, resultando nos mais adversos efeitos, tais como a falência de algumas empresas, as perdas brutais de lucros e uma acentuação das diferenças entre classes sociais. 

Naturalmente, e como resultado de todas estas alterações, as economias depararam-se com grandes necessidades de investimento de modo a controlar as perdas que se fizeram sentir e, sobretudo, a instaurar novas medidas sociais para conter a propagação da covid-19. No entanto, será que as medidas implementadas para fazer frente à pandemia não colocam em risco toda a nossa aprendizagem de como é viver em sociedade? Será que o regime democrático conseguirá ultrapassar o coronavírus e continuar a funcionar nos mesmos moldes que vigoravam anteriormente?

Como resposta ao crescente número de casos confirmados nos demais países, foram rápidas as medidas que restringiram contactos entre pessoas, desde a distância social a confinamentos e estados de emergência. Diversas atividades e iniciativas sociais foram canceladas, chegando até a ser proibidas em alguns casos. Restringiram-se protestos e reduziu-se a informação disponível através da imprensa para não instalar o pânico. Obviamente, as limitações acima descritas vão contra direitos constitucionais, colocando em causa a liberdade dos cidadãos que não só deixaram de poder protestar e afirmar as suas ideologias como perderam parcialmente o direito à informação. Contudo, foram impostas mais medidas que demarcaram os nossos comportamentos e hábitos, como é o caso dos confinamentos, em que a sociedade se limitou ao seu domicílio revelando-se, nesses períodos, uma maior falta de liberdade como nunca tinha sido experienciada anteriormente.

Todas estas regras e precauções permitiram uma ascensão de partidos extremistas que defendiam que não estariam a ser adotadas as melhores medidas para contornar esta pandemia. Com o clima de insegurança e incerteza e com o protagonismo crescente de ideologias radicais, a democracia estremece. Um dos motivos pelo qual esta é uma grande preocupação prende-se, em parte, com eleições adiadas pelo globo que não foram remarcadas e, portanto, prevê-se um abuso de poder por parte dos líderes atuais. O mesmo receio relativamente ao uso indevido de poder relaciona-se com os vários estados de emergência que ameaçam a forma original do regime democrático. Há efetivamente uma apreensão crescente de como irão os políticos no futuro governar e se a democracia continuará nos moldes de hoje.

Com todo este solavanco na história mundial, pudemos constatar que a democracia instituída apresenta ainda algumas falhas e talvez seja uma boa oportunidade para corrigirmos estas imperfeições e prosseguirmos mais fortes e mais seguros. O mundo mudou com a covid-19, fez modificações em semanas que demorariam meses, adaptou-se. Criámos um novo ponto de vista, alterámos prioridades e reformulámos pensamentos. Acredito que também o podemos fazer no nosso modelo democrático. Citando Fareed Zakaria na sua publicação no The Washington Post, “Esta pandemia cruel criou a possibilidade de otimismo, mudança e reforma. Abriu um caminho para um novo mundo. Podemos aproveitar a oportunidade ou desperdiçá-la.”. Não vamos deixar a democracia morrer na escuridão, mas sim deixá-la viver num mundo luminoso.

 

Ana Isabel Resende

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A SITUAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO EM PORTUGAL E A RECUPERAÇÃO NO PÓS-COVID

 

A presença e impacte da pandemia na vida de milhões de pessoas é inegável, assim como nos atuais e futuros rendimentos dos milhões de portugueses que constituem a população ativa, quer no mercado de trabalho, quer na formação de PIB e criação de riqueza, quer no contributo para a economia. Desta forma, o confinamento, pelo qual passamos ainda este ano, prejudicou toda a atividade e todo este ciclo: gerou adiamentos nos pagamentos, revisão de prazos, suspensão do processo produtivo, moratórias aos créditos, incerteza, e, como seria de esperar face a todos estes fatores e muitos mais, a perda de postos de emprego – sendo nesta problemática que me vou centrar, ela que é responsável pela maioria das fontes de rendimento dos portugueses ou de qualquer cidadão que resida em Portugal.

De facto, os efeitos do confinamento e encerramento de estabelecimentos comerciais e do comércio local não foram imediatos, muito devido a medidas prontamente tomadas pelo Governo Português em relação aos apoios às empresas, nomeadamente, o lay-off (quer total, quer parcial, que manteve rendimentos e ajudou a subsistir famílias por vários meses) e ainda as linhas de crédito às empresas, principalmente para as PMEs com incapacidade para suportar os custos do lay-off e de atividade produtiva reduzida ou até mesmo inexistente.

Tendo, como exemplo, a região do Minho, que, à data de fevereiro de 2020 registava 30 160 desempregados, esta perdeu 8 207 empregos até setembro deste ano. Representou então um crescimento do desemprego em 27% na região. Acresce ainda que, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério de Economia revelados a 16 de outubro de 2020, o número de desempregados inscritos no IEFP registava em agosto 409 331, contabilizando um aumento de 103 844 (face aos 305 487 registados no 4º trimestre de 2019, antes da pandemia). São números preocupantes e que se refletem numa taxa de desemprego de 8,1% no mesmo mês de agosto e que nos remetem para os valores de outros períodos, nomeadamente, final de 2017.

Apesar dos indiscutíveis números descritos acima, a variação no emprego não é igual, embora seja transversal a todos os setores da economia. Desta forma, de entre atividades como o setor primário, indústria transformadora, construção, entre outros, a maior perda regista-se previsivelmente no setor terciário, associado aos serviços de turismo e lazer, portanto o comércio, restaurantes e hotéis, em que, face ao período homólogo, sofreram um decréscimo nos postos de trabalho em 9,6% no 2º trimestre de 2020.

Relativamente a números e previsões para o fim do presente ano, os dados do Banco de Portugal apontam para 7,5%, ligeiramente inferior ao verificado em agosto (8,1%), o que assinala uma ligeira tendência de recuperação, que posteriormente comentarei em mais detalhe. É um número previsto em baixa, comparativamente ao divulgado em junho (10,1%), e é graças a políticas extraordinárias e temporárias de proteção ao emprego que foram postas em prática, com especial destaque para o ‘lay-off’ simplificado e outras medidas provenientes do Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.

No momento atual, atravessamos a realidade da segunda vaga, que veio em maior peso e intensidade do que a primeira, muito provavelmente devido à continuidade da atividade económica, em sentido contrário ao confinamento geral de março e abril. E é neste contexto de incerteza vivido pelas empresas e pelas famílias, quer pela sombra de um novo encerramento da economia que se tenta evitar, ou pela indefinida situação pandémica que parece depender de uma possível vacina no ano de 2021, que o Governo apresenta também as suas previsões para os números do desemprego nesse mesmo ano de 2021 – 8,2% da população ativa. A meu ver, as previsões do Executivo são bem mais pessimistas, por exemplo para 2020, do que as do BdP, isto é, de acordo com o Governo, o desemprego deverá atingir este ano 8,7%, já o Banco de Portugal prevê 7,5%.

Tudo são números e previsões, mas a certeza está na recuperação da economia e do emprego de que os próximos anos têm de acontecer, dado que as decisões de contratação das empresas continuarão condicionadas sempre que o contexto de incerteza na perspetiva de procura e de existência de recursos persistir. Penso que a utilização adequada e acertada dos valores a fundo perdido destinados a Portugal e provenientes da Comissão Europeia estará na base da recuperação e do programa apresentado pelo Primeiro-Ministro, aliás, como referido pelo mesmo, e, portanto, o retorno aos indicadores macroeconómicos de 2019 e anteriores à pandemia demorará bem mais do que o esperado; possivelmente, até dez anos.

Será essencial para Portugal, tal como tem sido nos últimos anos, procurar criar e manter emprego através do investimento nos setores público e privado e, em especial, no setor do Turismo (particularmente afetado nas circunstâncias atuais) que foi a base da recuperação económica eficientemente operada na última década.

 

Gabriel Costa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Covid-19 e o seu Impacte Ambiental na Europa

   É do conhecimento comum que existiam preocupações ambientais muito evidenciadas na sociedade muito antes de existir a pandemia de Covid-19. Para termos uma noção, em março, na Europa, registou-se uma temperatura média de quase dois graus acima da média registada entre 1981 e 2010. Mas, será que com a pandemia houve impactes significativos no meio ambiente ou é apenas uma especulação que não passa de uma realidade verificada a curto prazo?

  Quando começou a pandemia ou, mais concretamente, o confinamento, foi possível observar ruas vazias, empresas fechadas e muito menos movimento nas estradas. Estávamos perante cidades quase desertas. Com a Europa praticamente parada, conseguimos observar um impacte positivo no meio ambiente, na qualidade do ar de vários países, nomeadamente França e Itália, em que foi possível observar, através de imagens de um satélite (Sentinel-5P) que os níveis de poluição do ar com dióxido de nitrogénio diminuíram.

  O diretor do serviço de monitorização da atmosfera do programa Copernicus, Vincent-Henri Peuch, que tem uma visão receosa quanto ao futuro diz o seguinte: “Não creio que possamos dizer que vai haver um impacte a longo prazo desta redução. No entanto, a curto prazo, acho que essas reduções são úteis”. Podem ser úteis a nível da saúde cardiopulmonar, assim como diminuir a propagação do vírus, apesar deste último não apresentar um consenso científico. Contudo, e apesar dessas reduções poderem ser úteis a curto-prazo, acho que poderemos voltar à situação inicial visto que, no momento atual e com o regresso ao trabalho e às aulas, cada vez mais pessoas estão a trocar o uso dos transportes públicos pelo uso do seu transporte pessoal para se sentirem mais seguras e estarem menos expostas.

    Para corroborar o que foi dito anteriormente, temos a explicação de Oksana Tarasova, responsável pelo departamento de investigação de Ambiente Atmosférico da Organização Meteorológica Mundial, que refere que “não são as emissões anuais que determinam os níveis (de dióxido de carbono atmosférico), é toda a acumulação de CO₂ na atmosfera desde o período pré-industrial que realmente forma o nível atual”. Isto faz todo o sentido na minha opinião, porque não seriam alguns meses com um nível de poluição do ar menor que iriam fazer diferença para a atualidade até porque, como a economia não pode estar parada indefinidamente, as pessoas teriam obrigatoriamente de retomar a sua vida “normal”. Para além disso, pode não ser do interesse de algumas empresas dedicarem o seu tempo a políticas ambientais neste momento porque o que realmente lhes interessa é tentar recuperar a nível económico devido ao tempo em que estiveram fechadas.

    Paralelamente a esta questão, é importante falar sobre outro problema que decorre do descartamento indevido de máscaras e luvas que têm sido muito usadas nestes últimos meses e que está a pôr em risco a vida marinha e os oceanos. Acho muito importante as pessoas levarem isto em consideração porque se trata de um problema muito grave neste momento na nossa sociedade e que tem deixado os ambientalistas em alerta.  

   Concluindo, será de destacar que, apesar de ter havido uma melhoria na qualidade do ar nos tempos de confinamento, penso que não se prolongará no futuro e, por isso, tal como com as questões do descartamento mal feito de máscaras e luvas, é preciso repensar as questões ambientais porque não vão deixar de existir devido à crise.

 

Ana Catarina Freitas Gonçalves

 

Referências:

Wilks, Jeremy. Covid-19: o impacto da pandemia no meio ambiente. Disponível em: https://pt.euronews.com/2020/04/13/covid-19-o-impacto-da-pandemia-no-meio-ambiente. Acesso em: 12/10/2020. 

  [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

A reforma do sistema fiscal português: progressividade vs. taxa fixa

 

O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos em vigor num determinado país ou território. Os impostos afirmam-se como uma das principais fontes de financiamento do Estado, sendo mesmo a sua principal receita. Durante este artigo irei abordar o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), que a Constituição da República Portuguesa afirma como sendo único e progressivo, tendo como objetivo a diminuição das desigualdades.

Desta forma, podemos afirmar que o IRS funciona de modo que quanto mais se ganha mais descontos se faz, sendo os valores de retenção na fonte divididos por escalões, tal como se pode ver na tabela abaixo apresentada, onde as taxas marginais aplicadas começam nos 0% e vão até aos 48%, sendo que não variam apenas em função do salário bruto mas, também, podem existir deduções associadas à situação familiar do contribuinte (estado civil, existência de dependentes, etc.). Devemos ainda realçar que em Portugal quem tem um rendimento líquido de pouco mais de 2 mil euros já se encontra no 6º escalão, um dos mais elevados, sendo então considerados milionários, e paga uma taxa marginal de 45% sobre qualquer acréscimo do salário. Contudo, podemos afirmar que o equivalente ao salário mínimo luxemburguês não faz de ninguém “milionário”.

Um modelo de taxa fixa aplica a mesma taxa de imposto a todos os contribuintes, independentemente do seu rendimento, e depois do seu sucesso em grande parte dos países onde foi aplicada, o partido Iniciativa Liberal apresentou como medida para as contas públicas a proposta de criação de uma taxa única de 15% no IRS português. A proposta apresentada também tem como objetivo a redução da complexidade fiscal e dos custos administrativos, desincentivando a fuga fiscal e aos rendimentos não declarados, evitando vantagens para quem recorre ao planeamento fiscal (tais como automóvel da empresa, subsídio de alimentação, etc.) para obter maiores deduções. Adicionalmente, a taxação marginal do segundo elemento do casal coloca em causa a entrada do mesmo no mercado de trabalho, e para além disso reter no país as pessoas de mão-de-obra mais qualificada de forma a dinamizar a economia, argumentos esses defendidos por Milton Friedman e Friedrich Hayek, ambos prémios Nobel da economia, na década de 80.

Recentemente, surgiram várias notícias mencionando o caso de Trump. Nos 15 anos antes de ser Presidente, Trump não pagou impostos em 10 deles e duas vezes pagou apenas 750 dólares por ano. Posto isto, é importante não confundir dois conceitos: riqueza e rendimento. O IRS é um imposto sobre o rendimento e não sobre a riqueza, ou seja, uma pessoa pode ter uma riqueza acumulada sem que o seu rendimento seja elevado, o que é o caso do atual presidente dos EUA, que não fica sujeito a essa progressividade, pois o rendimento que resulta da riqueza muitas vezes não está sujeito a essa progressividade.

Ilustração 1 – Taxação dos rendimentos de pessoas singulares. Fonte: Wikipédia

Fazendo uma comparação direta com o IVA, em que uma redução origina mais lucro para as empresas, podendo estas expandir o seu negócio dado que têm mais capital. Por analogia podemos concluir que caso a taxa efetiva de IRS baixasse (de cerca de 13% com taxa progressiva, para 10% com taxa fixa), poderíamos ver as empresas com maior capacidade negocial para manter os trabalhadores mais qualificados e, para além disso, dada a baixa taxa de poupança, geraríamos outras receitas fiscais, tais como o IVA e o IRC, mesmo em caso de poupança. Num país onde existe efetivamente escassez de capital e está fortemente endividado, essa poupança poderia ser considerada como “água no deserto”, sendo que permitiria ao setor bancário emprestar mais, aumentando o investimento e o stock de capital e, consequentemente, os salários.

Podemos então usar alguns exemplos europeus da introdução de taxa única, entre os quais a Estónia, a Hungria, e países como a Lituânia e a Eslováquia, com a introdução de uma dupla taxa fixa. Por exemplo, a economia da Estónia cresceu mais do dobro de Portugal desde a introdução da taxa fixa. Um regime fiscal mais competitivo cria economias mais fortes, e com uma economia mais forte consegue-se investir mais em serviços públicos de qualidade, pois contribuiu para o crescimento económico que permite que hoje esses países possam oferecer salários mais altos e serviços públicos de melhor qualidade. Fica então a questão, devemos então penalizar os contratos de trabalho com salários mais elevados e de trabalhadores, tendencialmente, qualificados? Ou é importante esse tipo de contratos para que o país cresça? 

 

Luís Filipe Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]