segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Brexit: as consequências fora do Reino Unido

 

         Às 23h00 (hora de Portugal continental) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. 1.317 dias após o referendo de 2016, a separação deu-se finalmente, dando, agora, lugar a um período de transição. Este período transitório começou dia 1 de fevereiro de 2020 com a entrada em vigor do Acordo de Saída, cujo objetivo é garantir uma saída ordenada do país do bloco europeu, e tem fim previsto para 31 de dezembro do presente ano. Até lá, as relações entre Londres e Bruxelas vão continuar como até hoje e o Reino Unido e a União Europeia terão de negociar a sua relação futura.

          A partir do dia 1 de janeiro de 2021, a realidade será outra. Já não haverá período de transição e, independentemente do desfecho das negociações sobre as relações futuras entre a União Europeia e o Reino Unido, ocorrerão alterações importantes com grandes impactes em diversos níveis económicos e sociais. É fundamental que todos os interessados usem o tempo restante do presente ano para se prepararem para mudanças derivadas da saída definitiva do Reino Unido da UE. Quanto mais preparados estiverem todos para estas alterações, menores serão os impactes e os custos decorrentes desta nova realidade e mais fácil será lidar com os mesmos. No entanto, há mudanças que já começaram a acontecer e existem outras que são possíveis de prever.

          Começando pelo mais linear, a União Europeia, perde, pela primeira vez, um Estado-Membro, e, consequentemente, 66 milhões de habitantes e cerca de 6% de território. Mais ainda, e talvez mais importante, o bloco europeu perde a sua segunda maior economia, sendo agora antecipada uma ascensão da Alemanha como potência da UE. A nível institucional, há uma redução do número de deputados no Parlamento Europeu, sendo que apenas 27 dos 73 lugares deixados pelos britânicos serão ocupados por novos representantes de Estados-Membro. Além disso, as instituições europeias admitiram não contratar mais funcionários britânicos e os concursos não estarão abertos a nacionais do Reino Unido.

          Ao nível da mobilidade, os cidadãos europeus a residir no Reino Unido devem registar-se para beneficiar dos direitos de residência e trabalho, enquanto os britânicos na UE têm procedimentos distintos consoante o país de acolhimento. Outro exemplo das mudanças na liberdade de circulação é o facto de um cidadão de um país pertencente à UE já não poder viajar para o Reino Unido apenas com o Cartão de Cidadão. Sendo este agora considerado um “país terceiro”, por estar fora do bloco europeu, é necessário um passaporte válido para entrar no país.

          Relativamente ao comércio de bens e serviços, sair da União Europeia pode conceder maior autonomia ao Reino Unido em termos de política de comércio externo, mas significa, igualmente, uma perda de influência.

          Para Portugal e para as empresas portuguesas, o impacte total ainda não é claro e depende das negociações decorrentes entre o Parlamento do Reino Unido e a União Europeia. Mais ainda, dependem dos diferentes níveis de integração que o Reino Unido terá na mesma.

          Desde o comunicado do resultado do referendo, a libra britânica caiu para o seu nível mais baixo registado. Quanto maior a incerteza em volta dos cenários comerciais, mais intensa a volatilidade da moeda e mais significativas as flutuações do comércio internacional. Ora, isto não são boas notícias para Portugal, uma vez que o nosso comércio de exportações depende fortemente do acesso europeu e os acordos de comércio internacional, pós Brexit, e negociados a nível europeu, podem sujeitar a economia portuguesa a um maior controlo de fronteiras e a um maior número de impostos especiais ao consumo. Portugal pode, também, sofrer um corte no Investimento Direto Estrangeiro, uma vez que, em 2015, o Reino Unido foi o quarto país que mais investiu em Portugal, com cerca de 7,3% do total do IDE.

          Com base no que foi apresentado, acredito que a permanência do Reino Unido na União Europeia tivesse sido uma decisão mais favorável para todas as partes envolvidas, tanto no patamar económico como no social. Porém, uma vez que a decisão de saída já foi tomada e executada, a melhor solução agora é tentar manter uma relação pacífica, cordial, de cooperação e de entreajuda entre Londres e Bruxelas.

Ana Rita Cajus

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

Sem comentários: