Nos últimos tempos, em Portugal, para além da crise sanitária pela qual estamos a passar devido à Covid-19, o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano tem sido um dos pontos em discussão. Nesta situação de incerteza, insegurança e assimetria, devemos ou não aumentar o SMN?
Atualmente,
Genebra, um dos 26 cantões suíços, tem o salário mínimo em 3700€, o mais alto
do mundo.
Relativamente à União Europeia, nota-se uma diferença enorme entre o salário de
certos membros. No
topo da tabela temos o Luxemburgo, com um salário mínimo de cerca de 2142€, e
em último lugar a Bulgária, com cerca de 312€.
Em Portugal, desde
o primeiro dia deste ano, o salário mínimo encontra-se em 635€, que, segundo o
governo, o aumento de 35€ relativamente ao ano passado afetou cerca de 720 mil
trabalhadores. Para o próximo ano, 2021, a sugestão é passar para 670€, uma
proposta que com a queda do PIB e o aumento o desemprego pode dificultar as
negociações entre as partes. Na história portuguesa, o aumento do salário
mínimo com a economia a cair apenas aconteceu 4 vezes nos últimos 46 anos: em
1985, 1994, 2004 e 2010. E tendo presente a crise financeira, o salário mínimo
manteve-se congelado nos 485€ entre 2011 e 2014.
O Banco de
Portugal, na sua previsão publicada a 6 de outubro, estima que Portugal tenha
uma queda no PIB de 8,1% e que o desemprego suba para 7,5%. Apesar deste
fenómeno sanitário que apresenta uma trajetória de incerteza, o governo de
António Costa mantém o seu objetivo de atingir os 750€ de retribuição mínima
mensal até 2023, fim da legislatura.
No âmbito do
combate ao vírus SARS-CoV-2, nota-se um claro abrandamento ou mesmo uma queda
no desenvolvimento de certos setores, o que leva a um desempenho negativo para
a economia, na generalidade. As medidas tomadas para controlar a sua propagação
vieram fragilizar várias empresas e setores, muitas das quais viram as suas
receitas a cair drasticamente e os seus custos a manterem-se. Com este ambiente
de insustentabilidade, o governo viu-se forçado a dar apoios para que pelo menos
algumas empresas conseguissem sobreviver. Estes apoios, mais os gastos no
sistema de saúde, mais o fecho da economia, são medidas que se notam na subida
da dívida portuguesa de 117% do PIB, em 2019, para 137,2% do PIB, este ano,
segundo a previsão do FMI.
Logo, dada a
situação atual de incerteza e insegurança, a decisão do aumento do salário
mínimo tem que ser bem ponderada, uma vez que tanto pode ter um efeito positivo
na economia, como por exemplo o facto dos trabalhadores auferirem de um melhor
salário, como pode ter efeitos negativos. Apesar de este aumento não afetar todas
as empresas de igual forma, e dado que as empresas mais produtivas, em regra
geral, já pagam um salário superior ao salário mínimo, para outras este não é o
cenário recomendável. O aumento do salário mínimo vai aumentar os custos de
produção, e não tendo capacidade de transferir parte destes custos para o preço
do produto, as margens de lucro da empresa diminuem, o que pode conduzir à
saída destas do mercado, contribuindo assim para o aumento de pessoas sem
emprego. Pessoas estas que, normalmente, têm baixos níveis de educação, o que se
torna mais difícil para elas encontrarem outro emprego.
Mas, tomando outro
ponto de vista, será que com o aumento do salário mínimo, obrigando as empresas
menos eficientes que não conseguem suportar os custos a sair, não torna o
mercado mais eficiente?
Assim sendo, não sabendo quando tempo mais esta pandemia vai durar, e sabendo que as consequências se vão sentir para além do momento presente, para 2021 a decisão de aumentar o salário mínimo deverá ser mais ponderada do que em anos anteriores, devido ao atual estado de incerteza e à falta de informação na economia. Posteriormente, dependendo da evolução da economia, devemos planear aumentos maiores do salário mínimo se tivermos uma recuperação económica maior, mas caso a recuperação não seja tão favorável, os aumentos devem ser menores.
Manuel José Barbosa Nogueira
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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