O sector público
pode ser definido pelo conjunto de todas as entidades controladas pelo poder
político. Neste sentido e de forma abrangente, inclui não só a totalidade das
administrações públicas, como a totalidade do sector empresarial de capitais
total ou maioritariamente públicos. Inclui assim, para além dos subsectores das
administrações públicas (central, regional, local e segurança social), o sector
público empresarial, que por sua vez integra as empresas públicas, as empresas
municipais, as sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente
públicos.
A intervenção
pública assenta essencialmente na promoção de eficiência económica, equidade
social e estabilidade e crescimento da economia. No entanto, o papel do Estado
na Economia varia de país para país, de acordo com as diferentes situações
económicas, sociais e culturais. São assim várias as funções que podem ser
atribuídas ao Estado, desde a regulação do sistema económico e da provisão de
bens públicos até à redistribuição e intervenção directa na economia. No
entanto, as várias ineficiências que se apontam à sua actuação, levam a que
muitos economistas defendam a minimização das suas funções.
Na Europa regista-se
actualmente um peso da Despesa Pública no PIB significativamente superior e
este facto traduz-se numa sociedade menos desigual mas com mais desemprego.
Neste sentido os Estados-Membros da União Europeia têm vindo a desenvolver uma
preocupação crescente em reduzir a dimensão da Administração Pública na
economia, a fim de a tornar mais eficiente e promover o crescimento económico. Com
efeito tem-se debatido a ideia de que um melhor Estado será um Estado mais
pequeno, procurando justificar tal facto com recurso à ciência económica. No
entanto esta recente preocupação em diminuir o emprego público de forma a
ampliar a eficiência das administrações públicas e assim estimular o
desenvolvimento económico, vai em grande parte contra a verdade científica
defendida pela ciência económica.
A realidade é que
o entre as diversas teorias dos mais considerados economistas, não existe
unanimidade acerca do papel que o Estado deve desempenhar na actividade
económica. Todavia, ao longo do tempo verificou-se que o Estado não conseguia
regular livremente os mercados, colocando-se assim a questão de entregar a
instituições independentes a função de regular os mesmos, deixando com que a
“mão invisível” perpetuada por Adam Smith actuasse livremente. Desta forma, a
maioria dos economistas defendem que as decisões sobre o que produzir, como
produzir e para quem produzir devem caber ao mercado e não ao Estado,
desempenhando este apenas um papel complementar. Neste sentido, a intervenção
pública justificar-se-á perante a existência de falhas de mercado (situações de
concorrência imperfeita, eliminação de políticas de fixação de preços, abolição
de eventuais barreiras à entrada e saída de empresas e produtos e informação
assimétrica) ou necessidade de uma redistribuição dos rendimentos e consequente
combate à pobreza e exclusão social.
As razões pelas
quais se tem debatido a minimização do papel do Estado, prendem-se com as
inúmeras ineficiências da sua actuação, tais como: a atribuição de subsídios e
a imposição de impostos e de limites à iniciativa privada, levando à distorção dos
preços de mercado e da concorrência; a baixa produtividade inerente aos
serviços públicos e a diminuição do bem-estar dos consumidores, graças ao
monopólio exercido pelo Estado; grande empregabilidade da Função Pública tornando
pouco aliciante o desenvolvimento de qualificações e de competências e o
aumento da produtividade.
No caso concreto de Portugal, o
peso e a dimensão do Estado têm vindo a aumentar de forma significativa. Em 2009, a despesa pública
atingiu aproximadamente 51,3% do PIB, sendo assim mais de metade da riqueza
nacional canalizada para pagar a totalidade do Sector Público. Este facto
colocou Portugal numa posição crítica, superando quer a média da União
Europeia, quer a média da Zona Euro. O aumento sucessivo das despesas públicas,
nestas últimas décadas, pode ser explicado por factores económicos e
institucionais, tais como: o aumento da procura de bens públicos a par do aumento
do rendimento; uma crescente importância do bem-estar social, levando a uma
maior afectação de recursos a programas direcionados para tal; os constantes
elevados níveis de despesa, mesmo em períodos de recessão, entre outros. Com
efeito, surge a necessidade
de reformar algumas áreas da Administração Pública, nomeadamente a Segurança
Social, Saúde e Educação, passando por uma maior participação da iniciativa
privada. No entanto, defende-se que o Estado deve continuar a garantir o
fornecimento deste tipo de bens, visto que deles depende o bem-estar de muitos
indivíduos.
Xénia Silva
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