Numa época em que cada vez se
torna mais importante a formação académica superior que permita distinguir e
valorizar cidadãos aquando da sua entrada e/ou permanência no mercado de
trabalho, são cada vez mais os alunos que desistem de terminar a sua formação
no ensino superior e que, por vezes, nem chegam a colocar a hipótese de
candidatura por falta de meios financeiros. O facto é que, contrariamente ao
número de alunos em dificuldades (que tem vindo a aumentar), o número de bolsas
de estudo tem vindo a diminuir, tornando a situação cada vez mais
insustentável.
As regras do novo regulamento
de Acção Social de 23 de Setembro de 2011 foram responsáveis pela elevada taxa
de indeferimento dos pedidos. O fim do regime transitório é apontado como o
principal motivo de rejeição de candidaturas, no entanto, o governo introduziu
também escalões na avaliação de elegibilidade dos alunos. Candidatos que tenham
algum membro da família com dividas à Segurança Social ou às finanças e/ou cujo
agregado familiar tenha um rendimento per
capita superior a 6800 euros por ano, são automaticamente rejeitados. O
valor da bolsa atribuída aos alunos depende, também, do património mobiliário
das famílias, isto é, quando a família tiver até 10 mil euros no banco a bolsa
reduz-se em 5%, entre 10 mil e 40 mil reduz-se em 10% e de 40 mil a 100 mil o
corte é de 20% (em Expresso). No caso de o agregado familiar ter mais de 100
mil euros de património mobiliário, os pedidos não serão igualmente aceites. É
de lembrar também que a burocratização dos processos de candidatura agrava
ainda mais a situação, uma vez que na Universidade Nova de Lisboa cerca de 35%
dos candidatos (em Visão) viram os seus processos indeferidos devido à falta de
documentação e/ou mau preenchimento dos questionários.
No ano lectivo 2009/10 o número
de alunos bolseiros era 74 935, diminuindo para 56 799 em 2010/11 e chegando
agora em 2011/12 aos 45 523 (sendo que ainda faltava analisar 10% das
candidaturas), segundo dados da PORDATA e do Ministério da Educação e Ciência
que revelam uma diminuição de 30 mil alunos bolseiros em apenas dois anos. No
ano lectivo anterior foram rejeitados 46% do total de pedidos sendo que este
ano, dos 96 767 pedidos já foram rejeitados 48% (em Visão) e as perspectivas
apontam para que este número continue a aumentar. No caso da Universidade do
Minho, há dois anos os indeferimentos atingiram 15% dos candidatos, aumentando
para 25% no ano anterior e atingindo este ano um máximo de 27,25% dos
candidatos (em Público). Mais grave ainda é o facto de, em Março do presente
ano lectivo, ainda existirem alunos à espera de uma resposta por parte da
Direcção-Geral do Ensino Superior para saberem se vão ou não receber bolsa.
Nuno Crato, Ministro da Educação, anunciou que a bolsa média no ensino superior
público e privado aumentou aproximadamente 100 euros desde o ano lectivo
anterior. Afirma também que, os números disponíveis em Janeiro deste ano "não confirmam um aumento do
abandono" de alunos no Ensino Superior mas o que é facto é que muitos
deles se vêem forçados a colocar esta hipótese.
Como frequentadora do ensino
superior não é complicado fazer o balanço mensal dos gastos que milhares de
alunos têm que suportar, desde propinas, alimentação, transportes, entre
outros. É cada vez maior o número de alunos que necessitam de recorrer a
empregos part-time ou até mesmo full-time, de maneira a conseguirem
suportar todas as despesas, uma vez que muitos não podem contar com a ajuda das
famílias ou esta se revela insuficiente. O problema está no facto de os apoios
sociais desses mesmos estudantes serem reduzidos ou até mesmo eliminados devido
a esse rendimento “extra”, tornando tudo isto uma bola de neve cada vez maior.
Mais ainda “nos” revolta quando, no dia-a-dia, nos debatemos com situações de
falsificação de declarações de rendimentos e/ou património por parte de muitos
que, na maioria das vezes, não têm necessidade de o fazer. Enquanto situações
destas continuarem a verificar-se, as desigualdades serão cada vez maiores,
deixando os alunos com mais dificuldades financeiras sem hipótese de frequentar
o ensino superior.
Daniela
Gonçalves Gomes
[artigo de opinião
produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do
3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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