A Comunidade Económica Europeia (CEE), actualmente conhecida por União Europeia (UE), surgiu em 1958 com o objectivo de estabelecer um mercado comum europeu e de promover a integração económica, permitindo a construção de uma zona livre, pacífica, unida e próspera. Esta organização internacional foi fundada por seis países e assistiu a vários alargamentos, sendo presentemente formada por 27 países.
Após a Revolução de 25 de Abril, Portugal encontrava-se numa situação particularmente perturbada, caracterizada por uma grande instabilidade política e por acrescidas dificuldades económicas decorrentes dos exageros revolucionários, factor que desencadeou um pedido de adesão à CEE. As principais motivações para o pedido eram essencialmente políticas, uma vez que se pretendia consolidar o regime democrático então nascente e ancorar Portugal ao espaço geopolítico natural (Europa). Assim, no dia 1 de Janeiro de 1986 Portugal juntou-se aos dez países já pertencentes à CEE.
A integração de Portugal na CEE foi um caso de sucesso, pois os benefícios que daí decorreram funcionaram como alavanca do desenvolvimento económico. A nível interno contribuiu para garantir a segurança e a estabilidade; consolidar a democracia; reforçar a salvaguarda dos direitos e liberdades; reafirmar a confiança; combater o desenvolvimento regional desequilibrado; e melhorar as condições de vida da população. A nível externo a integração proporcionou uma maior projecção de Portugal no mundo, associada a um crescimento exponencial do investimento directo estrangeiro e a um maior poder negocial perante terceiros. Contudo, a integração também exibiu alguns contras para Portugal, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de variar a política cambial para tornar os seus produtos mais competitivos.
Portugal com esta integração exibiu um comportamento globalmente positivo, todavia, ainda subsistiam debilidades estruturais consideráveis. Em particular pode-se destacar o baixo nível de instrução e qualificação da mão-de-obra; o fraco nível de produtividade média; uma estrutura industrial vulnerável baseada em baixos salários; e a persistência de assimetrias de desenvolvimento entre as regiões. Este conjunto de características e tendências geraram uma enorme preocupação, especialmente quando em 2004 se assistiu a um alargamento para os países de Leste da UE.
Perante este fenómeno, Portugal surge inevitavelmente como um dos países que menos beneficia com o processo de alargamento, pois as vulnerabilidades estruturais da economia portuguesa tornam-se mais visíveis. Desta forma, Portugal viu-se obrigado a enfrentar novos desafios. Geograficamente tornou-se mais periférico, passando a enfrentar uma maior concorrência nas exportações, fruto da similaridade dos padrões de exportação com os novos membros. Paralelamente verificou-se uma maior concorrência na captação de investimento estrangeiro e uma deslocalização de algumas multinacionais, visto que os novos membros detinham algumas vantagens competitivas, no que diz respeito à produtividade do trabalho e à qualificação e custo da mão-de-obra (mão-de-obra mais barata, mais instruída e qualificada). Por fim, assistiu-se à redução dos fundos estruturais de coesão que condicionaram a capacidade de intervenção em prol do desenvolvimento regional. Por outro lado, Portugal com este alargamento saiu minimamente beneficiado, mais precisamente possibilitou a internacionalização da economia portuguesa e o alargamento do potencial mercado consumidor de produtos portugueses.
De modo a ultrapassar estes problemas derivados da integração dos países de Leste na UE, Portugal tem muito a fazer, mais precisamente, dar um impulso ao desenvolvimento colectivo e reintegrar plenamente a rota europeia. Assim, os desafios para as próximas décadas passam por investir na educação (eliminar o abandono escolar); promover a inovação, investigação e desenvolvimento para aumentar a produtividade e a competitividade; apelar à coesão social; resolver problemas estruturais; equilibrar as contas públicas; e requalificar a democracia.
De uma forma geral, Portugal com a integração na CEE consolidou a democracia, promoveu o desenvolvimento e afirmou-se no mundo.
Márcio David Gonçalves Bermudes
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3.º ano do curso de Economia (1.º ciclo) da EEG/Uminho]
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