O
aumento da carga fiscal tem sido um tema em destaque na economia portuguesa. Colocam-se,
por isso, várias questões pertinentes: de que forma é que a carga fiscal tem vindo
a aumentar ao longo destes últimos 4 anos? E, de que forma se posiciona a carga
fiscal portuguesa, atualmente, em relação ao resto da Europa?
De
facto, aquilo que se verifica é que o peso dos impostos indiretos nas receitas
totais de impostos foi sempre maior que o peso dos impostos diretos. Além disso,
as receitas fiscais totais têm vindo a aumentar desde 2013. Em 2012,
verifica-se uma diminuição do “gap" que separa as receitas dos dois tipos
de impostos, sendo este explicado pela aplicação de uma sobretaxa de IRS, para
determinados níveis de rendimento. Entre 2013 e 2015, o “gap" manteve-se
praticamente constante. No entanto, de 2015 até 2018 verificamos um aumento nos
impostos indiretos, face aos impostos diretos que, de 2015 a 2016, denotam até
uma ligeira diminuição, e a partir de 2016 passam a crescer.
Fonte: PORDATA
Na
verdade, a carga fiscal tem vindo a aumentar ao longo dos últimos 4 anos,
registando o seu valor máximo em 2018, no qual atingiu 71,4 mil milhões de
euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, face os 34,4% em 2015. O aumento da
carga fiscal é explicado em grande parte pelo aumento das receitas com o IVA,
mas também pelo
aumento
das contribuições sociais efetivas. No entanto, é importante referir que a carga
fiscal tem vindo a aumentar também fruto do aumento de, ainda que em menor peso
que o IVA, todos os restantes impostos indiretos (ISP, Imposto sobre o tabaco,
IABA, Imposto de selo, o IMT, IABA entre outros) ao longo dos últimos 4 anos.
O
aumento das receitas com impostos indiretos também se relaciona com o aumento
das receitas da sobretaxa adicional ao IMI para imóveis mais valiosos,
denominado imposto Mortágua, que se converteu em mais de 100 milhões de euros
de receita por ano (desde 2017, quando foi aplicado), e para a taxa do açúcar,
que foi também uma mais-valia em termos de receita. Em relação aos impostos
diretos, nos últimos quatro anos as receitas de IRC e IRS têm vindo a sofrer
oscilações, mas em 2018 ambas aumentaram.
Fonte: INE
É
importante lembrar que os impostos indiretos são “cegos”, ou seja, atingem toda
a população que faz consumo privado, independentemente da sua classe social, enquanto
que os impostos diretos atingem as classes média e alta, em proporção com os
seus níveis de rendimento.
No
gráfico subsequente verifica-se que o peso dos impostos indiretos na carga
fiscal tem vindo a crescer ao longo dos últimos quatro anos, o peso dos
impostos diretos tem vindo a reduzir-se gradualmente e o peso das contribuições
para a segurança social mostra-se praticamente constante.
Segundo
os dados do INE, em relação a 2018, 73,2% da carga fiscal corresponde a
impostos e 26,8% a contribuições para a Segurança Social. Dentro dos impostos,
43,8% corresponde a impostos indiretos e 29,4% a impostos diretos. O IVA é o
imposto com maior peso nos impostos indiretos e em 2018 representou
57,2% das receitas com impostos indiretos. O imposto Sobre Produtos Petrolíferos é o
segundo imposto com maior peso na carga fiscal: 11,4% em 2018. O IVA e o ISP
são os impostos com maior peso no que tem que ver com os impostos indiretos. Além disso,
verifica-se que o peso dos impostos diretos na carga fiscal tem vindo a reduzir-se
gradualmente, de 31,5%, em 2015, para 29,4%, em 2018. O
contrário se manifesta relativamente ao peso dos impostos indiretos na carga
fiscal, que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos quatro anos,
registando em 2015 um peso de 42,3% e em 2018 um peso de 43,8%.
As
contribuições para a Segurança Social, em 2015, representavam 26,1% da carga
fiscal e, em 2018, 26.8%.
Fonte: INE
Em
comparação com a União Europeia, a carga fiscal em Portugal continuou abaixo da
média, tendo sido o 12º país com a carga fiscal menos elevada, um pouco acima
de Espanha (34,7%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (38,7%) e a Itália
(41,9%). Esta posição deve-se essencialmente ao menor peso dos impostos diretos
e das contribuições sociais face aos países da União Europeia. No entanto, no
que concerne aos impostos indiretos, Portugal é o oitavo país da UE onde os
impostos indiretos mais pesam na carga fiscal, estando quase 10 pontos
percentuais acima da média europeia. Um dos maiores responsáveis é o IVA, que
em Portugal equivale a 25,1% do total da carga fiscal, enquanto que a média
europeia é de 18,1%
Fonte: INE
Em
2015, segundo o INE, a população residente era representada por 10 341 330
milhões de habitantes, enquanto que em 2018 era apenas constituída por 10 276
617 milhões de habitantes. No entanto, 5195,2 milhares de pessoas pertenciam à população
ativa em 2015, enquanto que em 2018, embora o número de residentes total tenha diminuído,
por força de fluxos de emigração, a população ativa aumentou para 5232,6
milhares de pessoas. De facto, isto denota uma clara mobilidade da força de
trabalho no que tem que ver com a aptidão das pessoas para exercer uma
atividade económica. Além disso, em 2015, em termos de taxa de desemprego,
Portugal enfrentava uma taxa de 12,4%, que tem vindo a diminuir ao longo dos
anos, registando-se nos 7% em 2018. Isto vem dar razão ao aumento do número de
contribuições efetivas para a Segurança Social, que deram ao atual governo mais
1,9 mil milhões de euros desde o começo da legislatura, totalizando 11,1 mil
milhões de euros no final de 2018.
O estímulo
da economia e a diminuição da taxa de desemprego levaram a que um maior número
de pessoas contribuíssem para a segurança social. Desta forma, a contratação de
novos funcionários, com inscrição obrigatória no regime geral da Segurança
Social, deu origem a contribuições efetivas da entidade empregadora para a Segurança
Social, contribuindo para o seu aumento. Dito isto, o contributo para o
aumento da carga fiscal é explicado pelo aumento da receita de alguns impostos
indiretos e sobretaxas, mas também
pelo bom comportamento da economia (o que acelerou o consumo privado e, por
isso, a cobrança de IVA) e, sobretudo, pela redução significativa na taxa de desemprego,
associada a um aumento das contribuições efetivas para a Segurança Social.
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