A dívida pública de Portugal, também denominada como dívida das administrações públicas, é o valor que o estado português deve, externa e internamente, através dos seus diversos compromissos financeiros.
Houve dois períodos desde princípios do séc. XXI em que a dívida pública portuguesa teve um crescimento acentuado. O primeiro foi a partir do ano 2000, em que esta começa a ter um crescimento acentuado, o que viria a contribuir para criar no país uma crise estrutural. Todavia, o grande salto que se faz na dívida pública, em paralelo com o resto da Europa, é no período pós-2008, ou seja, após a crise internacional da Grande Recessão, que provocou a crise das dívidas soberanas. Sendo a dívida apresentada em percentagem do Produto Interno Bruto, ela é na realidade apresentada como um rácio. Assim o aumento da dívida após 2008 resulta também do facto de, estando o PIB a diminuir, aumenta-se o referido rácio, mesmo que em teoria, em valores absolutos, a dívida não aumentasse.
Houve alguns factores, desde o início do programa de ajustamento financeiro que teve início em 2011, que fizeram crescer a dívida pública, mesmo tendo havido corte da despesa. Tendo havido recessão e sendo a dívida apresentada como um rácio, este aumenta exactamente porque o PIB diminui. Uma boa parcela da dívida até 2011 estava "oculta", pois apesar de tecnicamente ser pública, a mesma não era apresentada na contabilidade oficial da dívida. Desde 2011 que essa dívida tem passado gradualmente para o domínio do Tesouro, ficando as empresas públicas obrigadas a financiarem-se junto do Orçamento de Estado e não da banca comercial.
Falando mais precisamente em estatísticas, Portugal apresentava em 1991 uma dívida de 54,9%. No final de 2013, a dívida pública de Portugal situava-se em 129,4% do PIB, cerca de 215 mil milhões de euros, aproximadamente 20 mil euros por habitante. O valor em causa (130% do PIB), corresponde aproximadamente a 1 ano e três meses de produção nacional.
Entre 1995 e 2000, Portugal manteve uma dívida pública, em percentagem do PIB, substancialmente inferior à média da Europa. O grande salto para o endividamento faz-se no período 2000 a 2008, antes da crise internacional. Em 1995, só 4 países tinham dívidas mais baixas do que o nosso país. Nenhum país conheceu neste período maior acréscimo do peso da dívida.
Como seria de esperar, a razão encontrada para o grande endividamento público português terá sido o resultado da necessidade de responder à crise internacional. O mau comportamento dos agentes privados provocou a crise à qual os poderes públicos ocorreram, aumentando a despesa e dívida públicas para suportar os encargos sociais acrescidos pela crise e estimular a economia. No entanto, esta explicação para o enorme endividamento público não é correcta, nem para Portugal nem para a Europa em geral. Isto porque o grande arranque da dívida pública portuguesa dá-se a partir de 2000 e não apenas, como na Europa, após 2008. Só em Portugal (42,1% contra 40,8%) e Alemanha ( 10,8% contra -5,9%) o crescimento do peso da dívida pública foi superior ao da dívida privada.
A narrativa que atribui à crise o insuportável endividamento publico português não é apenas uma atrevida e errónea interpretação do passado. Ela serve o desígnio de alimentar a insistência nos mesmos erros de política económica que nos trouxeram à desgraçada situação de falência: sempre mais dívida, agora trasvestida de euro-obrigações, obrigações de projecto, acréscimo de créditos e de massa monetária do BCE e o mais que por aí circula loucamente. Justifica-se, assim, duplamente a sua contestação.
Letícia Fonseca
Fontes:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/divida_publica_subiu_para_1324_no_primeiro_trimestre.html
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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