Segurança Social, pensões e futuro

A segurança social, com principal foco nas pensões, tem sido um tema de presença assídua nos media, bem como na preocupação dos cidadãos portugueses e governos. Tal como a conhecemos hoje, tem duas funções principais; uma delas é a função de seguro que incide sobretudo nas oscilações de rendimentos e incerteza no tempo de vida pós-reforma; e a outra é a função redistribuição.

Como referi anteriormente, este tem sido um tema presente, mas ainda assim o debate sobre as medidas tomadas de forma a haver esclarecimento suficiente da situação tem sido muito escasso, pois os governos não fundamentam as suas medidas com análises, nem avaliam devidamente as políticas públicas. Assim, é notório que a crescente tomada de consciência dos problemas presentes nos sistemas públicos tem contribuído para o acumular de refutação. Também a escassez de dados adequados, detalhados e acessíveis, não facilitam os estudos não governamentais.

Há quem afirme que causas como o aumento do desemprego, aumento da esperança média de vida, entre outros, colocam em causa a sustentabilidade da segurança social.

Mas será o aumento da esperança média de vida uma tragédia? Obviamente que não, bem pelo contrário é uma “bonança civilizacional”. Portugal é um país com uma elevada esperança média de vida (EMV), mas se falarmos de esperança média de vida com saúde já não podemos fazer a mesma afirmação, possuindo uma fraca classificação em comparação com outros países. É notório que entram nos cálculos da EMV pressupostos como acesso à saúde, segurança social…o que implica que um corte na segurança social afete os cálculos (menor EMV).

A utilização de fundos da segurança social para gerir programas como, por exemplo, a assistência ao desemprego, pré-reformas, iniciou-se nos inícios dos anos oitenta. 

A maioria dos estudos estão relacionados com as relações laborais, pois acredita-se que é nelas que está a base da sustentabilidade. O número de aposentados aumentou, mas o número de trabalhadores ativos também, contudo convém focar que praticamente metade da população ativa é desempregada ou precária, a natalidade está constantemente a cair e os salários reais não crescem. Assim, com a existência de cada vez menos trabalhadores ativos remete-se para um défice na repartição.

Poderá haver esquemas redistributivos de apoio social, esquemas onde na minha opinião há necessidade de se identificar e separar o efeito da despesa associado a contribuições, sendo que as condições dos beneficiários deveriam ser verificadas com mais pormenor, havendo mais equidade no financiamento.

A troika e o governo instalam políticas recessivas, diminuem o rendimento disponível, ditando que quanto menos dinheiro houver menos funções sociais há. Passos Coelho afirma que “há pessoas que têm reformas pagas por aqueles que trabalham”; “não é justo que haja pensões muito acima da média”. De modo grosseiro, o primeiro-ministro mistura pensões escandalosas de regimes específicos com o sistema contributivo da segurança social, conseguindo colocar trabalhadores do público contra os do privado, bem como gerações mais novas contra as mais velhas.

O problema da sustentabilidade é algo presente hoje, tendo os portugueses que optar em manter o sistema pay-as-you-go (repartição) ou passar para um sistema de capitalização. Com a situação relatada no parágrafo anterior, o governo consegue criar espaço para cortar nas reformas médias, esquecendo os milionários, destruindo o pilar da segurança social, colocando em prática um sistema em que a capitalização privada fique com o lugar da redistribuição.

Em suma, é de salientar que o tema em questão é bastante complexo, sendo muito relevante para o futuro da nossa sociedade. Um sistema como o atual incentiva as novas populações ativas a não quererem apostar neste país. Assim, Portugal precisa das pessoas qualificadas e especializadas para se reconstruir e desenvolver. Agora, resta saber: QUER ESTE PAIS ARRISCAR?

Ana Luísa Ferraz Pereira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]