Jogo ´online`: regulamentar ou não?

De há alguns anos para cá, temos assistido em Portugal, como em toda a Europa, a um debate sobre a regulamentação ou não dos jogos ´online`. Embora o ministro Paulo Portas tenha anunciado a regulamentação dos jogos ´online` para breve, como medida para aumentar as receitas fiscais, a sua implantação está por agora atrasada. O Governo deverá apenas incluir no Orçamento de Estado um pedido legislativo para alterações fiscais. Incluído no orçamento, este pedido omitirá taxas a aplicar, com o intuito de gerar receitas virtuais de forma a atingir a meta do défice. Tendo como base taxas aplicadas noutros países da UE, o imposto rondará os 20 a 25 por cento.

Portugal, devido ao seu atraso na regulamentação do jogo ´online`, já possui muita informação sobre como lidar com este processo, tendo como exemplo os erros cometidos no processo de regulamentação. Antes de tomar qualquer medida, o governo português terá de olhar para os custos e benefícios dessa mesma medida, e decidir sobre o que é mais favorável. 

Devido ao Relatório Creutzmann, desde Novembro de 2011, os estados membros da UE tornaram-se aptos para impor medidas de combate ao jogo ´online` ilegal e de excluírem o seu acesso ao mercado de operadores. Há várias medidas que podem ser tomadas, como a proibição dos jogos ´online`, que levaria à morte do mercado e que não traria qualquer benefício para a economia portuguesa. Outra medida possível seria a de implementar um imposto, cujo taxa fosse superior à que os jogadores estão dispostos a pagar, o que levaria à morte do mercado também. Qualquer uma destas medidas não seria benéfica para a economia do país visto que os jogadores iriam continuar a jogar, mas noutros países. Tudo isto levaria a uma diminuição da receita fiscal devido ao facto de deixarem de pagar outros impostos, visto que por norma os jogadores são pessoas com poder de compra elevado. 

Não sendo nenhuma destas opções credível, é por outro lado necessário regulamentar o jogo ´online`, pois haveria milhões de euros provenientes desta regulamentação a entrarem nos cofres do estado. Creio que a medida mais inteligente seria seguir países como Inglaterra, Chipre ou Malta, que possuem uma taxa de imposto reduzida, e que, para além de aumentarem a receita fiscal com cidadãos do seu país, conseguem cativar jogadores de outros países que não estão satisfeitos com o tipo de imposto praticado nos seus países. Neste momento, dado que em Portugal a receita fiscal proveniente do jogo ´online` é nula, conseguir gerar milhões de euros através de cidadãos portugueses e ainda de outros países seria a medida mais viável.

Pedro Miguel Ferreira Pimenta 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]