Subsídio de desemprego: precariedade ou sustentabilidade?

Portugal viveu, em tempos, uma ditadura, liderada por Salazar, que deixou o país com diversos problemas sociais, onde a pobreza era imperativo. Com o retorno da democracia foram adoptadas políticas que tinham como principal objectivo atenuar as desigualdades sociais e garantir as condições mínimas de sobrevivência da população portuguesa. 

Para fazer cumprir as referidas políticas foram criados diversos apoios, dos quais destaco o subsídio de desemprego. Este é garantido pelo Estado, através do sistema de Segurança Social, para assegurar a capacidade de batalha dos trabalhadores que se encontram numa situação desemprego, dando-lhes a hipótese de escolher o emprego que melhor se adequa à sua capacidade, conseguindo alocar da melhor forma os recursos disponíveis. Para além disso, contribui também para a estabilização automática da economia, atenuando os efeitos cíclicos e evitando problemas sociais graves. Porém, este subsídio também traz consigo alguns problemas pois cria um desincentivo para o regresso ao mercado de trabalho e, consequentemente, um aumento do desemprego de longa duração.

No que diz respeito à evolução do subsídio de desemprego, posso assegurar que o número de beneficiários aumentou para mais do triplo entre 1998 e 2014. No primeiro ano referido o número de beneficiários era de 86 297 indivíduos e em 2014 o resultado era de 318 333 indivíduos a usufruir deste apoio social, sendo que nem metade dos desempregados do país foram abrangidos. 

Contudo, não foi apenas este indicador que aumentou, os gastos da Segurança Social por beneficiário também aumentaram, pois em 1978 eram menos que 250€ e em 2012 os gastos rondavam os 5 000€. Deste modo, a Segurança Social, em 2013, teve uma despesa efectiva de 20 542,7 milhões de euros, mais 6,7% do que no ano anterior. Nesta despesa estão incluídos os 18 198,3 milhões de euros em prestações sociais (mais 6,9% comparativamente ao ano anterior) e 2 300 milhões de euros em subsídios (mais 8,4% relativamente a 2012). 

Apesar de todos estes aumentos e gastos com apoios para garantir a estabilidade do país, as desigualdades sociais são cada vez maiores. Os mais ricos têm cada vez mais e os mais pobres cada vez menos. Os dados evidenciam que se, em 2009, os 20% mais ricos do país acumulavam o equivalente a 5,6 vezes a riqueza dos 20% mais pobres, desde então o valor subiu para 5,8 vezes, em 2011. Como referência, note-se que em 2004 os 20% mais ricos acumulavam o equivalente a 4,9 vezes a riqueza dos 20% mais pobres, o valor mais baixo dos últimos anos. Já no que diz respeito ao índice de Gini, no qual zero é igualdade máxima e 100 desigualdade absoluta, este passou dos 33,7 em 2009 para 34,2 em 2010 e 34,5 no final de 2011. Assim, podemos constatar que há uma crescente tendência de desigualdade social e, por isso, se esta se mantiver, será de esperar que em 2020 a disparidade seja ainda maior. 

Analisando numa outra perspectiva, os subsídios de desemprego elevados impedem as pequenas e médias empresas de conseguir negociar preços mais baixos. Assim, se a diferença entre o salário auferido e o subsídio que poderiam estar a receber for mínima, os trabalhadores optarão pelo último ou, então, irão pressionar as entidades patronais para negociar os termos do contrato que desejam, salvaguardando os seus interesses. A nível de negócios, e de forma egoísta, para as empresas é desvantajoso pois não conseguem estabelecer o custo de factores que lhes traria maior lucro, já para os trabalhadores é benéfico, uma vez que asseguram salários mais elevados que lhes garantem uma vida mais estável.

Para terminar e em jeito de conclusão, os subsídios de desemprego são importantes pelas razões já anteriormente indicadas, no entanto, é necessário estabelecer um limite de forma a que, por um lado, os desempregados não se aproveitem da situação de conforto e, por outro lado, as empresas não tirem vantagem de salários extremamente baixos. Para além disso, a meu ver, são necessárias medidas que se direccionem para o combate às desigualdades sociais uma vez que, com a crise que enfrentamos, são cada vez mais notórias e prejudiciais para o país.

Rita Margarida Silva Costa 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]