A 4 de Setembro de 2012 foi publicado, no Diário da República, o despacho nº 11820-A/2012, uma lei que permite aos cidadãos estrangeiros a obtenção de uma Autorização de Residência para Investimento (ARI). São os chamados "vistos gold".
Preenchendo um de três critérios, sendo eles a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, a transferência de capitais para uma instituição nacional de 1 milhão de euros ou a aquisição de bens imóveis no valor de 500 mil euros, os cidadãos nacionais de países não pertencentes ao espaço Shengen podem candidatar-se a receber um "visto gold". Até agora, o que é que isso trouxe para Portugal?
Trouxe cerca de 1002 Milhões de Euros para 1649 ARI's. O sector imobiliário foi o que mais beneficiou, pois 906 milhões de euros foram provenientes de "vistos gold", atribuídos através da aquisição de bens imóveis, o suficiente para criar um mercado de luxo dentro de um sector em decadência (segundo a AT, o IRC declarado das empresas no ramo foi, em média, negativo para os anos 2011 e 2012). Esse mercado de luxo tem sido principalmente alimentado pelos chineses, nacionalidade que detém cerca de 80% das autorizações concedidas. Esta preferência chinesa é bastante impulsionada pela simples razão de que aos chineses não lhes é permitida dupla nacionalidade pelo seu país.
Esta grande preferência pela aquisição de imóveis, em vez da transferência de capitais, ou até da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (apenas 3 ARI's concedidas por este critério), mostra algum desconforto em investir em Portugal ou nas suas instituições bancárias. Contudo, esta preferência revela também que a paisagem, a cultura, a oferta turística, entre outras inúmeras qualidades do nosso país, continuam com a confiança dos investidores estrangeiros. Aliado aos benefícios de investimento garantidos pelos "vistos gold" (como o acesso ao espaço Shengen e as facilidades de acesso a territórios com boas relações com Portugal), não seria de estranhar que a grande fatia deste investimento fosse para o sector imobiliário. Afinal, ter casa em Lisboa é um luxo que muitos ambicionam.
Contudo, a realidade não é assim tão simples e positiva. Na verdade, muitos dos chineses nunca tinham ouvido falar de Portugal. Apenas querem o acesso ao espaço europeu. Porém, por algum motivo preferiram Portugal à Grécia e ao Chipre, que também lançaram programas do género. De facto, este investimento tem sido uma bolha de ar para o mercado imobiliário de luxo português, uma oportunidade para o sector da construção civil (principalmente através da reabilitação de casas e palacetes) e também para a requalificação urbana das cidades portuguesas. É uma oportunidade para expandir o nome do nosso pequeno país pelo mundo fora.
Há também que relembrar que todos os cidadãos que detenham um "visto gold" não estão acima da Lei. Estão sujeitos, como qualquer outro cidadão, às leis vigentes, incluindo as de branqueamento de capitais. Assim sendo, para admissão para ARI é necessário que o investidor tenha um registo criminal limpo de condenações que em Portugal sejam punidas com, no mínimo, com 1 ano de privação de liberdade, e não estar referenciado no Sistema de Informação de Shengen.
É verdade que os "vistos gold" atraíram para Portugal investimentos e investidores que de outra forma não considerariam o nosso país para os seus negócios. Porém, tudo tem os seus problemas, e receio que as falhas neste sistema se sobreponham aos benefícios. Há relatos de casas a duplicar o seu valor para serem admissíveis, e estes tipos de burlas deixam o nosso país com má imagem.
Espero que o estigma positivo que se tem verificado continue, que não exista muita corrupção neste novo sistema (todos nós sabemos que haverá sempre alguma) e que esta medida seja de impacto positivo para a recuperação económica de Portugal.
João Pedro Oliveira Martins
Fontes:
http://www.publico.pt/vistos-gold
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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