A evolução da despesa pública

A despesa pública é considerada um fator importante para a promoção do crescimento económico e do bem-estar social. Esta é, também, uma variável chave no que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas. O financiamento da despesa pública pode ser feito de duas formas: através de receita pública (impostos); ou através de emissão de dívida pública.

         A evolução da despesa pública, entre 1970 e 2015, em Portugal, apresenta uma tendência crescente. Vários fatores podem elucidar o crescimento da mesma, como, por exemplo, a necessidade acrescida de serviços públicos, podendo esta necessidade estar ligada quer ao aumento da população quer a uma maior mobilidade de pessoas. O envelhecimento populacional, que implica custos acrescidos suportados pelo Estado, as alterações tecnológicas, que podem levar à necessidade de sofisticação de sectores, como, por exemplo, o da defesa, podem contribuir, igualmente, para o aumento da despesa pública.

         Nas décadas de 70, 80 e 90, foi visível uma ampliação da dimensão do Estado nos países da UE15, como se pode confirmar pela evolução do rácio despesa pública-produto. O aumento das despesas do Estado resultou num aumento de 15 pp. do PIB, de 35.8% em 1970, para 50.8% em 2010, para a média da UE15. Entre 1995 e 2000, devido às limitações impostas pelo Tratado da União Europeia e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o rácio despesa pública-produto reduziu-se, contudo, no contexto da crise económica e financeira 2008-2009, o peso deste rácio voltou a aumentar. No entanto, contrariando os restantes países da EU, em Portugal, entre 1995 e 2000, o rácio manteve-se sensivelmente ao mesmo nível, tendo subido na Grécia.

         Foi durante os anos de 70 e 80 que os países mais industrializados aumentaram os benefícios sociais, tais como o subsídio de desemprego. Por outro lado, como já referido anteriormente, o envelhecimento populacional começou a desempenhar um papel importante, devido ao facto deste afetar despesas relacionadas com este fenómeno: pensões de reforma e despesas com cuidados de saúde. Entre 1970 e 2015, foi também visível um aumento no pagamento dos juros da dívida pública, com expressão no peso no PIB do pagamento dos juros para os países da EU.

         A emissão de dívida pública é um dos meios através do qual pode ser feito o financiamento da despesa pública. Deste modo, como a despesa pública apresenta uma tendência crescente, a necessidade de financiamento da mesma acresce. Assim sendo, o aumento da despesa pública pode ser um dos motivos pelos quais a dívida pública, em média, tem vindo a aumentar. Quando alguém vive sistematicamente acima das suas possibilidades, a sua dívida a terceiros vai aumentando. No momento em que os encargos da dívida (juros e amortizações) se tornam insustentáveis, quem nos irá financiar vai considerar que há um maior risco de não pagamento, aumentando assim os juros, agravando ainda mais a nossa situação. Deste modo, Portugal deverá apresentar finanças públicas sustentáveis.

         De acordo com o INE estima-se que no segundo semestre deste ano, em Portugal, o PIB cresça 2,8% em relação a 2016. Usando palavras de Mário Centeno: "Precisamos de manter um crescimento do PIB que permita financiar o pagamento de juros” e “com crescimento mais vigoroso do que o apresentado no Programa de Estabilidade (PE), mais concretamente com crescimento do tipo que se tem verificado (i.e., 2,8%), o efeito do crescimento do PIB sobre o rácio da dívida mais que compensa o efeito do juros.”

Deste modo, o crescimento do PIB passa a ser suficiente para compensar o efeito dos juros no rácio da dívida. Tal não seria possível com um crescimento de 1,8% do PIB, conforme o previsto. O ministro das finanças afirmou também que “a dívida vai ficar este ano muito próxima de 126% do PIB”, abaixo do que consta no OE para este ano, porque há “liquidez suficiente para acelerar os pagamentos ao FMI”.

         Concluindo, o nível de despesa pública deve preferivelmente passar por uma escolha consciente dos cidadãos acerca dos bens e serviços públicos, e prestações sociais que desejam ser disponibilizados por via orçamental e dos impostos e outros encargos que os deverão suportar. Quando alguém tem despesas sistematicamente acima das receitas, e fracas expectativas no que toca a aumentos de rendimento no futuro, acumulam-se défices, o que implica dívidas acrescidas. Deste modo, países com défices sistemáticos e pouco crescimento, e, tal como Portugal, vão-se acumulando dívidas cujo o peso no PIB vai aumentando. 

Cátia Catarina Eira Martins

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]