quarta-feira, 15 de novembro de 2017

O Índice de Poder de Compra e as Desigualdades Sociais

Bienalmente, o Instituto Nacional de Estatística (INE) realiza um Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (EPCC) em Portugal. Recentemente, foram divulgados os resultados desse mesmo estudo relativos a 2015. Este estudo tem como objetivo a caraterização dos municípios portugueses em relação, tal como o nome indica, ao poder de compra no sentido do bem-estar material.
Por poder de compra entende-se a capacidade de aquisição de bens e/ou serviços com determinada unidade monetária. Mantendo tudo o resto igual, o aumento do nível de preços irá diminuir o poder de compra. Já o mesmo não se verifica se existir, simultaneamente, um aumento dos rendimentos e um aumento do nível de preços no mesmo montante, mantendo-se o poder de compra constante. Por analogia, segundo Adam Smith, se a moeda tem poder sobre o trabalho de outrem, então entende-se que o poder de compra representa poder sobre outras pessoas, na medida em que estas estejam dispostas a trocar o seu trabalho ou bens por moeda.
Segundo o estudo do INE, 33 dos 308 municípios portugueses, que representam cerca 11% do total dos municípios, apresentam valores de poder de compra per capita superiores à média nacional. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, constituídas por 35 municípios, concentram um poder de compra que ultrapassa metade do poder de compra existente no país (51%). Olhando para os resultados do indicador do poder de compra per capita (IpC) para 2015, o território nacional apresenta um poder de compra mais elevado se comparado com as duas regiões autónomas, sendo que o Continente atinge o valor de 100,7, já a região autónoma da Madeira apresenta 86,9 e a dos Açores atinge os 85,5.
Não só as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa apresentam um poder de compra per capita superior à média nacional, existindo também municípios que revelam a mesma caraterística. Estamos perante municípios que correspondem a algumas capitais de distrito, como Faro, Coimbra, Aveiro, Évora, Braga e Leiria. Municípios como Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Funchal e Sines, apesar de não serem capitais de distrito, também se destacam por apresentarem um elevado grau de poder de compra. Por contraste, temos os concelhos situados no interior, principalmente no interior das regiões do Norte e Centro, estando distribuídos pelo Tâmega e Sousa, Alto Tâmega, Douro, Beira Baixa, Terras de Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões, mas também concelhos situados em todo o Alentejo (desde o baixo, alto e litoral) e na região autónoma da Madeira. Os piores casos encontram-se no Corvo, Lajes das Flores, Barrancos, Baixo Alentejo e Porto Moniz, apresentando-se abaixo dos 0,015% do poder de compra nacional.
Analisando por NUTS II, o território metropolitano de Lisboa encontra-se em primeiro lugar, com um IpC de 124,7, de seguida o Algarve (95,2), que é sucedido pela região do Norte (92,1), pelo Alentejo (91,0) e, por último, a região Centro, com um índice de poder de compra per capita de 88,8.
Face a estes resultados do INE, é possível concluir que o litoral apresenta uma maior capacidade financeira, enquanto que existe um interior, tanto Centro como Norte, consideravelmente mais pobres. Este estudo dos dados sugere a existência de uma associação positiva entre o grau de urbanização dos municípios e o poder de compra aí manifestado.
No meu parecer, este estudo apenas veio confirmar aquilo que é incontestável em relação à realidade portuguesa. Portugal é um país em que a desigualdade está muito presente. É possível, através deste estudo, perceber que os habitantes do interior do país, principalmente do interior Norte como também do interior Centro, sofrem de assimetrias sociais quando comparados com outras zonas do país, sendo o índice de poder de compra per capita mais um indiciador dessas mesmas desigualdades. No entanto, é de realçar que este indicador não contabiliza apenas o poder de compra do município, como também pondera a dispersão populacional, melhor dizendo, concelhos com maior número de população irão apresentar, tendencialmente, um maior poder de compra. E, por isto, é aceitável que mais de metade (precisamente dois terços) do poder de compra nacional se encontre nas áreas metropolitanas de Lisboa e na região do Norte, visto que aí se constata um maior nível populacional.
Apesar destas considerações, é necessário incentivar e criar oportunidades de emprego e, consequentemente, oportunidades de habitação, conjuntamente com atividades de desenvolvimento e evolução destas áreas, de modo a evitar o abandono do interior do país como também das regiões autónomas e, desta forma, evitar todas as dissimilitudes existentes entre as diferentes regiões do país.

Marisa Brito

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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