Para muitas pessoas
ainda é um conceito desconhecido, mas é uma ideia que tem vindo a ser cada vez
mais debatida em Portugal, quer pela sua viabilidade económica quer pela
vertente social. Mas antes de começar a expor ideias e factos, convém elucidar
os leitores sobre o que é então o rendimento básico incondicional, também denominado
de RBI.
Posto isto, o RBI é uma
prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira,
familiar ou profissional, tendo o intuito de diminuir a pobreza dos cidadãos e
as desigualdades entre eles, bem como promover o livre arbítrio para que os
cidadãos possam determinar o rumo das suas vidas.
Existem bastantes
questões sobre a aplicação desta medida, e consequentemente opiniões distintas.
Uma das questões colocadas é, qual é o valor que o RBI deve ter. Existe, praticamente,
um consenso no que toca ao valor que o RBI deve apresentar, sendo que este deverá
representar um valor que permita aos cidadãos viverem acima do limiar de
pobreza, conferindo-lhes condições para conseguirem ter uma vida digna. Outra
das questões mais pertinentes é a de que o RBI poderá abrir uma sociedade
bastante divida, na medida em que alguns indivíduos têm acesso a rendimento
através do trabalho e outros apenas e só através de uma transferência social, o
RBI, o que leva a uma dualidade que pode não ser bem-vinda para todos.
No que toca à
sustentabilidade desta medida, é ainda uma incógnita devido à grande despesa
que traria aos cofres do Estado e à forma como poderia ser financiada. Uma das
maneiras poderia ser a cessação de todos os benefícios para os desempregados
que atualmente existem, sendo estes substituídos pelo RBI ou, da maneira mais
previsível, através de impostos.
Um dos pontos fulcrais no
qual o RBI assenta, na minha opinião, é o libertar da pressão que os
desempregados possuem para arranjar trabalho e consequente rendimento, dando a
estes uma maior liberdade para procurarem o trabalho certo ou talvez dar asas à
criatividade e ao empreendedorismo, possibilitando que estes apostem nos seus
próprios negócios e, consequentemente, empreguem o RBI nas comunidades locais,
nacionais e, quem sabe, internacionais.
Em Portugal, tem vindo
a intensificar-se o debate acerca do RBI, havendo apoiantes quer de direita
quer de esquerda, mas está longe de haver um consenso, como o próprio ministro
do trabalho, solidariedade e segurança social esclarece, ao dizer que é uma
medida ainda está longe de ser tornada realidade em Portugal. Quanto ao resto
da Europa, temos vindo a assistir a vários projetos piloto a acontecerem em
diversos países. A Finlândia foi a grande pioneira deste projeto ao escolher
dois mil desempregados entre os 25 e os 58 anos para receberem cada um cerca de
560 euros mensais. Tal medida, numa primeira avaliação, resultou numa melhoria
na saúde mental dos benificiários. Outro projeto em vias de concretização é o
da Escócia, tendo a primeira-ministra anunciado que levaria ao parlamento a
proposta de os cidadãos auferirem 170 euros semanais.
Posto isto, o RBI é uma
medida que ainda apresenta bastantes lacunas quanto à sua aplicação e modelo de
gestão e financiamento, mas poderá ser uma medida bastante viável em termos
sociais e económicos, podendo trazer um maior investimento na economia e uma
diminuição acentuada quer da pobreza quer do desemprego.
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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