segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Rendimento básico incondicional

Para muitas pessoas ainda é um conceito desconhecido, mas é uma ideia que tem vindo a ser cada vez mais debatida em Portugal, quer pela sua viabilidade económica quer pela vertente social. Mas antes de começar a expor ideias e factos, convém elucidar os leitores sobre o que é então o rendimento básico incondicional, também denominado de RBI.
Posto isto, o RBI é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, tendo o intuito de diminuir a pobreza dos cidadãos e as desigualdades entre eles, bem como promover o livre arbítrio para que os cidadãos possam determinar o rumo das suas vidas.
Existem bastantes questões sobre a aplicação desta medida, e consequentemente opiniões distintas. Uma das questões colocadas é, qual é o valor que o RBI deve ter. Existe, praticamente, um consenso no que toca ao valor que o RBI deve apresentar, sendo que este deverá representar um valor que permita aos cidadãos viverem acima do limiar de pobreza, conferindo-lhes condições para conseguirem ter uma vida digna. Outra das questões mais pertinentes é a de que o RBI poderá abrir uma sociedade bastante divida, na medida em que alguns indivíduos têm acesso a rendimento através do trabalho e outros apenas e só através de uma transferência social, o RBI, o que leva a uma dualidade que pode não ser bem-vinda para todos.
No que toca à sustentabilidade desta medida, é ainda uma incógnita devido à grande despesa que traria aos cofres do Estado e à forma como poderia ser financiada. Uma das maneiras poderia ser a cessação de todos os benefícios para os desempregados que atualmente existem, sendo estes substituídos pelo RBI ou, da maneira mais previsível, através de impostos.
Um dos pontos fulcrais no qual o RBI assenta, na minha opinião, é o libertar da pressão que os desempregados possuem para arranjar trabalho e consequente rendimento, dando a estes uma maior liberdade para procurarem o trabalho certo ou talvez dar asas à criatividade e ao empreendedorismo, possibilitando que estes apostem nos seus próprios negócios e, consequentemente, empreguem o RBI nas comunidades locais, nacionais e, quem sabe, internacionais.  
Em Portugal, tem vindo a intensificar-se o debate acerca do RBI, havendo apoiantes quer de direita quer de esquerda, mas está longe de haver um consenso, como o próprio ministro do trabalho, solidariedade e segurança social esclarece, ao dizer que é uma medida ainda está longe de ser tornada realidade em Portugal. Quanto ao resto da Europa, temos vindo a assistir a vários projetos piloto a acontecerem em diversos países. A Finlândia foi a grande pioneira deste projeto ao escolher dois mil desempregados entre os 25 e os 58 anos para receberem cada um cerca de 560 euros mensais. Tal medida, numa primeira avaliação, resultou numa melhoria na saúde mental dos benificiários. Outro projeto em vias de concretização é o da Escócia, tendo a primeira-ministra anunciado que levaria ao parlamento a proposta de os cidadãos auferirem 170 euros semanais.
Posto isto, o RBI é uma medida que ainda apresenta bastantes lacunas quanto à sua aplicação e modelo de gestão e financiamento, mas poderá ser uma medida bastante viável em termos sociais e económicos, podendo trazer um maior investimento na economia e uma diminuição acentuada quer da pobreza quer do desemprego.

Eduardo Madureira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho] 

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