O salário mínimo Português e Europeu

O salário mínimo é um tema que gera muita discussão na atualidade e, tendo em conta a triste realidade dos valores absurdos das rendas que se têm estado a cobrar por um apartamento em Braga e nas restantes cidades de Portugal, fez-me questionar: “mas então efetivamente qual é o salário mínimo?”. “Será que as pessoas conseguem ter boa qualidade de vida?”. “Que fatores podem influenciar o salário mínimo?”. “E se o salário mínimo fosse elevado?”. Surgiram-me tantas perguntas ao ponto de achar muito pertinente o desenvolvimento deste tema.

Primeiramente, posso afirmar que o salário mínimo é um fenómeno muito oscilante, uma vez que pode-se constatar valores divergentes e irregulares em relação mesmo. Como exemplo, apresento este artigo de comparação escrito pelo Professor João Cerejeira: “o valor do salário mínimo em Portugal, no início de 2014, foi de 485 euros, e o de 2018 580 euros, reconhece-se uma subida nominal de 19,6%, e real estimada de 14,6%, visivelmente acima do crescimento dos salários médios e da produtividade.”

Salientando ainda que esta acentuada subida no salário mínimo nacional (SMN) é fruto de uma considerável redução na taxa de desemprego. Ilustro este raciocínio com o seguinte gráfico relativamente ao salário mínimo nacional mensal:

A distribuição do salário mínimo nos vários Estados-Membros é marcada por uma forte heterogeneidade, sendo que o montante pode variar entre os 260,80 euros e os 1.998,60 euros, de acordo com o relatório Statutory Minimum Wages 2018, divulgado pelo Eurofound. O Luxemburgo é o país onde o salário mínimo é mais elevado, liderando assim o topo da tabela com uma remuneração de 1.998,60 euros por mês. Já o país onde este montante é mais baixo é a Bulgária, sendo que é igual a 260,80 euros mensais.

O salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela dos salários mínimos da Europa, situando-se, em 2018, no 12.º lugar dos 22 países que têm uma remuneração mínima estabelecida. Já Espanha ocupa o 8.º lugar, com um montante mensal de 858,55 euros. Segundo a Eurostat, entre os países que não tem um salário mínimo estabelecido estão a Dinamarca, a Itália, a Áustria, o Chipre, a Suécia e a Finlândia.

Entretanto, surgiu-me a seguinte questão: “mas porque é que Luxemburgo é o país da Europa com o salário mínimo mais elevado?”. Constatei que esse valor é possível pois Luxemburgo é um país que apresenta uma economia estável, com um crescimento moderado, com baixa inflação e baixo desemprego, e onde o setor dos serviços, em especial o setor financeiro, tem um peso superior a 85%. A isto junta-se o facto de possuir um dos maiores Produto Interno Bruto, per capita do mundo e, ainda, pelo facto da densidade populacional não ser muito elevada.

Para medir os prós e contras da subida do salário mínimo é necessário comparar as desvantagens de aumentar o salário mínimo com as vantagens deste mesmo aumento salarial. Sendo assim, apresento algumas vantagens e desvantagens do aumento deste.

Vantagens:

Maior poder de compra- O trabalhador que recebe o salário mínimo e que começa a receber mais pode também começar a gastar mais, colocando mais dinheiro em circulação e incentivando o desenvolvimento da economia;

Aumento da qualidade de vida- A nível particular, a pessoa que recebe um aumento no salário mínimo pode viver mais desafogadamente, sem ter de fazer as contas a todos os cêntimos que ganha;

Segurança e estabilização no trabalho- O aumento do salário mínimo oferece mais segurança ao trabalhador e permite a fixação de trabalhadores ao empregador, o que reduz os custos de formação ao próprio empregador;

Igualdade- O aumento do salário mínimo poderia ajudar a reduzir a pobreza e a equilibrar ligeiramente a diferença de rendimentos.

Desvantagens:

Dificuldades em pequenas e médias empresas- pois o aumento do salário mínimo pode não ser sustentável para algumas empresas, sobretudo as de menores dimensões. Com o aumento dos custos e a diminuição dos lucros, estas empresas perdem competitividade e podem aumentar os seus preços ou, no pior dos casos, podem mesmo fechar;

Desemprego- tendo em conta que com a redução dos lucros das empresas pode estagnar a contratação de novos trabalhadores e até surgir mais despedimentos, sobretudo nos trabalhadores jovens e menos qualificados, os mesmos que se pretende ajudar com a subida do salário mínimo; 

Contas públicas- Uma subida do salário mínimo corresponderia a perdas de receita imediata nos cofres públicos;

Mesma pobreza- Alguns analistas financeiros defendem também que o aumento do salário mínimo não traz necessariamente uma redução na pobreza, já que os estudos realizados não demonstram uma relação clara entre um maior salário mínimo e a diminuição da pobreza.

 

De acordo com o artigo escrito pelo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, João Cerejeira, Portugal é um país de baixos salários, com uma percentagem significativa de trabalhadores em situação de pobreza, o que me fez chegar à conclusão que pessoas que recebem e vivem com um salário mínimo não têm grande qualidade de vida, principalmente num país onde pode-se verificar um aumento crescente nos preços de bens e serviços.

Na minha opinião, estamos perante um paradoxo, pois o salário mínimo aumenta mas o custo de vida também aumenta, o que fez-me perceber que, por um lado, o aumento do salário mínimo tem vindo acompanhado de pobreza. Por este e outros motivos, acho um completo absurdo a existência de rendas muito elevadas, rendas estas que muitos não têm condições de pagar.

O salário mínimo devia permitir que as pessoas vivessem dignamente, tendo em conta que é um direito que todos temos, mas infelizmente isso não se verifica. Afirmo isso pois em Portugal o salário mínimo não permite sequer o pagamento de uma renda de casa. Teóricos afirmam que deve existir um salário mínimo, enquanto que os capitalistas querem aumentar os seus rendimentos e lucros a qualquer custo, o que significa que mesmo que o governo tente melhorar a qualidade de vida com o aumento do salário mínimo, estes operadores do mercado capitalista continuarão a aumentar os preços dos bens e serviços, originando cada vez mais instabilidade e pobreza, afastando-nos cada vez mais do equilíbrio social.

No meu ponto de vista, pode-se reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida não aumentando os preços dos bens e serviços de forma excessiva ao ponto de estrangular o salário mínimo, e se o salário mínimo fosse em forma de redistribuição da receita, este último, por parte dos empresários. Acrescento ainda que não devemos confundir um salário mínimo com uma receita mínima garantida.

Shelcia Sofia Lima Custódio

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]