Um sistema ferroviário em colapso

O ano de 2018 tem sido marcado por bastantes queixas acerca do funcionamento da CP. Os atrasos são uma constante, com esperas longas pelos comboios e com supressões de serviços regulares, mostrando, de forma clara, a crise vivida pela companhia ferroviária. Há falta de locomotivas, linhas em mau estado e uma crescente necessidade de cancelar o funcionamento de linhas. Deste modo, e dependentes do bom funcionamento deste meio de transporte, os portugueses anseiam por mudanças urgentes.

Atualmente, a ferrovia sobrevive com menos meios do que aqueles que alguma vez teve. Se em 2016 o plano seria alugar comboios a Espanha como forma de responder ao aumento da procura, consequência da postura assumida pelas CP nos anos anteriores, em 2018, a empresa não consegue sequer garantir a oferta de 2014. A frota da ferroviária apresenta imensos problemas, sendo que 50% da frota necessita de substituição imediata, enquanto que 50% têm esse horizonte para 2025-2030. Das carruagens intercidades, 30% estão paradas por falta de manutenção e 50% das automotoras a diesel que a CP opera estão paradas, uma vez que velhas e sem investimento, sofreram erosão acelerada.

No entanto, os problemas da CP não passam apenas por uma frota deteriorada, mas também por uma má qualidade do serviço, levando à invocação do Direito ao serviço público de transportes, enquadrado na Lei nº52/2015. Embora este direito garanta bastante liberdade às Autoridades para a fixação dos níveis de qualidade do serviço a prestar em cada caso, exige que aspetos dessa qualidade como a “pontualidade, a informação prestada, a taxa de ocupação, o serviço de apoio ao cliente, a limpeza e a conservação dos veículos” sejam cumpridos. São ainda definidos parâmetros de qualidade ambiental e energética, segurança, acessibilidade a passageiros de mobilidade reduzida e o conforto associado aos veículos. Os operadores que não cumpram o contrato, são sancionados por um regime que envolve multas, coimas e outras sanções acessórias. 

O Direito ao serviço público de transportes define também os níveis mínimos de serviço através de critérios como: Cobertura territorial, Cobertura temporal, Comodidade, Dimensionamento do serviço e Informação fornecida ao público.

A nível de cobertura territorial (existência ou não de serviço) e comodidade (número de transbordos e a coordenação de horários), surgem problemas de equidade, essencial nos serviços públicos. É compreensível que não seja possível garantir níveis de serviço idênticos em todo o território, recorrendo-se, para maximizar a cobertura, ao cálculo através de indicadores de acessibilidade de transportes públicos aos empregos e principais equipamentos públicos a partir de cada fração do território e à análise das disparidades associadas. Todavia, as assimetrias dessa acessibilidade existentes são impressionantes e representam um dos fatores pelos quais muitas pessoas optam pelo automóvel para as suas deslocações diárias. A estas falhas acrescem questões relacionadas com a qualidade de serviço nas estações, com o atendimento ao cliente e com a operacionalidade de equipamentos mecânicos de apoio (escadas rolantes e elevadores).

Estes problemas podem ser o reflexo da falta de controlo e fiscalização dos contratos pelas Autoridades responsáveis. Efetivamente, embora os operadores sejam obrigados a prestar informações sobre os itens de natureza estática com dados anuais e a facultar livre acesso às suas instalações e a documentos que digam respeito às suas atividades, as Autoridades não exigem que os operadores lhes disponibilizem dados em tempo real, ou quase real. Uma atualização mais permanente permitiria uma avaliação mais eficiente do serviço prestado, levando, posteriormente, a uma melhoria do serviço das ferrovias.

Em suma, a CP é uma empresa que necessita urgentemente de mudanças. Efetivamente, a ferrovia precisa de investimento de forma a conseguir melhorar a sua frota e as más condições em que algumas linhas se encontram. Caso não haja investimento, a CP vai perder passageiros, o que lhe retira poder de investimento e, consequentemente, perderá ainda mais passageiros, colocando-se assim numa posição extremamente frágil. Por outro lado, é necessário aumentar o controlo e a fiscalização dos operadores da ferrovia, de forma a realizar avaliações de serviço mais eficientes, garantindo o aperfeiçoamento deste. Sem alterações, o descontentamento dos passageiros irá aumentar e, eventualmente, estes perderão a esperança de uma CP que cumpra com o necessário.

Mariana Monteiro da Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]