No decorrer das negociações com a troika ouve um tema que me chamou particularmente à atenção. As Parcerias Publico-Privadas (PPP). Bem, embora seja um tema largamente reconhecido pela opinião pública, a verdade é que os reais contornos das PPP e as suas implicações para o nosso futuro não são assim tão conhecidas.
Ao longo dos anos os diversos governos portugueses têm passado por extremas dificuldades no controlo dos investimentos públicos. A realidade é que na maioria das vezes, os contratos de construção de infra-estruturas e de fornecimento de serviços revelaram-se demasiado ineficientes e de difícil gestão de custos. Isto devia-se fundamentalmente a grandes interesses corporativos (que tinham como objectivo aumentar ao máximo a rentabilidade dos projectos) e também devido à falta de capacidade da máquina do estado para controlar, de forma rigorosa, os gastos correntes de todas as empresas públicas.
Devido a tudo isto, pressupôs-se que a resolução ideal para estes problemas era a de transferir para o sector privado parte dos custos e riscos envolvidos na realização de investimentos. Assim foram criadas as PPP’s, onde era às empresas privadas que se atribuía a responsabilidade pela concepção, financiamento, construção, manutenção e exploração das infra-estruturas em causa. Isto permitia ao estado uma maior capacidade de investimento (pois o endividamento publico era transferido para o sector privado, no curto prazo), um controlo mais eficaz das despesas (passariam a estar sujeitas a contrato de concessão), transferência de parte do risco do investimento para o sector privado e também um teórico aumento da qualidade dos serviços prestados.
Embora as premissas presentes na concepção das PPP sejam bastante atractivas, a realidade é que na prática, e no caso de Portugal, tal não corre de forma tão linear. Na verdade, os concursos para as PPP em Portugal não são tão claros como deveriam ser. Os contratos têm falhas que permitem a derrapagem de custos, a decisão soberana nem sempre é definitiva (muitas vezes o estado renegoceia os contratos sem que o período de concessão acabe, o que faz com que aumente os custos em indemnizações e em compensações), existe uma clara falta de capacidade negocial por parte do estado e por último, os estudos de mercado efectuados para a determinação dos “casos base” são, por vezes, mal efectuados, levando assim a enormes distorções nos custos e no mercado.
Com os dados mais recentes presentes na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), podemos perceber a real dimensão das PPP. No ano de 2007 o valor estimado total das PPP em Portugal era de aproximadamente de 21 mil milhões de euros. Em 2009 (os últimos dados disponibilizados pela DGTF) este valor ascendia já para próximo dos 30 mil milhões de euros (correspondentes a um total de 120 projectos em concessão ou subconcessão), isto representa um aumento de quase 50% em relação a 2007. Se tivermos em conta que no espaço de 2 anos, houve um aumento em 9 mil milhões de euros nos gastos com as PPP e que neste valor ainda não estão incluídas grande parte das parcerias que se realizaram ao longo dos anos de 2010 e 2011 com o objectivo de evitar que o país fosse arrastado pela crise internacional, só podemos imaginar a real dimensão do valor total envolvido no conjunto de todas as Parcerias Publico-Privadas.
Mas mais grave do que o valor total investido pelos privados nas PPP (pois é este valor que está, na generalidade, a ser contabilizado pela DGTF) será o valor da “renda” que o estado português terá de desembolsar ao longo dos anos. Esta prestação faz parte do contracto de concepção, e é ajustada conforme a inflação (reduzindo assim parte do risco inerente à criação de um contrato de longo prazo). É neste ponto que, para mim, as PPP assumem um papel mais preocupante. Com os últimos dados disponibilizados pelo DGTF (referentes a 2008, já bastante desactualizados) está previsto que entre 2014 e 2019, por exemplo, Portugal atingirá a curva máxima de pagamentos, correspondentes a uma média anual de cerca de 2300 milhões de euros por ano. Este valor é bastante preocupante, já que são valores referentes a 2008, e que desde então o estado tem aumentado o número de PPP’s, provocando assim um aumento dos pagamentos realizados quer em termos de período de tempo (ficamos mais tempo a pagar as PPP) quer em termos de valor (a factura anual aumenta, provocando um consequente aumento no défice).
Embora se possa considerar que as PPP são uma salvação para o investimento público em tempos de crise, a verdade é que estas apenas resultam no adiamento dos pagamentos actuais para as gerações futuras. A meu ver, isto apenas se traduz num “presente envenenado”, ou seja, é uma autêntica ilusão continuar a investir a este ritmo em Parcerias Publico-Privadas, pois, neste modelo, o futuro tornar-se-á completamente insustentável. Penso que a pergunta que se deverá pôr neste momento é se os governantes deste país querem continuar a apoiar este modelo de investimento, ou sequer se os governantes estão conscientes dos efeitos perversos que estas medidas podem produzir no futuro.
Duarte Afonso
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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