A EDP está inserida num mercado em que é, em termos práticos, monopolista. E não o é só com o consentimento do Estado, conta com a sua comparticipação.
É um facto que, por vezes, ser-se monopolista traduz-se em eficiência; será o caso da EDP um exemplo disso mesmo?
Seria de esperar que sim, num mercado dito regulado em que há uma entidade pública autónoma, ainda que de cariz meramente consultivo à qual cabe zelar por tal objectivo, mesmo que careça do poder de coação em caso de incumprimento.
O que se verifica é que o poder desta empresa – a praticamente obrigatoriedade do consumo de energia eléctrica por parte de todas as empresas e famílias – está a ser utilizado mais em prol da obtenção de lucros do que para fazer aquilo que a regulação económica se propõe.
Espera-se que se maximize o bem-estar social sem prejudicar a actividade económica da empresa no curto e longo prazo, no entanto, é particularmente notório após 2004, que os propósitos da empresa são dispares com o que se propõe. Com o duplicar dos lucros anuais, passando de menos de menos de meio milhar de milhão de euros em 2004, para valores muito superiores (mais ou menos estáveis) a rondar os mil milhões de euros de lucros de 2005 até a actualidade. Obviamente que, tratando-se de um bem que é ao mesmo tempo de consumo e de produção, acarreta consigo sérios problemas sociais e económicos.
Em Portugal, em 2011, ano em que as famílias viram o seu orçamento familiar ser reduzido em virtude do aumento de impostos, directos e indirectos, tiveram também de absorver todo o efeito da subida de encargos com a electricidade. A factura energética aumenta em 30% na taxa de contribuição audiovisual, que por si só já era alvo de críticas, o que veio a agravar ainda mais a situação, seguido de um aumento inexplicável de 3,8% no preço da electricidade por kilowatt consumido para as famílias. Assim, esta conjuntura traduziu-se num aumento médio da factura de 4,7%; atenda-se que isto sucedeu ao passo que na União Europeia dos 27 os preços médios a caíram 1,5% por kilowatt.
Constata-se então que, sem dúvida, a regulação económica sobre a EDP está longe de ser eficiente, pelo menos no que respeita ao estabelecimento do nível de preço de mercado.
Em pior situação neste mesmo ano ficaram as empresas que utilizam linhas de muito alta e alta tensão, que viram o custo da energia aumentar não os anteriormente referidos 3,8%, (tensões mais baixas) mas sim uns perturbantes 10%. Evidente que isto se trata de um seríssimo problema para a nossa economia, num ano em que se discute a urgência de cortes nos custos das empresas e aumentos da produtividade para competir no mercado externo assiste-se, paralelamente, ao aumento dos custos para essas mesmas empresas de uma das principais matérias-primas com a esperada e assustadora complacência da nossa entidade estatal, que persiste em afirmar que regula um sector onde a concorrência praticamente não existe e os preços parecem mais predatórios que nunca.
Liberalizar o mercado parece ser uma boa alternativa mas seria necessário nacionalizar a rede distribuidora, caso contrário a concorrência seria desleal. Uma outra alternativa, com maior facilidade de aplicação nesta altura seria, a par da provável privatização, conferir mais poder à entidade reguladora, fazendo com que esta não seja apenas meramente consultiva e passe a ter poder de influenciar directamente as decisões.
Caso nada seja feito, vamos continuar a pagar um dos preços mais elevados da Europa, em paridade poder de compra, por kilowatt de energia.
• http://www.maisvalias.net/2010/12/15/aumento-do-preco-da-electricidade-para-2011-tarifas-electricas/
• http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1580998
• http://resistir.info/e_rosa/preco_electr_dez09.htm
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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