Afinal, o que é a Taxa Social Única?
A Taxa Social Única (TSU), que tem sido o centro de muitas discussões politicas, é a contribuição mensal paga à Segurança Social todos os meses pelos trabalhadores e pelas empresas portuguesas.
Para os trabalhadores, a TSU é a contribuição de 11% para a Seg. Social que todos os meses é descontada no salário.
Já as empresas têm de pagar por cada funcionário 23,75% de TSU todos os meses. Esta taxa é igual para todos os trabalhadores, independentemente do seu salário.
O que está em causa no memorando da troika é a redução da TSU para as empresas. Pretendendo com o seu programa aumentar a competitividade, o que envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a segurança social.
O problema desta medida é que será preciso compensar a perda desta receita aumentando outros impostos, havendo quem diga que não vai chegar “mexer” apenas no IVA. Vai ser preciso um corte adicional na despesa para assim compensar as perdas de receitas. Esta ideia não foi muito bem acolhida pelos partidos.
O IVA é um imposto regressivo o que vai fazer com que afecte toda a sociedade, inclusive os méis vulneráveis. Assim torna-se importante uma redução das despesas.
Ate mesmo os nossos parceiros em Bruxelas consideram “ousado” esta redução na TSU, embora não façam para já grandes comentários esperando para conhecer quais as intenções do Governo sobre esta questão.
Ainda não sabemos ao certo o valor desta redução, embora se fale que será por volta dos 3% do PIB, o que significaria um corte da taxa situado entre os 12 e 16 ponto percentuais.
Desta discussão podemos no mínimo tirar uma conclusão, os salários em Portugal são altos para o nível de produtividade, o que contribui para desequilíbrios na economia. Segundo alguns autores os salários deveriam cair cerca de 20% para o país restaurar a sua competitividade. Sendo que sem qualquer acção o país enfrentaria um doloroso e longo processo de adaptação.
Uma descida da TSU permitiria uma redução do desemprego, o diferencial de competitividade seria colmatado por outros cortes na despesa decorrentes de reformas estruturais. Para o corte da TSU serem bem sucedidos, eles devem ser direccionados para sectores onde a procura de trabalho é mais sensível ao salário. Em muitos casos as industrias viradas para a exportação, embora não necessariamente as de salários baixos. Seria importante uma moderação com os sindicatos, no sentido de fazer uma reforma estrutural.
Marco Mota
Bibliografia: Jornal de Negócios, em 4 de Maio de 2011
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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