“Are your wages set in Beijing
Certo é
que, nos últimos dois anos, o salário mínimo chinês aumentou cerca de 22%, e
aparentemente, continuará a subir. Este aumento verificou-se nas cidades de Pequim
e Shenzhen, apesar de a tendência ser seguida pelas restantes cidades, ainda
que com menor impacto. O Governo chinês tem como objectivo aumentar o salário
mínimo a uma média de 13% ao ano até 2015, o que é criticado pelos empresários,
que afirmam estar a sofrer as consequências da crise económica ocidental que,
obviamente, teve também impacto no crescimento da própria economia chinesa.
Apesar desta contestação, o Governo afirma que o objectivo é promover a
igualdade da população em termos económicos e aumentar o poder de compra.
Segundo
o memorando da troika, o aumento do salário mínimo português só será possível
com o desenvolvimento da economia e do mercado de trabalho, o que, na
conjuntura actual, não acarreta grande probabilidade. A convergência do salário
mínimo chinês com o salário mínimo dos países ocidentais tem-se verificado a
grande velocidade, e espera-se que, em 2019, Portugal e a China apresentem o
mesmo valor para aquele que é o mais baixo
salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários.
Foi em 2010 que ocorreu o aumento nominal mais
significativo no salário mínimo em Portugal, apesar de ter sido no ano anterior
que se registou o maior aumento em termos reais (6,4%). Há que relembrar que
foi em 2008 que José Sócrates referiu as famosas lágrimas de crocodilo dos que
defendiam os novos pobres e que acabaram por rejeitar a proposto do aumento do salário mínimo
do ano seguinte. Foi também aqui que referiu que este aumento em nada
comprometeria a competitividade das empresas portuguesas. As empresas
competitivas sabem que pagar o salário mínimo traz problemas de motivação para
trabalhador, pelo que tendem a pagar salários mais altos, mas o que será que
acontece com as outras empresas que pretendem emergir no mercado?
Desde
2006 que o número de trabalhadores
portugueses que não ganha mais que o mínimo estabelecido por lei quase
duplicou, havendo em 2011 aproximadamente 400.000 a auferirem esse
montante. O ano passado o Governo pediu um estudo às Universidades do Minho e
do Porto que avaliasse o impacto do aumento do salário mínimo nacional, cujos
resultados não foram favoráveis relativamente ao avanço desse incremento. A
proposta do PSP ao Governo foi rejeitada pela maioria no Parlamento com o
argumento da crise. O objectivo definido em
2006, de se atingir os 500 euros em 2011 não foi cumprido, e nem em 2012 os
mais pobres trabalhadores portugueses estão a receber mais de 485€ mensais.
Segundo os dados de 2011 fornecidos pela Eurostat,
dos três países que neste momento beneficiam do empréstimo da troika, Portugal
é o que apresenta menor salário bruto mensal, sendo este de 566€. A Irlanda
está no topo da pirâmide com 1462€ e a Grécia está no centro com 877€. Dos
restantes países, o Luxemburgo exibe o maior valor de salário bruto com 1758€
mensais. A Bulgária é o país mais pobre neste sentido, com apenas 123€/mês.
O salário mínimo é um tema controverso no que respeita às suas
consequências. Por um lado, visa a protecção do trabalhador e providencia
estabilidade económica, por outro, é um entrave à contratação de trabalhadores,
gerando desemprego estrutural. Para o
lado das empresas, a diminuição dos salários torna o trabalho relativamente
mais barato face ao capital. Isto significa que para igual nível de produção,
aumenta a procura de trabalho e diminui a procura de capital. Há um efeito de
substituição e produzir passa a ser mais barato, o que aumenta a produção da
empresa. O salário mínimo estabelece um problema de negociação das empresas com
o trabalhador, já que estas extraem o máximo e pagam o menos possível. Daí a
necessidade de um limite mínimo salarial, que é estabelecido para garantir a
sobrevivência dos trabalhadores. No entanto, a taxa de desemprego é tanto maior
quanto maior for o valor do salário mínimo e quanto mais elásticas forem as
curvas da oferta e procura de trabalho.
A criação do salário mínimo foi das primeiras medidas legislativas a
ser implantada com o 25 de Abril, dando início ao Estado Social, que apoia não
só os cidadãos mas também as empresas portuguesas. Os sindicatos e as
reivindicações dos trabalhadores, como a redução do horário semanal, o direito
à greve e o subsídio de desemprego ganharam forma em 1974, sendo o 1º de Maio o
dia em que são contestadas as perdas ou reduções dos direitos criados após a
revolução dos cravos.
Muito tem mudado desde essa data, mas a carência dos trabalhadores
portugueses aparenta aumentar à medida que se vai fazendo história. É também
controverso o tema do papel dos sindicatos e das suas exigências, já que o
leque de interesses económicos não parece cessar. A questão será: que parte da
liberdade de 74 foi transitada para o nível económico dos portugueses de hoje?
Deve-se suspirar de alívio porque o salário mínimo evita a exploração das
empresas ou gemer de cansaço porque afinal este ainda não corresponde ao
esforço exigido a muitos? Certo é que os trabalhadores não têm voto na matéria
no que respeita ao estabelecimento do preço dos bens de
consumo e às suas variações, e actualmente muito menos na definição do preço do
seu próprio produto.
Joana Dias
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da
EEG/UMinho]
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