Razões de aversão do EEE pelos Suíços

Passados mais de 50 anos, o país dos Alpes ainda se recusa a entrar na U.E., preferindo a adaptação unilateral das leis europeias e o caminho das negociações bilaterais. A Suíça não faz, nem nunca fez parte da União Europeia, embora se situe rodeada por países que aderiram a U.E. Era crença do povo suíço que a possibilidade de adesão por parte da Suíça ao Espaço Económico Europeu (EEE) viria a aumentar a medida que estes compreendessem que a U.E. tinha vindo para permanecer.

Sendo em 2008 reconhecida como a 23ª economia do mundo, com um PIB de aproximadamente 492,6 mil milhões de dólares, a Suíça apresenta uma economia muito estável e em ascensão com um PIB per capita superior a maioria dos países da U.E. Os fundamentais motores económicos do país são a exportação de relógios, produtos químicos e farmacêuticos, serviços de seguros e bancos internacionais e fornecimento de energia elétrica aos países vizinhos, através de centrais nucleares. Verifica-se que de todos os produtos exportados, aproximadamente 80% de todas as trocas económicas são feitas com a União Europeia.

De acordo com Georg Kreis, a Suíça, a Grã-Bretanha e outros países chegaram a participar num projeto de sabotagem, tentando criar uma outra zona europeia de livre comércio com o intuito de impedir o desenvolvimento da U.E., que acabou por lhe dar maior impulso.

Existiu em 1992 uma sondagem em que os eleitores suíços impediram a entrada da Suíça na Comunidade Europeia. Os restantes três membros da associação europeia de livre comércio, que se juntaram com o intuito de preservar os interesses económicos próprios através de uma área de comércio livre que se baseava na não sujeição a pagamento de impostos aduaneiros pelos produtos importados de estados membros, juntaram-se à U.E., permanecendo na EFTA.

Realizou-se no ano de 2001 uma nova votação nacional para que a Suíça aderisse à U.E., sendo que esta levou a uma rejeição de 73% por parte do povo suíço, evidenciando-se deste modo o cepticismo suíço em relação à abertura de negociações com a União Europeia.

Em 2010, a entrada da Suíça na União Europeia era algo que permanecia como objetivo do Governo federal, tendo sido apresentado um requerimento de adesão em Bruxelas.

Um aspeto que pode dificultar a entrada da Suíça na Comunidade Europeia é a adopção de um sistema de democracia direta, ou seja, no caso de solicitação de adesão à U.E., tal só se viria a verificar no caso de aceitação por maioria de votos e Cantões através de um referendo nacional. O melhor desfecho deste referendo seria um empate, colocando o pedido de adesão à U.E. por mais cinco anos de lado.

Para garantir que a Suíça não sofresse discriminação por não ser membro da U.E., a legislação suíça tem sido harmonizada com a da Comunidade Europeia. A resposta pragmática do Governo suíço tem sido de se comprometer em longas e complicadas conversações com a U.E. sobre uma serie de acordos bilaterais. Desde 1998, Berna já assinou mais de 120 acordos que complicaram o funcionamento das suas administrações. O primeiro grupo de acordos bilaterais entre a Suíça e a U.E., que entrou em vigor em 2002, estava relacionado com questões comerciais, laborais e de transporte. Em 2004 foi assinado um segundo grupo de acordos bilaterais, que estava relacionado com uma cooperação mais estreita em matéria de segurança entre os países do acordo de Schengen.

Existem várias razões pelas quais a Suíça teme a entrada na U.E., nomeadamente o não cumprimento dos requisitos democráticos pelas instituições filiadas na U.E., a crise europeia que se alastrou desde o anúncio do défice grego, a necessidade de reformas drásticas e limitações para atender a todas as regras da U.E. pelo sistema suíço, os custos associados, na medida em que este seria um grande contribuinte para os cofres da União Europeia e a possível incompatibilidade da neutralidade suíça com o EEE.

Para além da falta de credibilidade das vantagens da entrada na U.E. por parte do povo suíço, a indústria e o comércio também não estão convencidos de surgirem benefícios com a adesão do país, uma vez que a Suíça manteve sempre negociações com todo o mundo e as suas exportações representam próximo de metade do rendimento do país.

Um dos maiores problemas que o Espaço Económico Europeu vê na Suíça, é o sigilo bancário. Isto deve-se ao facto da U.E. não compreender a distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal adotada pela Suíça, que dá margem a colaborar com o objetivo de punir os culpados. O sector bancário suíço é muito importante para o país, uma vez que este é o local de “preferência” utilizado para lavagem de dinheiro sem que ocorram grandes penalizações para os seus depositantes. Em caso de adesão à U.E., muito deste dinheiro poderia vir a ser perdido para outros países pela falta da vantagem do sigilo bancário. Tal acontecimento era de facto preocupante, uma vez que aproximadamente um quinto do PIB suíço resulta de dinheiro estrangeiro depositado na banca suíça.

Podemos dizer que os assuntos relacionados com a adesão do país ao Espaço Económico Europeu já não faz parte dos planos da legislatura do governo, e que hoje o ingresso na U.E. é visto como uma mera opção.

  Em jeito de conclusão, a entrada no EEE ou uma adesão em que se mantivesse a moeda nacional, o franco, foi uma solução que seduziu algumas pessoas, mas mesmo assim se verificou a aversão dos suíços à entrada na U.E.

Fernando Ricardo Fernandes da Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]