A desordem da economia portuguesa é tal que
existem défices públicos incomportáveis associados a endividamentos
astronómicos por parte de famílias e empresas. Uma vez que estas não arranjam
forma de poupar gera-se um problema aquando da necessidade de investimento o
que se traduz numa enorme dependência de capitais estrangeiros. Em termos de
crescimento económico, Portugal apresenta um valor bastante reduzido (abaixo de
1%/ano nos últimos 10 anos) e no que toca à produtividade representa apenas 70%
da média europeia. Assim a sustentabilidade do tecido empresarial português, a
angariação de receita fiscal essencial para o saneamento orçamental, a atracção
de investimento estrangeiro e ainda, naturalmente, a construção de perspectivas
futuras para as famílias e empresas estão muito dificultadas.
Se nos cingirmos à questão das medidas de
estímulo económico, corremos o sério risco de perder a confiança dos nossos
credores. Porém, se procurarmos apenas controlar as finanças públicas
arriscamo-nos a que o país entre num caminho perigoso de perda contínua de
receita fiscal, sacrificando-se alguns anos de potencial crescimento. É então
essencial actuar-se nestas duas frentes sabendo-se, todavia, da necessidade de
se efectuarem sacrifícios.
Ao colocar a iniciativa privada como principal
solução no desenvolvimento económico, obriga-se a uma revisão constitucional
que lhe dê mais importância, em detrimento da intervenção activa do Estado na
economia. Esta revisão tenderá, portanto, a promover a igualdade entre agentes
económicos mas a reduzir o grau de intervenção do Estado, conseguindo-se assim
atingir a concorrência leal entre as empresas e a existência de funções
regulatórias eficazes.
Para tal, é necessário que se verifique um
reforço da credibilidade do Estado, sendo este a dar o exemplo com a redução do
número de deputados na Assembleia da República e dos benefícios dos seus
funcionários. É igualmente importante reduzir-se o papel do Estado na economia,
cortando-se os elevados gastos que tem com institutos públicos, estudos de
consultadoria e excesso de colaboradores, aliando a tudo isto uma melhor
afectação dos recursos no sentido de se atingir a maximização da eficiência dos
serviços básicos do Estado; para além disso, era necessária a redução dos
impostos para se estimular a economia, o emprego e a atracção de investimento
externo. Devia-se ainda promover a igualdade de direitos entre sectores público
e privado, eliminando-se os benefícios em termos de segurança social, garantia
de trabalho e progressão de carreira do sector público.
Todas as empresas e serviços do Estado deveriam
tornar-se auto-sustentáveis e deveriam ser estabelecidas metas de controlo
orçamental na constituição a fim de se limitar muitas megalomanias estatais de
retorno altamente duvidoso e se controlar os gastos das autarquias. Seria ainda
necessária a adequação do estado social cujas preocupações se deviam centrar na
estimulação do emprego e da natalidade. O Estado teria ainda uma função
reguladora forte e independente, atribuindo um papel mais relevante, como já
vimos, à iniciativa privada.
Assim, não podemos tomar decisões que
comprometam o nosso futuro sem que haja responsáveis; não se podem proclamar
reformas que no final fiquem aquém dos objectivos estipulados; e, muito
importante, não devemos prometer hoje o que não podemos cumprir amanhã. O
Estado somos todos nós e as nossas decisões devem ser ponderadas, realistas e
com a margem de segurança suficiente que nos permita construir expectativas
futuras positivas que justifiquem os sacrifícios necessários do presente.
Ema Costa
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