A evolução dos preços dos combustíveis em Portugal
tem sido alvo de muita discussão, sendo um tema debatido desde uma conserva
entre amigos, passando pela comunicação social, até ao debate político em
Assembleia da República. Muitas são as vozes que se levantam dizendo que
Portugal tem um dos combustíveis mais caros da União Europeia. Não menos são as
que sugerem soluções para que esta situação se modifique para bem dos
consumidores.
Se
observarmos a evolução dos preços do gasóleo e da gasolina sem chumbo 95,
percebemos que estes têm seguido uma tendência crescente desde 1999, tendo
atingido um máximo no ano de 2008, que foi ultrapassado pelas recentes subidas
já no ano de 2012. A
verdade é que os preços dos combustíveis em Portugal seguem precisamente a mesma
tendência que os outros países da EU, o que sugere que existem fatores, como o
preço do petróleo que influenciam o preço final ao consumidor e contra o qual
nos encontramos muito limitados. Aliás, a volatilidade do preço desta
matéria-prima está muito relacionada com a instabilidade política que se vive
em grande parte dos países exportadores de petróleo. Por exemplo, em 2010, a Nigéria foi o
principal mercado de origem das importações petrolíferas portuguesas (14,7%), logo
seguida da Líbia (13,8%). Ambos países apresentam fortes fragilidades
políticas, com relatos recentes de guerras civis, onde, não raras vezes, o
petróleo é a principal causa de conflitos.
Contudo,
esta não é a única componente do preço dos combustíveis. Também a carga fiscal
é uma parte muito significativa destes. Aliás, o imposto sobre produtos
petrolíferos (ISP) tem sido apontado como grande justificação para os elevados
preços dos combustíveis em Portugal, tendo já o Presidente da ANAREC sugerido
ao Governo a flexibilização deste imposto sempre que o preço dos combustíveis
aumente para que o consumidor não seja tão afetado. Contudo, quando observamos
os dados de Fevereiro de 2012 relativos ao preço sem taxas, percebemos que
Portugal tem o terceiro gasóleo e a quarta gasolina mais cara da EU-15.
Acrescentando a esta informação o facto de Portugal praticar um dos ISP mais
baixos do mesmo conjunto de países, podemos afirmar que o problema não se
encontra na carga de imposto, até porque Portugal é um dos países onde o peso
das taxas por litro de combustível é mais baixo, representado a carga fiscal
(IVA e ISP) cerca de 44% do preço por litro do gasóleo (terceira mais baixa da
EU-15) e 55% por litro de gasolina sem chumbo 95 (quinta mais baixa).
Estes
dados sugerem o que parece ser de censo comum: a Autoridade da Concorrência,
enquanto reguladora do mercado, e o Estado, enquanto supervisor da atividade
desenvolvida pela anterior, não estão a cumprir as suas obrigações. Aliás,
recentemente a Autoridade da Concorrência foi chamada a prestar esclarecimentos
na Assembleia da República, onde o regulador afirmou que não existe qualquer
tipo de problema no mercado e que os elevados preços se devem à pesada carga
fiscal, fazendo a comparação que todos fazem, ou seja, comparando Portugal com
Espanha. No que diz respeito à justificação apresentada para os elevados
preços, penso que os dados acima referidos servem de suporte para refutar a
teoria defendida pelo regulador. Já quando se trata da comparação com Espanha,
esta tarefa torna-se mais complicada. De facto, o único país com que Portugal
faz fronteira pratica um dos ISP mais baixos da EU-15, sendo o mais baixo no
caso do gasóleo e o segundo mais baixo no caso da gasolina. Se acrescentarmos o
facto de o IVA espanhol aplicado aos combustíveis estar 5 pontos percentuais
abaixo do português, torna-se fácil explicar a diferença do peso das taxas no
preço por litro de gasóleo e gasolina sem chumbo 95 (2 p.p. e 8 p.p.,
respetivamente).
Contudo,
não me parece razoável o pedido do Presidente da ANAREC para flexibilizar o
ISP. Sê-lo-ia caso estivesse assegurada a concorrência no mercado dos
combustíveis, garantindo aos consumidores a maximização do seu bem-estar, o que
os dados comprovam que não acontece. Assim, seria necessário que a Autoridade
da Concorrência atuasse por forma a garantir os direitos dos consumidores,
fazendo respeitar a lei. No entanto, isto só acontecerá quando esta entidade admitir
que a existência de conluio no mercado dos combustíveis ou, pelo menos, a falta
de concorrência é uma realidade. Aqui também o Estado está a falhar uma vez que
não supervisiona o trabalho da Autoridade da Concorrência. Aliás, o Estado pode
estar a sair lesado desta situação uma vez que o ISP é um montante fixado por
cada litro de combustível vendido. Ora, apesar deste tipo de procura e oferta
serem relativamente inelásticas, os portugueses começam a pensar bem antes de
encherem o depósito das suas viaturas e as receitas com ISP, que representam
uma parte muito significativa das receitas fiscais totais, tem vindo
consecutivamente a diminuir desde 2007.
Concluo sublinhando o facto de Portugal apresentar um dos preços de venda ao público
dos combustíveis mais elevados da EU-15 e dos mais baixos quando retiramos as
taxas por litro de combustível, o que claramente remete para a falta de
regulação do setor. O problema é que enquanto as entidades responsáveis não
decidem atuar, os grandes prejudicados são os portugueses e as empresas que
precisam dos combustíveis para continuar a sua atividade, como o setor dos transportes,
por exemplo, existindo muitos postos de trabalho em risco.
Ana Rita Machado
Sem comentários:
Enviar um comentário