Um grande problema que atinge
Portugal é o elevadíssimo valor da dívida pública que ainda este ano, segundo
dados do BdP, antingiu os 107,8% do PIB. Esta dívida abrange, em Portugal, a
Administração Central (Estado), Administração Regional (Açores e Madeira) e
Administração Local Autárquica (Municípios e Freguesias). Este último ponto é
no qual vai ser focado este artigo.
Em Portugal existe um total de 308
municípios, sendo destes, 23 grandes, 105 médios e 180 de pequena dimensão. De
maneira generalizada, e de acordo com dados do anuário financeiro de municípios
de Portugal de 2009, é nos distritos do norte e litoral do país que se
concentram a maioria dos habitantes, e é no sul continental e nas ilhas que se
regista um maior peso relativo dos municípios de pequena dimensão. As despesas
de administração local corresponderam a cerca de 13,1% das despesas públicas
totais, apesar de que nas despesas de capital, que incluem a formação bruta de
capital fixo, essa percentagem ter atingido os 46,6%, o que reflecte a elevada
contribuição dos municípios no investimento público.
A estrutura financeira em relação à
independência financeira dos municipios é dividida em passivos financeiros,
transferências e receitas próprias, ponderados pelas receitas totais. De 2008
para 2009, no universo total dos municípios, o valor do rácio da independência
financeira desceu 6pp., passando de 51% para 45%, respectivamente. O peso do
recurso ao crédito (passivo financeiro), nas receitas totais, foi o rácio que
mais evoluiu nesse mesmo período. Alargando a cronologia da evolução do rácio
da Independência Financeira, no quadriénio 2006/2009, verificou-se uma
progressiva diminuição, em 2007 e 2008, nos municípios de pequena e de grande
dimensão, culminando com uma descida abrupta, em 2009. Este rácio para os
municípios de média dimensão já havia caído em larga escala no ano de 2008.
Apesar de se culpar regularmente os
municípios de serem a principal causa do endividamento do país, actualmente, e
de acordo com a IGF (Inspeção-Geral de Finanças), parece que afinal este não é
o ponto mais crítico, visto que a dívida global das autarquias anda em torno
dos 8 mil milhões de euros, o que representa uma mera percentagem um pouco
acima dos 4,7% do PIB nacional. Apesar de algumas contradições sobre a veracidade
deste valor, nada muda sobre o que deve ser feito: reduzir a dívida.
Na proposta de Orçamento de Estado
para 2012, o endividamento autárquico a 31/12/2012 não pode ser superior ao de
31/12/2011. Ainda, o limite de endividamento a 31/12 não pode exceder 62,5% do
montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações
do município no FEF, da participação no IRS, da derrama, e da participação nos
resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior.
Esta medida pode pôr em causa um número significativo de municípios que tinha
as contas em ordem e que agora passa a entrar em incumprimento. No
entanto, o reforço das amortizações anuais dos empréstimos poderá ser uma forma
de reduzir o endividamento.
Já existem várias câmaras a fazer o
seu papel de redução da dívida, como a de Penafiel, por exemplo, que em dois
anos reduziu em 5 milhões. Penso que nunca vai haver cura para este mal, porém
é fundamental que se reestruture a dívida individual de cada autarquia, o que
acaba por não alterar em nada o OE. Fora esta simples e sensata medida, é
necessário que se façam várias reformas a nível local, na lei autárquica e na
lei das finanças locais, assim como a reorganização de municípios, em especial
dos mais pequenos.
Em resumo, o problema da dívida
pública passa mais pela administração central, no entanto a maioria das
autarquias são mal geridas, há muita corrupção e as obras são feitas para o
voto e não para as pessoas.
Hugo Marques
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