Na década de 70, após o colapso do
sistema de Bretton Woods, verificou-se uma dificuldade por parte dos
bancos centrais em manter uma inflação relativamente estável. Após duas décadas
de preços elevados e crises sucessivas, surge a ideia de “ criar “ um banco
central independente, ou seja, um banco central com total independência para
conduzir a política monetária de forma a convergir para a meta de inflação
estabelecida globalmente - os famosos 2%. Assim, a independência dos bancos
centrais é um fenómeno relativamente recente. Ela surge do processo
civilizatório, da construção da sociedade aberta, da consciencialização da
problemática inflacionária, tendo-se tornado oficial na zona euro, no Japão e
no Reino Unido, na década de 90.
Numa
economia de mercado, existe um sistema de coordenação de fatores de produção
que depende do sistema de preços. Ou seja, é quase como se o sistema nos
mandasse sinais e através deles conseguíssemos coordenar os recursos e promover
a organização económica. Ora, se os preços estiverem todos a subir, esses
mesmos sinais tornam-se falsos e há uma desorganização económica, como aquela
que verificamos atualmente na Venezuela. Deste modo, a independência concedida
aos Bancos centrais é um passo importante porque só dessa forma consegue-se preservar
a estabilidade do poder de compra da moeda e, por acréscimo, promover a
eficiência deste sistema de preços, fornecendo a lubrificação correta para a
macroeconomia. Pelo gráfico abaixo, podemos verificar essa relação inversa
entre o nível de independência dos bancos centrais e taxa de inflação entre
1960-1990.
Contudo, a revista britânica The
Economist, alerta para forças como o “Populismo, nacionalismo“ que ameaçam a
história de bancos centrais independentes. A revista cita, como exemplo, os
ataques do presidente dos Estados Unidos à gestão da reserva federal depois de
este último ter exigido cortes nas taxas de juros. Segundo o artigo, “ Lideres
como Trump combinam o desejo político de taxas de juro baixas com uma vontade
imprudente de minar as instituições”.
A revista faz também destaque para a guerra entre o presidente turco, Recep Tayyip
Erdogan, e o banco central, e também o
caso da Índia, onde o chefe do banco central, considerado competente pela
revista, foi substituído por um “ insider
que reduziu as taxas antes de uma eleição“.
Embora a independência do banco
central seja globalmente aceite como algo fundamental na condução da política
monetária, a verdade é que, com o declínio da inflação nos últimos anos
juntamente com as forças políticas mencionadas, começam a estar mais presentes
as vozes críticas da autonomia dos bancos centrais. Segundo os críticos, o
problema com a independência dos bancos centrais é o facto de eles terem sido
idealizados para resolver o problema da inflação elevada que, segundo os
mesmos, nos dias de hoje já não se verifica. Com as taxas de juro próximas de
zero, o banco central encontra-se próximo da armadilha da liquidez, ou seja, o
ponto em que baixar as taxas de juro não produz mais estímulos na economia e há
a necessidade de recorrer às ditas políticas monetárias não convencionais. E é
aqui que reside o cerne da questão. Ou seja, até que ponto uma coordenação da
política monetária com a política orçamental não seria mais eficiente em introduzir
estímulos na economia do que usar o Quantitative Easing.
Na minha opinião, esta solução
apresentada pelos críticos não parece oferecer boas soluções, sobretudo pelo
ambiente político que vivemos nos dias de hoje. Com a tensão política que
verificamos no economia global, será questionável os efeitos positivos que essa
coordenação poderia trazer. Se o impensável
acontecesse e os bancos centrais voltassem à supervisão do governo isso traria,
por um lado, o problema do time inconsistency, que de forma grosseira
significa que os decison makers colocam um nível de importância menor
nas escolhas cujos benefícios só são experienciados num período de tempo
relativamente distante, provocando alguns desvios das políticas inicialmente
estabelecidas. Este incentivo de se desviar da política anunciada origina uma
alteração nas expectativas da população, o que enquadrado neste caso se
traduziria numa inflação elevada e persistente.
Por outro lado, a importância de ter um banco central autónomo
vai para além dos problemas de inconsistências temporais. Nos dias de hoje,
vale muito ter uma instituição transparente e credível.
Em suma, considero fundamental garantir
a independência dos bancos centrais para manter a estabilidade do poder de
compra da moeda e garantir dessa forma o bom funcionamento do sistema de
preços. Corrompendo a moeda e incentivando a inflação, promovemos uma
desorganização no funcionamento da economia.
Ana Catarina Santos Reis
Referências:
https://www.economist.com/leaders/2019/04/13/the-independence-of-central-banks-is-under-threat-from-politics?frsc=dg%7Ce&fbclid=IwAR3WDwHvEywB5m0m0a7icMOsZaVkePKWBHJ12PwTZqPdjvgtusFjCKS4pLQ
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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