O mercado de habitação em Portugal

O dinamismo que se tem vindo a sentir no mercado de habitação é considerado por uns motivo de agrado e por outros uma questão polémica com consequências severas, nomeadamente no mercado de arrendamento.

Analisando primeiramente pela perspetiva positiva, sem dúvida que dinamismo é bom para Portugal. É um facto, não podemos negar. Este dinamismo é sobretudo sentido nas grandes cidades, principalmente na parte histórica. Isto justifica-se pois são as zonas de maior liquidez, isto é, pensando numa possível futura venda, será mais fácil de transformar o investimento em dinheiro nestas localidades.

Mas porque será que hoje em dia se manifesta tanto a capitalização das nossas poupanças neste mercado? A questão é simples: com as míseras taxas de juro a que as nossas poupanças são sujeitas, os investidores veem neste mercado uma forma mais atraente e rentável de investir o seu dinheiro. Para além disso, a aposta no mercado também se pode afirmar como uma fonte de diversificação do risco.

Analisando ainda por outra perspetiva, tendo em conta o panorama geral das capitais europeias, seria expectável este dinamismo de modo a que houvesse uma nivelação dos preços. Esta situação ocorreu nas várias capitais europeias e, mais tarde ou mais cedo, a onda de subida dos preços de habitação acabaria por se alastrar também a nós.

No caso em concreto de Portugal, para além do nivelamento expectável, também contribuíram para a situação as baixas taxas de juro, situações que, aliadas, fizeram com que o acontecimento em Portugal tivesse um impacto ainda maior. Mas este dinamismo, como acima referido, nem sempre é visto como algo positivo.

Numa outra, que põe a par o conceito de habitação e desigualdade social, podemos afirmar que toda a gente tem direito a ter uma habitação digna e em condições, de modo a satisfazer uma das necessidades mais básicas de vida. Sendo este elemento indispensável ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas, devem ser desenvolvidas pelo Estado políticas públicas de desenvolvimento integrado no sentido de construção de habitações de qualidade e com rendas acessíveis, promovendo assim a coesão social. Tendo em conta esta medida, ao promovê-la, estamos ainda combater a pobreza, a fragmentação territorial e a desigualdade das regiões.

E é nesta perspetiva de olhar para a situação como sinónimo de qualidade de vida das pessoas que nos questionamos se será correto deixar o acesso à habitação refém das flutuações de mercado, da alteração dos rendimentos e do investimento.

Numa formulação mais ampla sobre a dualidade de situações no mercado de habitação, na minha opinião, o arrendamento e compra de imóveis pode e deve ser uma realidade lucrativa para quem tenha a possibilidade de investir no mercado. Porém, a par disto, têm de existir respostas do Estado para os que não conseguem acompanhar a evolução do mercado devido aos seus rendimentos. Neste contexto, o Estado já tentou intervir com uma nova Lei de Bases da Habitação. Porém, não há grandes perspetivas de que venha efetivamente a resolver os casos de alojamento mais graves.

Precisamos de políticas que não se guiem somente pelos interesses imobiliários, turísticos e pelos lucros. Precisamos de políticas com funções sociais que garantam o bem-estar da nossa população, pois o direito à habitação é um interesse público. Mas muito mais do que um interesse público, é uma responsabilidade coletiva. Não podemos deixar que a habitação seja abandonada à especulação. Temos de nos precaver e garantir que a satisfação das necessidades básicas não estão a ser retiradas aos nossos cidadãos.

Rita Isabel Afonso Leite

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]