Portugal tem vivido momentos conturbados na sua economia. Segundo dados do Banco de Portugal, a dívida externa portuguesa é de 108,6% do Produto Interno Bruto (PIB, ou seja, o valor da produção de bens e serviços do País, no ano em causa). Mas também é importante que se destaque que a maior parte desta “dívida externa”, foi contraída para a realização de importantes investimentos e corresponde a activos, como habitação, máquinas, e equipamentos públicos que são determinantes para a geração de riqueza. Além disso, estando num Estado Providência, torna-se necessário prover bem-estar aos cidadãos, garantindo-lhes bons serviços de saúde e fornecendo-lhes educação, segurança e mobilidade.
Devido ao elevado défice público (9,4% do PIB), assim como à desconfiança dos investidores, causada em grande parte pelas más políticas, e a uma certa instabilidade que se tem sentido em Portugal, e como forma de ultrapassar esses problemas, Portugal adaptou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de forma a reduzir a sua dívida externa, pela diminuição das despesas. Em traços gerais, as medidas tomadas no PEC passam por cortes nos benefícios fiscais dos contribuintes, pela redução das despesas sociais, pela alteração dos mecanismos que regulam o subsídio de desemprego, pela antecipação da convergência entre o sistema de reforma e de pensões no regime público e no regime geral, e ainda pela previsão de um vasto plano de privatizações, incluindo a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os CTT, e o sector de seguros da Caixa Geral de Depósitos.
Do lado da receita, o Governo espera melhorar o comportamento das receitas e da cobrança fiscal e pretende basear o crescimento económico no aumento das exportações.
Mas, o PEC vem exigir muito mais dos contribuintes. Apesar de todos os sacrifícios já exigidos, como o aumento dos impostos sobre os contribuintes (como, aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA), quando se chegar a 2013 ainda não se poderá respirar de alívio. Caso ocorra um agravamento da conjuntura económica isso fará com que o défice orçamental se agrave. Nos próximos 4 anos, os contribuintes serão obrigados a pagar mais impostos, os trabalhadores terão salários congelados como tem acontecido, as reformas serão cortadas e os acessos às prestações sociais serão mais dificultados e criteriosos, de forma a permitir a redução do défice orçamental para 2,8% do PIB em 2013, sendo que o valor actual é de 8,7% do PIB.
Segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mesmo que todas as medidas sejam implementadas e as estimativas ocorram como delineado pelas Finanças portuguesas, “em 2013 o processo de consolidação orçamental ainda se encontrará longe do seu terminus”. A meu ver, o que explica este facto são os desequilíbrios que tendem a permanecer nas contas públicas, mesmo depois de se retirar os efeitos das medidas temporárias e dos ciclos económicos. Segundo a UTAO, o surgimento de uma crise de amplitude normal será suficiente para colocar Portugal numa situação de défice excessivo. Ou seja, o problema não estará resolvido de forma sustentável e corre-se o risco de voltarem a serem pedidos mais sacrifícios, para além dos que os contribuintes já têm feito, na mínima ocorrência de uma dificuldade conjuntural.
Os sacrifícios que se tem pedido aos contribuintes poderão ser insuficientes e não deverão parar por aqui. Então qual será a solução?!
Na minha opinião, a vinda do Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá ser uma opção. Com a chegada do FMI, este assumiria a responsabilidade das finanças públicas durante o período de actuação, ficando as políticas económicas à sua mercê, o que poderia trazer consequências para Portugal, como o aumento do desemprego e dos impostos, para além de que o Estado ia ver a sua capacidade de intervenção na economia reduzida, principalmente na sua área de influência, através de um corte significativo nas despesas. Uma outra solução poderia passar por um abrandamento deste consumismo desenfreado, não havendo outra alternativa senão o corte nos seus gastos. Outras possíveis soluções passariam por uma maior dignificação do valor do trabalho, por uma maior aposta na produção agrícola industrial e de serviços, e pelo fim do facilitismo sendo substituído pelo critério de exigência e de mérito.
Evaldo Baptista
Fontes: jornal de negócios; relatórios da UTAO
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Devido ao elevado défice público (9,4% do PIB), assim como à desconfiança dos investidores, causada em grande parte pelas más políticas, e a uma certa instabilidade que se tem sentido em Portugal, e como forma de ultrapassar esses problemas, Portugal adaptou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de forma a reduzir a sua dívida externa, pela diminuição das despesas. Em traços gerais, as medidas tomadas no PEC passam por cortes nos benefícios fiscais dos contribuintes, pela redução das despesas sociais, pela alteração dos mecanismos que regulam o subsídio de desemprego, pela antecipação da convergência entre o sistema de reforma e de pensões no regime público e no regime geral, e ainda pela previsão de um vasto plano de privatizações, incluindo a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os CTT, e o sector de seguros da Caixa Geral de Depósitos.
Do lado da receita, o Governo espera melhorar o comportamento das receitas e da cobrança fiscal e pretende basear o crescimento económico no aumento das exportações.
Mas, o PEC vem exigir muito mais dos contribuintes. Apesar de todos os sacrifícios já exigidos, como o aumento dos impostos sobre os contribuintes (como, aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA), quando se chegar a 2013 ainda não se poderá respirar de alívio. Caso ocorra um agravamento da conjuntura económica isso fará com que o défice orçamental se agrave. Nos próximos 4 anos, os contribuintes serão obrigados a pagar mais impostos, os trabalhadores terão salários congelados como tem acontecido, as reformas serão cortadas e os acessos às prestações sociais serão mais dificultados e criteriosos, de forma a permitir a redução do défice orçamental para 2,8% do PIB em 2013, sendo que o valor actual é de 8,7% do PIB.
Segundo o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mesmo que todas as medidas sejam implementadas e as estimativas ocorram como delineado pelas Finanças portuguesas, “em 2013 o processo de consolidação orçamental ainda se encontrará longe do seu terminus”. A meu ver, o que explica este facto são os desequilíbrios que tendem a permanecer nas contas públicas, mesmo depois de se retirar os efeitos das medidas temporárias e dos ciclos económicos. Segundo a UTAO, o surgimento de uma crise de amplitude normal será suficiente para colocar Portugal numa situação de défice excessivo. Ou seja, o problema não estará resolvido de forma sustentável e corre-se o risco de voltarem a serem pedidos mais sacrifícios, para além dos que os contribuintes já têm feito, na mínima ocorrência de uma dificuldade conjuntural.
Os sacrifícios que se tem pedido aos contribuintes poderão ser insuficientes e não deverão parar por aqui. Então qual será a solução?!
Na minha opinião, a vinda do Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá ser uma opção. Com a chegada do FMI, este assumiria a responsabilidade das finanças públicas durante o período de actuação, ficando as políticas económicas à sua mercê, o que poderia trazer consequências para Portugal, como o aumento do desemprego e dos impostos, para além de que o Estado ia ver a sua capacidade de intervenção na economia reduzida, principalmente na sua área de influência, através de um corte significativo nas despesas. Uma outra solução poderia passar por um abrandamento deste consumismo desenfreado, não havendo outra alternativa senão o corte nos seus gastos. Outras possíveis soluções passariam por uma maior dignificação do valor do trabalho, por uma maior aposta na produção agrícola industrial e de serviços, e pelo fim do facilitismo sendo substituído pelo critério de exigência e de mérito.
Evaldo Baptista
Fontes: jornal de negócios; relatórios da UTAO
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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