Atendendo à Execução Orçamental de Maio de 2011, no primeiro trimestre deste ano, o défice conjunto da Administração Central e da Segurança Social recuou 75,5% em termos homólogos, visto que o desequilíbrio das contas foi de 822 milhões de euros, valor inferior ao do mesmo período do ano passado, 2530 milhões de euros. A Administração Central integra o Estado e os Serviços e Fundos Autónomos. O défice do Estado diminuiu 2099 milhões de euros e os Serviços e Fundos Autónomos aumentaram o seu excedente em 181 milhões de euros. Consequentemente, na Administração Central o défice registou o valor de 1548 milhões de euros, representando uma redução de 2280 milhões de euros em relação ao período homólogo de 2010. Na Segurança Social, houve uma subida de 250 milhões de euros, ocorrendo um excedente de 726 milhões de euros.
Focando o subsector Estado, a receita efectiva cresceu 17,4% em resultado, maioritariamente, da carga fiscal, visto que a receita fiscal cresceu 16,8% em consequência da subida de impostos directos (IRC e IRS) em 33,3% e do acréscimo de 9,2% dos impostos indirectos (IVA e ISV). No que toca à despesa, verificou-se um decréscimo de 3% relativamente a igual período do ano transacto, que resulta da queda das despesas com pessoal em 6,9% consequência do corte médio dos salários em 5% nos funcionários públicos e da redução do número de trabalhadores.
Nos Serviços e Fundos Autónomos os valores excedentários devem-se, em parte, à melhoria do Sistema Nacional de Saúde que reduziu o seu défice de 157,2 milhões de euros para 13,5 milhões de euros face ao período homólogo, consequência da redução de 5,4% na despesa devido à diminuição de gastos com o pessoal e diminuição das comparticipações.
Em relação à Segurança Social, importa salientar, apesar da escalada da taxa do desemprego, o aumento do seu saldo positivo devido à diminuição das despesas com prestações sociais em 1,1% e ao acréscimo das receitas com contribuições e quotizações em 2,9%.
Será que estamos no bom caminho?
A desaceleração do crescimento do défice resulta, essencialmente, das receitas fiscais com as quais o governo penaliza repetidamente os cidadãos portugueses. Segundo a Comissão Europeia, entre 2009 e 2011, Portugal teve o maior aumento da carga fiscal da União Europeia, sendo que a carga fiscal na Economia Portuguesa, que mede o peso dos impostos e contribuições no PIB, cresceu de 30,9% para 32,7%.
Por outro lado, prestando atenção às despesas do Estado, estas baixaram apenas 3%, valor bastante baixo atendendo ao contexto económico. Adicionalmente, durante este trimestre, o Estado não honrou praticamente nenhum compromisso relativo a despesas com serviços, não foram pagas ajudas de custo, não foram pagas facturas a fornecedores, entre outras. A unidade técnica que apoia o Parlamento confirmou que o Governo adiou o pagamento de alguns compromissos que ascendem a 205,9 milhões de euros. Houve, portanto, diferimento de despesa. Neste sentido, objectivamente, a despesa não baixou nesta proporção, não passa de ilusão contabilística, e o grau de execução está longe do previsto no Orçamento de Estado.
Neste momento, coloca-se também uma questão de credibilidade, com a campanha eleitoral e as eleições a chegar, todos os meios parecem justificações para atingir os fins. Não seria a primeira vez que este governo tiraria conclusões que, mais tarde, viria a alterar. Situações que descredibilizam esta Execução Orçamental que já tem contra si o facto de ser elaborada pela própria Direcção das Finanças.
No fundo, se o objectivo para a redução do défice fosse apenas o aumento das receitas, à custa dos cidadãos, podia afirmar que o país está no bom caminho. No entanto, os objectivos para o défice também dependem da diminuição da despesa e, neste campo, nada está provado.
Vera Cruz
[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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