A actualidade presencia o aprofundamento da inovação e da globalização, e a rápida evolução tecnológica associada ao progresso das tecnologias da informação coloca às empresas novos desafios e oportunidades. Todos os países são dependentes uns dos outros, e esta concorrência entre mercados antes fechados faculta um ambiente de maior competitividade. Assim sendo, é perfeitamente natural a relevância e importância que se tem dado à flexibilidade no mercado de trabalho na discussão político-económica relativa à organização do mesmo.
O mercado de trabalho português é caracterizado pela sua rigidez. Algumas entidades como a OCDE e o Banco Mundial classificam Portugal como sendo um dos países com mais legislação no mercado de trabalho. No entanto, os resultados destes rankings “encobrem” um pouco a realidade pois na nossa economia embora o despedimento individual esteja limitado, o despedimento colectivo é bastante facilitado. Daí este facto ser só na teoria pois na prática por este e outros motivos o mercado torna-se flexível.
A flexibilidade do mercado refere-se à velocidade com que as diferentes economias se adaptam a alterações na sociedade no âmbito da procura e das preferências dos consumidores, quer cíclicas quer estruturais, que podem dever-se a diferentes choques adversos.
A flexibilidade do mercado de trabalho é importante na medida em que ajuda à construção de uma economia mais competitiva e produtiva, que se traduz numa melhoria do Bem-Estar Social. A actual legislação laboral na economia portuguesa dificulta a adaptação das empresas à evolução da actividade económica. “A fraca intensidade com que se processam as transições entre os 3 estados no mercado de trabalho português (emprego, desemprego, inactividade), aponta para a existência de barreiras à mobilidade dos trabalhadores que tendem a reflectir-se negativamente na afectação de recursos e, consequentemente, na evolução da produtividade da economia”, diz-se no Boletim Económico da Primavera. A legislação em vigor protege de forma desequilibrada os trabalhadores com vínculo definitivo, promovendo a segmentação do mercado de trabalho. O facto de existirem bastantes trabalhadores independentes ou trabalhadores com contrato de curta duração omite a verdadeira noção de flexibilidade, o que torna desfavorável quer para as empresas quer para trabalhadores os custos de eficiência associados e Bem-Estar.
Em suma, elementos como o elevado grau de protecção dos contratos permanentes (que se contrapõe à pouca protecção dos contratos não permanentes) e a existência de incentivos não favoráveis à reentrada dos desempregados no mercado de trabalho são condicionantes negativos à flexibilidade no mercado de trabalho em Portugal.
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