Quais os custos de reduzir a Taxa Social Única?

No memorando de entendimento a que o governo chegou com a Troika consta “o objectivo crítico do nosso programa para estimular a competitividade: baixar fortemente as contribuições do empregador para a Segurança Social. Esta grande redução da taxa pode ser feita a dois passos, mas o primeiro passo, que deve ser o mais forte, será implementado já no orçamento de Estado para 2012.” Reduzir a despesa, reestruturar as taxas de IVA, ou subir outros impostos são soluções para compensar a descida da Taxa Social Única de modo a que o efeito global sobre as receitas seja neutro.

Como se sabe, actualmente os trabalhadores descontam 11% do seu salário para a Segurança Social, enquanto a entidade empregadora contribui com 23,75% da totalidade dos salários. Estas contribuições são utilizadas para pagar aposentações, subsídios de desemprego e outras prestações sociais.

Tanto o PS como o PSD pretendem reduzir a TUS com o argumento de aumentar a competitividade das empresas. Contudo esta redução terá de ser significativa, caso contrário teria um efeito irrisório nos custos das empresas, e por consequência na sua competitividade. Nas empresas, actualmente, as despesas com o pessoal rondam os 30% da estrutura de custos. Logo um corte nos custos salariais de 10%, por hipótese, apenas diminuiria os custos totais das empresas em 3% (apenas para as empresas exportadoras, que vivem num ambiente concorrencial muito elevado, seria um valor bastante significativo). Uma grande redução na TSU levaria a uma pequena redução dos custos das empresas que poderia ser imediatamente anulada com uma valorização do euro, no caso das empresas exportadoras. O PS fala numa redução de 0,25 p.p. até ao limite de 1 p.p. O PSD, no seu programa eleitoral, afirma que a «TSU será reduzida até 4%». Poul Thomsen, que esteve em Portugal a chefiar o FMI, afirma que o governo está a considerar “efectuar uma dramática e severa redução da TSU, na ordem dos 3 a 4% do PIB” (entre 5.190 milhões e 6.920 milhões de euros!). O PS ainda não esclareceu se acordou tal “irresponsabilidade” com o FMI, admitindo apenas que ficou de estudar a proposta.

A polémica actual entre o PS e o PSD centra-se em como compensar a redução das receitas devido à redução da TSU. O PS acusa o PSD de querer aumentar os impostos, o PSD contra ataca, acusando o PS de mentir aos portugueses e desafiando-o a esclarecer como obterá a receita para a Segurança Social.

Tendo em consideração que o total das receitas das contribuições patronais e dos trabalhadores corresponde, segundo o Orçamento de Estado 2011, a 14.112 milhões de euros, a redução “acordada” com o FMI aproxima-se de valores que representam entre 36,8% e 49% das receitas totais da Segurança Social previstas para 2011. A redução prevista pelo PSD significaria uma diminuição receitas da Segurança Social no montante de 1.624 milhões, que seria compensada pelo ”aumento” de impostos (reestruturação das taxas de IVA). Segundo as previsões do Orçamento de Estado para 2011, está prevista uma receita do IVA de 13.350 milhões de euros em 2011. Cerca de 18,7% desta receita tem como base o IVA à taxa de 6% (1.368 milhões de euros) e 13% (1.124 milhões de euros). Para obter um acréscimo de receita fiscal de 1.624 milhões de euros, era necessário que uma parte muito significativa dos bens que actualmente são taxados a 6% passassem a pagar uma taxa de IVA de 13% ou 23%, bem como aumentar também uma quantidade considerável que são taxados a 13% para a taxa máxima.

Em suma, com a redução da TSU em 4 p.p. compensada com o aumento do IVA, verificar-se-ia um aumento deste imposto no valor de 1624 milhões de euros, que seriam pagos fundamentalmente pelos consumidores com rendimentos mais baixos, que gastam a maioria do seu orçamento familiar em bens de primeira necessidade. Esta medida teria o mesmo efeito que um corte nos salários nominais: reduz o poder de compra dos consumidores, que pode acentuar a recessão e o desemprego. Os portugueses com rendimentos mais baixos teriam de pagar mais 1624 milhões de euros de IVA para as empresas pagarem menos 1624 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social. Essa redução iria aumentar a competitividade das empresas? Os efeitos de uma redução tão baixa são discutíveis, mas um factor é certo: determinaria um agravamento das desigualdades em Portugal, que já são das mais elevadas de toda a União Europeia.

Para finalizar deixo uma proposta para compensar uma eventual redução da TSU: quem está aposentado, desempregado ou de baixa média a auferir rendimentos elevados deixa de contribuir para a Segurança Social. Em vez de se seguir o caminho mais fácil (aumentar o IVA ou o IRS) a solução pode passar pela contribuição de quem recebe prestações sociais elevadas, superiores a determinado rendimento.

João Miguel Cunha Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]